Processo  Espécie Pedido Autuação Decisão Publicação
1/2022 Arbitragem Necessária 2022-01-03 2022-01-03    
 

Demandantes: Clube Desportivo Nacional Futebol SAD, Luís Carlos Batalha Freire
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2021-12-23, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Protuguesa de Futebol, Secção Não Profissional do Conselho, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 47-2020/2021.

2/2022 Arbitragem Necessária 2022-01-03 2022-01-03    
 

Demandante: Ana Catarina Carvalho Nogueira
Demandada: Federação Portuguesa de Padel

Objeto: Acórdão de 2021-12-15, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Padel, no âmbito do processo disciplinar n.º FPP/PD/02/2021.

3/2022 Arbitragem Necessária 2022-01-07 2022-01-07 2022-01-17 N/A
 

Demandante: João Pereira Ferreira
Demandada: Federação Portuguesa de Padel

Objeto: Acórdão do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Padel no âmbito do processo disciplinar n.º FPP/PD/03/2021.

4/2022 Arbitragem Necessária 2022-01-14 2022-01-14    
 

Demandantes: Francisco José de Carvalho Marques, Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2022-01-04, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebaol, no âmbito do processo disciplinar n.º 95-20/21.

A Providência Cautelar 2022-01-14 2022-01-14 2022-02-02 2022-02-08
 

Requerentes: Francisco José de Carvalho Marques, Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

5/2022 Arbitragem Necessária 2022-01-20 2022-01-20    
 

Demandante: Futebol Clube Arouca - Futebol SDUQ Lda.
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2022-01-11, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebaol, no âmbito do processo disciplinar n.º 6-21/22.

A Providência Cautelar 2022-01-20 2022-01-20 2022-02-02 2022-02-09
 

Requerente: Futebol Clube Arouca - Futebol SDUQ Lda.
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

6/2022 Arbitragem Necessária 2022-01-26 2022-01-26 2022-02-01 N/A
 

Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Processo Sumário - Decisão de 2022-01-25 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

A Providência Cautelar 2022-01-26 2022-01-26 2022-01-26 2022-01-26
 

Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

7/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-02 2022-02-03    
 

Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão de 2022-01-29 proferida pelo Pleno do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 23-2021/22 e decisão que a antecede, proferida em processo sumário em 2022-01-25.

A Providência Cautelar 2022-02-02 2022-02-03 2022-02-07 2022-02-15
 

Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

8/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-04 2022-02-04    
 

Demandante: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2022-01-25, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebaol, no âmbito do processo disciplinar n.º 20-21/22.

A Providência Cautelar 2022-02-04 2022-02-04 2022-02-22 2022-03-01
 

Requerente: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

9/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-14 2022-02-15 2022-05-09 2022-05-17
 

Demandante: Vitória Futebol Clube, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2021-12-23, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Protuguesa de Futebol, Secção Não Profissional do Conselho, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 42-2020/2021.

Árbitros: Cláudia Boloto (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Carlos Lopes Ribeiro

10/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-18 2022-02-18    
 

Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Decisão proferida em 2022-02-08 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 12-21/22.

11/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-21 2022-02-21    
 

Demandantes: Vitória Sport Clube - Futebol, SAD, Miguel Ângelo Gomes Ferreira de Magalhães
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2022-02-11 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Interno n.º 24-21/22.

12/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-21 2022-02-22    
 

Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Processo Sumário - Decisão de 2022-02-15 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

A Providência Cautelar 2022-02-21 2022-02-22 2022-02-23 2022-02-24
 

Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

13/2022 Arbitragem Necessária 2022-02-24 2022-02-24    
 

Demandante: Bernardo Rodrigues Tomás Sousa
Demandada: FPAK - Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

Objeto: Decisão da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting que determina a aplicação imediata da pena de suspensão decorrente do processo disciplinar n.º 12/2019.

A Providência Cautelar 2022-02-24 2022-02-24 2022-04-14 2022-04-27
 

Requerente: Bernardo Rodrigues Tomás Sousa
Requerida: FPAK - Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

14/2022 Arbitragem Necessária 2022-03-07 2022-03-07    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Impugnação da decisão proferida pelo Pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 63–2021/2022.

15/2022 Arbitragem Necessária 2022-03-14 2022-03-14    
 

Demandante: Boa-Hora Futebol Clube
Demandada: Federação de Andebol de Portugal
Contrainteressado: Clube de Futebol "Os Belenenses"

Objeto: Deliberação da Direção da Federação de Andebol de Portugal de 2022-02-25, que autoriza, a título excecional, a inscrição de Miguel Moreira pelo C. F. Os Belenenses, ao abrigo do artigo 10.º do Título 6 do RGFAP e Associações.

16/2022 Arbitragem Necessária 2022-03-21 2022-03-21    
 

Demandante: Clube de Rugby do Técnico
Demandada: Federação Portuguesa de Rugby

Objeto: Decisão do Conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Rugby proferida em 2022-03-17 no âmbito do processo disciplinar n.º 13-G/2022.

A Providência Cautelar 2022-03-21 2022-03-21 2022-03-22 2022-03-23
 

Requerente: Clube de Rugby do Técnico
Requerida: Federação Portuguesa de Rugby

17/2022 Arbitragem Necessária 2022-03-28 2022-03-28    
 

Demandante: Sporting Club de Meda
Demandada: Associação de Futebol da Guarda
Contrainteressados: Ad S. Romão, Cf Os Vilanovenses, Sc Vilar Formoso, Scsir Paços Serra, Ad Manteigas, Gc Figueirense, Ard Nespereira

Objeto: Decisão do Conselho de disciplina da Associação de Futebol da Guarda proferida em 2022-03-16 no âmbito do processo de averiguações n.º 3/2022.

A Providência Cautelar 2022-03-28 2022-03-28    
 

Requerente: Sporting Club de Meda
Requerida: Associação de Futebol da Guarda
Contrainteressados: Ad S. Romão, Cf Os Vilanovenses, Sc Vilar Formoso, Scsir Paços Serra, Ad Manteigas, Gc Figueirense, Ard Nespereira

18/2022 Arbitragem Necessária 2022-03-29 2022-03-29    
 

Demandante: Zouhair Feddal Agharbi
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida pela Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2022-03-18, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 32 – 2021/2022, bem como as decisões que lhe antecedem, proferidas em processo sumário em 2022-03-16, e, bem assim, as que lhe sucederam como actos consequentes.

19/2022 Arbitragem Necessária 2022-03-29 2022-03-29    
 

Demandante: Futebol Clube de Alverca - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida pelo plenário da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2025-03-25, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 50–2021/2022.

A Providência Cautelar 2022-03-29 2022-03-29 2022-03-31 2022-03-31
 

Requerente: Futebol Clube de Alverca - Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

20/2022 Arbitragem Necessária 2022-04-08 2022-04-08    
 

Demandante: Marcello d’Orey de Araujo Dias
Demandada: Federação Portuguesa de Rugby

Objeto: Decisão final do Conselho de Disciplina da FPR, referente ao processo n.º 7/2021-22.

21/2022 Arbitragem Necessária 2022-04-14 2022-04-14    
 

Demandante: Óquei Clube De Barcelos Hóquei em Patins SAD
Demandada: Federação De Patinagem de Portugal
Contrainteressado: União Desportiva Oliveirense

Objeto: Acórdão proferido em 2022-04-04 pelo Conselho de Disciplina da Federação ne Patinagem no âmbito do processo n.º PD012/2122-FB.

22/2022 Arbitragem Necessária 2022-04-18 2022-04-18    
 

Demandante: Zouhair Feddal Agharbi
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2022-04-05, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 34-2021/2022, bem como as demais decisões que a antecedem.

23/2022 Arbitragem Necessária 2022-04-18 2022-04-18    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Ipugnação do Acórdão de 2022-04-05, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 31-21/22.

24/2022 Arbitragem Necessária 2022-04-20 2022-04-21    
 

Demandantes: Kepler Laveran de Lima Ferreira, Luís Manuel B. Vasconcelos Gonçalves
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2022-04-18 proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 69-21/22 e apenso n.º 70-21/22.

A Providência Cautelar 2022-04-20 2022-04-21 2022-05-07 2022-05-14
  Decisão provisória 2022-04-21 2022-04-27
 

Requerentes: Kepler Laveran de Lima Ferreira, Luís Manuel B. Vasconcelos Gonçalves
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

25/2022 Arbitragem Necessária 2022-04-28 2022-04-28 2022-04-30 2022-05-07
 

Demandante: José Ricardo Soares Ribeiro
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2022-04-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

Árbitros: Luis Brás (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Navarro de Castro

A Providência Cautelar 2022-04-28 2022-04-28 2022-04-30 2022-05-07
 

Requerente: José Ricardo Soares Ribeiro
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

26/2022 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2022-04-28 2022-04-28 2022-05-06 N/A
 

Demandante: Marco Paulo da Paz Couto
Demandado: Sport Clube União Torrense, Futebol SAD

Objeto: Cessação unilateral sem justa causa de contrato de trabalho.

27/2022 Arbitragem Necessária 2022-05-03 2022-05-03    
 

Demandante: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico
Demandada: Federação Portuguesa de Rugby

Objeto: Decisão do Conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Rugby proferida em 2022-04-20 no âmbito do processo disciplinar n.º 28-2021/2022.

A Providência Cautelar 2022-05-03 2022-05-03    
 

Requerente: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico
Requerida: Federação Portuguesa de Rugby

28/2022 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2022-05-03 2022-05-04    
 

Demandante: ****
Demandado: Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ Lda.

Objeto: Compensação por despedimento ilícito.

29/2022 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2022-05-03 2022-05-04    
 

Demandante: ****
Demandado: Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ Lda.

Objeto: Compensação por despedimento ilícito.

30/2022 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2022-05-03 2022-05-04    
 

Demandante: ****
Demandado: Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ Lda.

Objeto: Compensação por despedimento ilícito.

31/2022 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2022-05-10 2022-05-10 2022-05-17 N/A
 

Demandante: ****
Demandado: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD

Objeto: Compensação pecuniária global pela revogação do contrato de trabalho desportivo.

32/2022 Arbitragem Necessária 2022-05-19 2022-05-19    
 

Demandante: Euclides Andrade Tavares
Demandada: Federação Portuguesa de Futebaol

Objeto: Impugnação de ato administrativo a que se refere o Comunicado Oficial n.º 701 da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, de 2022-05-13.

A Providência Cautelar 2022-05-19 2022-05-19    
 

Requerente: Euclides Andrade Tavares
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

33/2022 Arbitragem Necessária 2022-05-19 2022-05-19    
 

Demandante: Patrick Bleso dos Santos Morais de Carvalho
Demandada: Federação Portuguesa de Futebaol

Objeto: Impugnação de ato administrativo a que se refere o Comunicado Oficial n.º 701 da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, de 2022-05-13.

A Providência Cautelar 2022-05-19 2022-05-19    
 

Requerente: Patrick Bleso dos Santos Morais de Carvalho
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol