| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-01-03 | 2022-01-03 | 2022-08-30 | 2022-09-06 |
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Demandantes: Clube Desportivo Nacional Futebol SAD, Luís Carlos Batalha Freire Objeto: Acórdão de 2021-12-23, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Protuguesa de Futebol, Secção Não Profissional do Conselho, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 47-2020/2021. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Leonor Chastre, Pedro Faria |
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| 2/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-01-03 | 2022-01-03 | 2023-01-10 | 2023-01-17 |
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Demandante: Ana Catarina Carvalho Nogueira Objeto: Acórdão de 2021-12-15, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Padel, no âmbito do processo disciplinar n.º FPP/PD/02/2021. Árbitros: Miguel Almeida (Presidente), João Miranda, João Lima Cluny |
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| 3/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-01-07 | 2022-01-07 | 2022-01-17 | N/A |
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Demandante: João Pereira Ferreira Objeto: Acórdão do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Padel no âmbito do processo disciplinar n.º FPP/PD/03/2021. |
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| 4/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-01-14 | 2022-01-14 | 2023-01-31 | 2023-02-07 |
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Demandantes: Francisco José de Carvalho Marques, Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2022-01-04, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 95-20/21. Árbitros: Gustavo Gramaxo Rozeira (Presidente), Tiago Bastos, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-01-14 | 2022-01-14 | 2022-02-02 | 2022-02-08 |
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Requerentes: Francisco José de Carvalho Marques, Futebol Clube do Porto - Futebol SAD |
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| 5/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-01-20 | 2022-01-20 | 2022-09-15 | 2022-09-21 |
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Demandante: Futebol Clube Arouca - Futebol SDUQ Lda. Objeto: Acórdão de 2022-01-11, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 6-21/22. Árbitros: Pedro Berjano de Oliveira (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-01-20 | 2022-01-20 | 2022-02-02 | 2022-02-09 |
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Requerente: Futebol Clube Arouca - Futebol SDUQ Lda. |
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| 6/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-01-26 | 2022-01-26 | 2022-02-01 | N/A |
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Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana Objeto: Processo Sumário - Decisão de 2022-01-25 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| A | Providência Cautelar | 2022-01-26 | 2022-01-26 | 2022-01-26 | 2022-01-26 |
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Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana |
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| 7/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-02 | 2022-02-03 | 2022-09-15 | 2022-09-21 |
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Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana Objeto: Decisão de 2022-01-29 proferida pelo Pleno do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 23-2021/22 e decisão que a antecede, proferida em processo sumário em 2022-01-25. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Pedro Melo, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-02-02 | 2022-02-03 | 2022-02-07 | 2022-02-15 |
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Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana |
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| 8/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-04 | 2022-02-04 | 2022-12-09 | 2022-12-20 |
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Demandante: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2022-01-25, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 20-21/22. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-02-04 | 2022-02-04 | 2022-02-22 | 2022-03-01 |
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Requerente: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD |
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| 9/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-14 | 2022-02-15 | 2022-05-09 | 2022-05-17 |
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Demandante: Vitória Futebol Clube, SAD Objeto: Acórdão de 2021-12-23, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Protuguesa de Futebol, Secção Não Profissional do Conselho, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 42-2020/2021. Árbitros: Cláudia Boloto (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 10/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-18 | 2022-02-18 | 2022-07-05 | 2022-07-12 |
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2022-02-08 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 12-21/22. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 11/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-21 | 2022-02-21 | 2022-07-07 | 2022-07-13 |
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Demandantes: Vitória Sport Clube - Futebol, SAD, Miguel Ângelo Gomes Ferreira de Magalhães Objeto: Decisão proferida em 2022-02-11 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Interno n.º 24-21/22. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 12/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-21 | 2022-02-22 | 2022-11-08 | 2022-11-15 |
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Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana Objeto: Processo Sumário - Decisão de 2022-02-15 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-02-21 | 2022-02-22 | 2022-02-23 | 2022-02-24 |
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Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana |
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| 13/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-02-24 | 2022-02-24 | 2022-08-08 | 2022-08-17 |
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Demandante: Bernardo Rodrigues Tomás Sousa Objeto: Decisão da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting que determina a aplicação imediata da pena de suspensão decorrente do processo disciplinar n.º 12/2019. Árbitros: João Miranda (Presidente), Pedro Moniz Lopes, Carlos Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-02-24 | 2022-02-24 | 2022-04-14 | 2022-04-27 |
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Requerente: Bernardo Rodrigues Tomás Sousa |
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| 14/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-03-07 | 2022-03-07 | 2022-08-12 | 2022-08-23 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Impugnação da decisão proferida pelo Pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 63–2021/2022. Árbitros: Cláudia Boloto (Presidente), Pedro Ferros, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 15/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-03-14 | 2022-03-14 | 2022-06-27 | 2022-07-05 |
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Demandante: Boa-Hora Futebol Clube Objeto: Deliberação da Direção da Federação de Andebol de Portugal de 2022-02-25, que autoriza, a título excecional, a inscrição de Miguel Moreira pelo C. F. Os Belenenses, ao abrigo do artigo 10.º do Título 6 do RGFAP e Associações. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Miguel Navarro de Castro, Nuno Albuquerque |
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| 16/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-03-21 | 2022-03-21 | 2023-01-10 | 2023-01-17 |
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Demandante: Clube de Rugby do Técnico Objeto: Decisão do Conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Rugby proferida em 2022-03-17 no âmbito do processo disciplinar n.º 13-G/2022. Árbitros: Gustavo Gramaxo Rozeira (Presidente), João Lima Cluny, Tiago Rodrigues Bastos |
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| A | Providência Cautelar | 2022-03-21 | 2022-03-21 | 2022-03-22 | 2022-03-23 |
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Requerente: Clube de Rugby do Técnico |
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| 17/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-03-28 | 2022-03-28 | 2022-11-29 | 2022-12-06 |
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Demandante: Sporting Club de Meda Objeto: Decisão do Conselho de disciplina da Associação de Futebol da Guarda proferida em 2022-03-16 no âmbito do processo de averiguações n.º 3/2022. Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Luis Brás, José Dias Ferreira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-03-28 | 2022-03-28 | 2022-09-26 | 2022-10-04 |
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Requerente: Sporting Club de Meda |
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| 18/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-03-29 | 2022-03-29 | 2023-04-19 | 2023-04-25 |
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Demandante: Zouhair Feddal Agharbi Objeto: Decisão proferida pela Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2022-03-18, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 32 – 2021/2022, bem como as decisões que lhe antecedem, proferidas em processo sumário em 2022-03-16, e, bem assim, as que lhe sucederam como actos consequentes. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| 19/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-03-29 | 2022-03-29 | 2022-07-22 | 2022-07-30 |
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Demandante: Futebol Clube de Alverca - Futebol SAD Objeto: Decisão proferida pelo plenário da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2025-03-25, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 50–2021/2022. Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), José RicardoGonçalves, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-03-29 | 2022-03-29 | 2022-03-31 | 2022-03-31 |
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Requerente: Futebol Clube de Alverca - Futebol SAD |
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| 20/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-04-08 | 2022-04-08 | 2022-12-30 | 2023-01-10 |
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Demandante: Marcello d’Orey de Araujo Dias Objeto: Decisão final do Conselho de Disciplina da FPR, referente ao processo n.º 7/2021-22. Árbitros: Miguel Almeida (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos (Demandante), Sérgio Castanheira |
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| 21/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-04-14 | 2022-04-14 | 2023-02-23 | 2023-03-01 |
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Demandante: Óquei Clube de Barcelos Hóquei em Patins SAD Objeto: Acórdão proferido em 2022-04-04 pelo Conselho de Disciplina da Federação ne Patinagem no âmbito do processo n.º PD012/2122-FB. Árbitros: Miguel Sá Fernandes (Presidente), Nuno Albuquerque, Sérgio Castanheira, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 22/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-04-18 | 2022-04-18 | 2023-04-19 | |
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Demandante: Zouhair Feddal Agharbi Objeto: Decisão proferida pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2022-04-05, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 34-2021/2022, bem como as demais decisões que a antecedem. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| 23/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-04-18 | 2022-04-18 | 2022-11-03 | 2022-11-09 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Impugnação do Acórdão de 2022-04-05, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 31-21/22. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 24/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-04-20 | 2022-04-21 | 2022-07-26 | 2022-08-01 |
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Demandantes: Kepler Laveran de Lima Ferreira, Luís Manuel B. Vasconcelos Gonçalves Objeto: Acórdão de 2022-04-18 proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 69-21/22 e apenso n.º 70-21/22. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-04-20 | 2022-04-21 | 2022-05-07 | 2022-05-14 |
| Decisão provisória | 2022-04-21 | 2022-04-27 | |||
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Requerentes: Kepler Laveran de Lima Ferreira, Luís Manuel B. Vasconcelos Gonçalves |
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| 25/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-04-28 | 2022-04-28 | 2022-04-30 | 2022-05-07 |
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Demandante: José Ricardo Soares Ribeiro Objeto: Decisão proferida em 2022-04-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-04-28 | 2022-04-28 | 2022-04-30 | 2022-05-07 |
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Requerente: José Ricardo Soares Ribeiro |
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| 26/2022 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2022-04-28 | 2022-04-28 | 2022-05-06 | N/A |
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Demandante: Marco Paulo da Paz Couto Objeto: Cessação unilateral sem justa causa de contrato de trabalho. |
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| 27/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-05-03 | 2022-05-03 | 2022-08-17 | 2022-08-23 |
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Demandante: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico Objeto: Decisão do Conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Rugby proferida em 2022-04-20 no âmbito do processo disciplinar n.º 28-2021/2022. Árbitros: Miguel Almeida (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-05-03 | 2022-05-03 | 2022-05-20 | 2022-05-21 |
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Requerente: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico |
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| B | Providência Cautelar | 2022-09-20 | 2022-09-20 | 2022-09-26 | N/A |
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Requerente: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico |
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| 28/2022 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2022-05-03 | 2022-05-04 | 2022-05-25 | N/A |
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Demandante: **** Objeto: Compensação por despedimento ilícito. |
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| 29/2022 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2022-05-03 | 2022-05-04 | 2022-05-25 | N/A |
|
Demandante: **** Objeto: Compensação por despedimento ilícito. |
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| 30/2022 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2022-05-03 | 2022-05-04 | 2022-05-25 | N/A |
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Demandante: **** Objeto: Compensação por despedimento ilícito. |
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| 31/2022 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2022-05-10 | 2022-05-10 | 2022-05-17 | N/A |
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Demandante: **** Objeto: Compensação pecuniária global pela revogação do contrato de trabalho desportivo. |
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| 32/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-05-19 | 2022-05-19 | 2022-06-22 | 2022-06-29 |
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Demandante: Euclides Andrade Tavares Objeto: Impugnação de ato administrativo a que se refere o Comunicado Oficial n.º 701 da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, de 2022-05-13. Árbitros: Carlos Lopes Ribeiro (Presidente), José Dias Ferreira, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-05-19 | 2022-05-19 | 2022-05-20 | 2022-05-21 |
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Requerente: Euclides Andrade Tavares |
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| 33/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-05-19 | 2022-05-19 | 2023-03-31 | 2023-04-11 |
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Demandante: Patrick Bleso dos Santos Morais de Carvalho Objeto: Impugnação de ato administrativo a que se refere o Comunicado Oficial n.º 701 da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, de 2022-05-13. Árbitros: Carlos Lopes Ribeiro (Presidente), José Dias Ferreira, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-05-19 | 2022-05-19 | 2022-05-20 | 2022-05-21 |
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Requerente: Patrick Bleso dos Santos Morais de Carvalho |
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| 34/2022 | Arbitragem Voluntária | 2022-05-26 | 2022-05-26 | 2023-03-28 | |
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Demandante: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD Objeto: Reclamação de créditos. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Severo Miguel Portela, Tiago Rodrigues Bastos |
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| 35/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-05-27 | 2022-05-27 | 2022-10-14 | 2022-10-22 |
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Demandante: Rui Manuel César Costa Objeto: Decisão proferida no âmbito do Processo disciplinar n.º 64-21/22. |
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| 36/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-07 | 2022-06-07 | 2022-11-09 | 2022-11-16 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Castigo de dois jogos de suspensão aplicado ao jogador Eduard Lamas Alsina. Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Luis Brás, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-06-07 | 2022-06-07 | 2022-06-09 | 2022-06-09 |
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Requerente: Sport Lisboa e Benfica |
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| 37/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-07 | 2022-06-07 | 2023-01-02 | 2023-01-10 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Castigo de dois jogos de suspensão aplicado ao jogador Pedro Miguel Rodrigues Vicente Henriques. Árbitros: Gustavo Gramaxo Rozeira (Presidente), Luis Filipe Brás, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-06-07 | 2022-06-07 | 2022-06-09 | 2022-06-09 |
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Requerente: Sport Lisboa e Benfica |
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| 38/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-08 | 2022-06-08 | 2022-08-01 | 2022-08-09 |
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Demandante: Ferran Font Sanchez Objeto: Decisão do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal proferida em 2022-06-06, no âmbito do CD n.º 373/2122. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, João Lima Cluny |
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| A | Providência Cautelar | 2022-06-08 | 2022-06-08 | 2022-06-09 | 2022-06-09 |
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Requerente: Ferran Font Sanchez |
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| 39/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-08 | 2022-06-08 | 2022-08-01 | 2022-08-09 |
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Demandante: João Pedro Souto Silva Objeto: Decisão do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal proferida em 2022-06-06, no âmbito do CD n.º 374/2122. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, João Lima Cluny |
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| A | Providência Cautelar | 2022-06-08 | 2022-06-08 | 2022-06-09 | 2022-06-09 |
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Requerente: João Pedro Souto Silva |
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| 40/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-09 | 2022-06-10 | 2022-11-21 | 2022-11-29 |
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Demandantes: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2022-05-31 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 61-21/22. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 41/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-17 | 2022-06-18 | 2023-01-07 | 2023-01-14 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Impugnação do Acórdão proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 82-21/22. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Pedro Ferros, Nuno Albuquerque |
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| 42/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-23 | 2022-06-23 | 2023-01-11 | 2023-01-17 |
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Demandantes: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Rui António Soares Leal Cerqueira Objeto: Acórdão de 2022-06-14, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 78-21/22. Árbitros: Pedro Faria (Presidente), Gustavo Gramaxo Rozeira, Miguel Navarro de Castro |
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| 43/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-24 | 2022-06-24 | 2022-08-04 | 2022-08-13 |
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Demandante: Varzim Sport Club - Futebol, SDUQ Lda Objeto: Decisão dada a conhecer através do Comunicado Oficial da LPFP n.º 339, publicado em 2022-06-21 e relativa aos processos de candidatura das competições profissionais de futebol à época desportiva 2022/2023. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Pedro Berjano de Oliveira, Luis Brás, José Ricardo Gonçalves |
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| A | Providência Cautelar | 2022-06-24 | 2022-06-24 | 2022-08-04 | 2022-08-13 |
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Requerente: Varzim Sport Club - Futebol, SDUQ Lda |
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| 44/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-24 | 2022-06-24 | 2023-03-08 | 2023-07-14 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, Miguel Nobre Guedes Braga Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2022-06-14, no âmbito do processo disciplinar n.º 74-2021/2022. Árbitros: João Miranda (Presidente), Pedro Melo, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 45/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-24 | 2022-06-24 | 2023-03-07 | 2023-07-14 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Impugnação do Acórdão proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 57-21/22 (e apensos). Árbitros: Miguel Sá Fernandes (Presidente), Pedro Ferros, Nuno Albuquerque |
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| 46/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-24 | 2022-06-24 | 2023-04-14 | 2023-04-22 |
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Demandante: Frederico Nuno Faro Varandas Objeto: Decisão proferida pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol em 2022-06-14, no âmbito do processo disciplinar n.º 78-21/22. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Pedro Melo, Miguel Navarro de Castro, Gustavo Gramaxo Rozeira |
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| 47/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-28 | 2022-06-28 | 2022-10-28 | 2022-11-05 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Castigo de dois jogos de suspensão aplicado ao jogador Carlos Fernando Nicolia Heras. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Luis Brás, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-06-28 | 2022-06-28 | 2022-06-29 | 2022-06-29 |
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Requerente: Sport Lisboa e Benfica |
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| 48/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-06-30 | 2022-06-30 | 2022-12-30 | 2023-01-07 |
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Demandante: CFC - Clube Futebol Canelas 2010, Fernando Augusto da Silva Monteiro Madureira Objeto: Acórdão de 2022-06-17 do Processo n.º 110–2021/2022. Árbitros: André Filipe da Fonseca (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 49/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-06 | 2022-07-07 | 2022-12-05 | 2022-12-13 |
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Demandante: Raul Cerejeira Coelho Cepeda Henriques Objeto: Decisão do processo disciplinar n.º 55–2021/2022. Árbitros: João Lima Cluny (Presidente), Miguel Navarro de Castro, Tiago Rodrigues Bastos |
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| A | Providência Cautelar | 2022-08-02 | 2022-08-02 | 2022-08-11 | 2022-08-17 |
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Requerente: Raul Cerejeira Coelho Cepeda Henriques |
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| 50/2022 | Arbitragem Voluntária | 2022-07-08 | 2022-07-08 | 2022-07-24 | 2022-07-30 |
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Demandante: Positionumber, Unipessoal, Lda. Objeto: Reclamação de créditos. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Pedro Melo |
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| 51/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-08 | 2022-07-08 | 2022-11-04 | 2022-11-12 |
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Demandante: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Objeto: Deliberação do Orgão de disciplina da FPF no Processo Disciplinar n.º 46-21/22 e Apenso Processo Disciplinar n.º 67-21/22. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Sónia Carneiro, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-07-08 | 2022-07-12 | 2022-07-22 | 2022-07-30 |
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Requerente: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD |
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| 52/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-15 | 2022-07-15 | 2022-11-16 | 2022-11-23 |
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Demandante: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do Acórdão de 2022-07-05, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo disciplinar n.º 91-2021/2022. Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-07-15 | 2022-07-15 | 2022-08-02 | 2022-08-09 |
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Requerente: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD |
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| 53/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-15 | 2022-07-15 | 2022-11-10 | 2022-11-16 |
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Demandante: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Objeto: Decisão do recurso hierárquico impróprio n.º 43/21-22. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Sónia Carneiro, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-07-15 | 2022-07-15 | 2022-07-28 | 2022-07-30 |
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Requerente: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD |
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| 54/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-22 | 2022-07-22 | 2022-01-10 | 2023-01-17 |
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Demandante: André Filipe Morais Geraldes Objeto: Acórdão proferido em 2022-07-12 pela Secção não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Pedro Berjano de Oliveira, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-07-22 | 2022-07-22 | 2022-08-04 | 2022-08-10 |
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Requerente: André Filipe Morais Geraldes |
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| 55/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-22 | 2022-07-25 | 2023-04-21 | 2023-04-29 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Carlos Miguel Alves de Carvalho, Ricardo Manuel Vasconcelos Carvalho Objeto: Acórdão proferido em 2022-07-19 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 110-2021/2022. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-07-22 | 2022-07-25 | 2022-07-31 | 2022-08-09 |
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Requerente: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Carlos Miguel Alves de Carvalho, Ricardo Manuel Vasconcelos Carvalho |
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| 56/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-07-29 | 2022-08-01 | 2022-11-08 | 2022-11-15 |
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Demandante: Ricardo Jorge Alves dos Santos Objeto: Impugnação do Acórdão proferido em 2022-07-19 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 96-2021/2022. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 57/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-08-05 | 2022-08-05 | 2022-09-21 | 2022-09-28 |
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Demandante: Clube Futebol de Chelas Objeto: Aplicação do Regulamento Nacional de Futebol de Praia (“Regulamento aprovado pelo Comité de Emergência da Federação Portuguesa de Futebol, na sua reunião de 2021-03-29, de acordo com o disposto no artigo 10.º e nas alíneas a) e c) do número 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de Junho, e artigos 51.º, número 2, alíneas a) e b) e 53.º dos Estatutos da FPF, com as alterações aprovadas pela Direção, na sua reunião ordinária de 2022-03-10”). Árbitros: Pedro Ferros (Presidente), Luis Menezes Leitão, Miguel Navarro de Castro |
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| 58/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-08-05 | 2022-08-05 | 2022-08-05 | N/A |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica |
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| 59/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-08-05 | 2022-08-05 | 2023-02-06 | 2023-02-14 |
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Demandante: Ivan Freitas Almeida Objeto: Castigo aplicado ao atleta, no âmbito do processo P.168-2021/2022, por infracção cometida no jogo 4976. Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Luis Brás, Pedro Moniz Lopes |
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| A | Providência Cautelar | 2022-08-05 | 2022-08-05 | 2022-09-13 | 2022-09-20 |
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Requerente: Ivan Freitas Almeida |
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| 60/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-08-08 | 2022-08-09 | 2022-02-13 | 2023-02-21 |
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Demandante: Clube de Futebol de Carregal do Sal Objeto: Acórdão proferido no âmbito do Processo Disciplinar n.º 61 21/2022 pelo Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Viseu. Árbitros: Miguel Sá Fernandes, Sérgio Castanheira, Luis Brás |
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| A | Providência Cautelar | 2022-08-08 | 2022-08-09 | 2022-09-16 | 2022-09-24 |
| Decisão provisória | 2022-08-17 | 2022-08-23 | |||
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Requerente: Clube de Futebol de Carregal do Sal |
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| 61/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-08-26 | 2022-08-26 | 2022-12-09 | 2022-12-17 |
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Demandante: Leixões Sport Clube - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido pelo Plenário da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, o qual julgou improcedente o Recurso Hierárquico Impróprio n.º 1-22/23 interposto pela Demandante e, consequentemente, confirmou o Despacho-decisão, de 2022-08-01, proferida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 121–21/22. Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 62/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-08-26 | 2022-08-29 | 2023-03-24 | 2023-04-01 |
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Demandante: Frederico Nuno Faro Varandas Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2022-08-16, no âmbito do processo disciplinar n.º 119-2021/2022. Árbitros: Carlos Lopes Ribeiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 63/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-09-07 | 2022-09-08 | 2023-03-29 | |
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Demandante: Constantin Teodoro Panagopoulos Objeto: Acórdão do Processo n.º 30–20/21 da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Sónia Carneiro, Miguel Navarro de Castro |
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| 64/2022 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2022-09-14 | 2022-09-14 | 2022-10-03 | N/A |
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Demandante: **** Objeto: Indemnização contratual. |
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| 65/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-09-23 | 2022-09-23 | 2022-04-14 | 2023-04-22 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Decisão do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal proferida no âmbito do processo disciplinar n.º 040/21.22-IR. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Luis Brás, Sérgio Castanheira |
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| 66/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-09-26 | 2022-09-26 | 2022-12-14 | 2022-12-20 |
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Demandante: Júlio César Lima Damasceno Objeto: O acórdão proferido pelo plenário da Secção Não Profissional da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 09-2022/2023. Árbitros: Miguel Santos Almeida (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| 67/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-09-28 | 2022-09-28 | 2023-03-23 | |
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Demandante: Afonso Filipe Machado Baptista Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol do Algarve, publicada em 2022-09-15. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Luis Brás, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-09-28 | 2022-09-28 | 2022-11-29 | 2022-12-07 |
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Requerente: Afonso Filipe Machado Baptista |
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| 68/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-09-29 | 2022-09-30 | 2022-12-06 | 2022-12-14 |
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Demandante: Henrique Pereira Araújo Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 94-21/22. Árbitros: Luis de Menezes Leitão (Presidente), Pedro Ferros, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 69/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-10-07 | 2022-10-08 | 2023-01-06 | 2023-01-17 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, Rui Pedro Dias Braz Objeto: Acórdão proferido em 2022-09-27 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 94-21/22 e Apensos (Processo Disciplinar n.os 97, 98, 102 e 106-21/22). Árbitros: Elsa Matos Ribeiro (Presidente), Pedro Ferros, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 70/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-10-11 | 2022-10-11 | 2023-06-14 | |
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Demandante: Jorge Manuel Oliveira Objeto: Fixação de indemnização compensatória. Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Luis Brás, Miguel Navarro de Castro |
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| 71/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-10-18 | 2022-10-18 | 2023-03-07 | 2023-07-14 |
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Demandante: Hugo Domingos Gomes Objeto: Acórdão proferido em 2022-10-17 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 12-2022/2023. Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, André Pereira da Fonseca |
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| A | Providência Cautelar | 2022-10-18 | 2022-10-18 | ||
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Requerente: Hugo Domingos Gomes |
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| 72/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-10-19 | 2022-10-19 | 2023-02-24 | 2023-03-04 |
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Demandante: Clube Desportivo das Aves 1930 Objeto: Omissão de resposta da demandada a requerimento de 2022-03-07 e consequente reclamação de 2022-06-02. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Pedro Moniz Lopes, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2023-01-12 | 2023-01-12 | 2023-01-21 | 2023-01-28 |
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Requerente: Clube Desportivo das Aves 1930 |
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| 73/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-10-19 | 2022-10-19 | 2022-10-31 | N/A |
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Demandante: Afonso Filipe Machado Baptista Objeto: Processo n.º 500/18.1BELLE, remetido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. |
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| 74/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-10-21 | 2022-10-21 | 2023-01-05 | 2023-01-11 |
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Demandante: António Miguel Correia Cardoso Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2022-10-11, no âmbito do processo disciplinar n.º Processo Disciplinar n.º 18-2022/2023. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 75/2022 | Arbitragem Voluntária | 2022-11-10 | 2022-11-10 | 2022-11-24 | |
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Demandante: Sports Total GmbH IL Objeto: Reclamação de créditos. Árbitro: Pedro Melo |
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| 76/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-11-10 | 2022-11-14 | 2023-02-28 | 2023-03-07 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2022-31-10, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 06-22/23. Árbitros: Gustavo Gramaxo Rozeira (Presidente), Tiago Bastos, Sónia Carneiro |
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| 77/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-11-14 | 2022-11-14 | 2023-07-10 | 2023-07-18 |
| Decisão 2 | 2023-10-18 | 2023-10-24 | |||
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Demandante: Miguel Ângelo da Silva Afonso Objeto: Acórdão proferido em 2022-11-03 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 20-2022/2023. Árbitros: Carlos Lopes Ribeiro (Presidente), José Sevivas Marracho, Maria de Fátima Ribeiro |
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| 78/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-11-14 | 2022-11-15 | 2023-01-31 | |
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Demandante: Samuel Fernando Pereira Costa Matos Objeto: Acórdão proferido em 2022-11-03 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do processo pisciplinar n.º 20-2022/2023. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Jerry Silva, Maria de Fátima Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2022-11-14 | 2022-11-15 | 2022-12-03 | |
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Requerente: Samuel Fernando Pereira Costa Matos |
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| 79/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-11-15 | 2022-11-15 | 2023-01-23 | 2023-01-31 |
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Demandante: Centro de Atletismo de Seia Objeto: Acórdão de 2022-07-28 proferido pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Atletismo. Árbitros: José Ricardo Gonçalves, Luis Brás, Jerry Silva |
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| 80/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-11-25 | 2022-11-25 | 2023-05-09 | 2023-05-16 |
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Demandante: José Maria Rodriguez Vaquero Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação de Andebol de Portugal. Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 81/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-11-25 | 2022-11-25 | 2022-12-14 | N/A |
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Demandante: Rui Filipe Dias Ventura Objeto: Decisão de 2022-11-15 do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol da Guarda, no âmbito do processo disciplinar n.º 1-2022. |
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| A | Providência Cautelar | 2022-11-25 | 2022-11-25 | 2022-12-14 | N/A |
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Requerente: Rui Filipe Dias Ventura |
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| 82/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-12-09 | 2022-12-09 | 2023-03-21 | 2023-03-28 |
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Demandante: António Miguel Correia Cardoso Objeto: Acórdão proferido em 2022-11-29 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 29-22/23. Árbitros: Elsa Matos Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 83/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-12-09 | 2022-12-09 | 2023-09-14 | 2023-09-23 |
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Demandante: Vitória Sport Clube – Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira, João Filipe Aroso Lopes da Silva Objeto: Acórdão proferido em 2022-11-29 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo n.º 04 (22-23). Árbitros: Jerry Silva (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Pedro Moniz Lopes |
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| 84/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-12-19 | 2022-12-20 | 2023-05-09 | 2023-05-16 |
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Demandante: Rui Filipe Dias Ventura Objeto: Fixação de indemnização compensatória. Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Luis Brás, Cláudia Boloto |
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| 85/2022 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2022-12-21 | 2022-12-21 | 2023-05-02 | 2023-05-13 |
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Demandante: **** Objeto: Decisão administrativa proferida em 2022-12-12 no âmbito do processo n.º 20/2022/CDA. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Pedro Berjano de Oliveira |
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| A | Providência Cautelar | 2022-12-21 | 2022-12-21 | 2023-01-13 | 2023-02-02 |
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Requerente: **** |
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| 86/2022 | Arbitragem Necessária | 2022-12-23 | 2022-12-23 | 2023-10-29 | 2023-10-07 |
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Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana Objeto: Acórdão proferido em 2022-12-13 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 22-22/23. Árbitros: Miguel Navarro de Castro (Presidente), Pedro Moniz Lopes, Nuno Albuquerque |
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