Relatório e Contas 2022

Relatório e Contas 2021

Relatório e Contas 2020

Relatório e Contas 2019

Plano de contingência COVID-19

Orçamento para 2024

Despacho PTAD/2023, de 18 de setembro - Recondução do senhor Dr. José Manuel Lopes Costa no cargo de Secretário-Geral do Tribunal Arbitral do Desporto

Circular 1/SG/2024, de 9 de janeiro - Dívidas ao TAD | Deliberação do Conselho Diretivo.

Circular SG/2023, de 4 de julho - Eleição do presidente e do vice-presidente do Tribunal Arbitral do Desporto e de um vogal do Conselho Diretivo.

Circular n.º 1/SG/2023 - Metodologia de funcionamento dos serviços judiciais e administrativos:
1. Sistema de Gestão Processual do TAD; colocação de peças processuais diretamente na plataforma informática.
2. Realização de audiências de julgamento através do Sistema de Videoconferência do TAD.

Circular n.º 1/SG/2022 - Fixação do montante das custas finais do processo arbitral

Circular n.º 5/SG/2021 - Colocação de documentos diretamente na Plataforma Informática

Circular n.º 4/SG/2021 - Utilização do Sistema de Videoconferência do TAD

Circular n.º 3/SG/2021 - Sistema de Gestão Processual do TAD (envio de documentos)

Circular n.º 2/SG/2021 - Alteração do artigo 9.º do Regulamento do Secretariado

Circular n.º 8/SG/2020 - (Reforço de medidas COVID-19)

Circular n.º 5/SG/2020 - Solução de Videoconferência Zoom

Circular n.º 3/SG/2020 - Sistema de Gestão Processual do TAD (envio de documentos)

Circular n.º 1/SG/2020 - Plano de Preparação e Resposta ao COVID-19

Despacho SG/2020 - Apoio Técnico e Administrativo ao Conselho de Arbitragem Desportiva

Circular n.º 1/SG/2019 - Conselho Diretivo do TAD * Eleições

Protocolo entre o TAD e o Comité Olímpico de Portugal

Declaração de instalação do TAD