No dia 25 de março de 2026, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXV Governo Constitucional, Dr. Gonçalo da Cunha Pires, recebeu em audiência o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário-Geral do Tribunal Arbitral do Desporto, respetivamente José Mário Ferreira de Almeida, José Ricardo Gonçalves e José Manuel Costa, que lhe fizeram a entrega das Atas do I Congresso de Justiça Desportiva, aproveitando para informar sobre o funcionamento do Tribunal e as perspetivas de aperfeiçoamento do quadro normativo que rege a organização, o estatuto e a missão da instituição, especialmente na sua relação com a jurisdição administrativa.

Realiza-se, entre os dias 15 e 18 de outubro de 2026, o 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona, que terá lugar em Macau.

Programa do Congresso

Este evento afirma-se como uma plataforma de encontro, reflexão e partilha no espaço jurídico lusófono.

https://www.alam.org.mo/congresso2026/

Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal o Plenário dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto para debater o aperfeiçoamento do atual modelo de justiça desportiva.

Proposta de Código de Conduta

[Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024].

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