Com a tomada de posse dos Árbitros que integram a lista do TAD para o mandato 2019-2023 e a eleição do Presidente, do Vice-Presidente e dos restantes titulares do seu órgão diretivo, ocorridas, respetivamente, em 4 e 25 de junho de 2019, iniciou-se um ciclo novo na ainda curta vida do Tribunal.
Concluída a fase de afirmação, consideravelmente renovada a lista de Árbitros, este deverá ser o mandato da consolidação do papel e lugar do Tribunal no conjunto das instituições responsáveis pela administração da justiça desportiva. Se os primeiros quatro anos comprovaram o acerto das razões que levaram à criação do TAD, revelaram também a necessidade de aperfeiçoar, em aspetos relevantes, o conjunto de regras por que se rege o Tribunal e por que se regem os processos arbitrais. Tem-se em mente, em especial, a indispensável democratização do acesso ao TAD e o reforço das garantias de transparência da atuação jurisdicional do Tribunal através, inter alia, da publicitação obrigatória das decisões finais em sede de arbitragem necessária. É tarefa para o legislador e para a qual as instituições da justiça arbitral desportiva não deixarão de dar o seu empenhado contributo.
O TAD afirma-se como instrumento de promoção da pax desportiva, incumbindo-lhe administrar a justiça relativamente a controvérsias que relevem do ordenamento jurídico desportivo ou relacionadas com a prática do desporto. Nesta missão, para além das boas decisões que a competência dos Árbitros assegura, importa sempre reafirmar os princípios da autonomia do TAD, da independência e imparcialidade de quem é chamado a julgar, mas também o valor da transparência. Com o propósito de reforçar este valor, reformulou-se este espaço a que qualquer interessado pode aceder, obtendo aqui toda a informação sobre o Tribunal e sobre a sua atividade. Sem mediações, disponível, pois, para livre consulta e escrutínio.
Julho de 2019
José Mário Ferreira de Almeida
(Presidente do TAD)
