Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 5452/24.0T8GMR.G1
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CESSÃO DE CRÉDITO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0233/24.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 212/24.IBCLSB
LEIS DO JOGO – CARTÃO VERMELHO
INCOMPETÊNCIA TAD
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/24.1BCLSB
ARBITRAGEM
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.0BCLSB
DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO (FACTO COM COMPONENTE CONCLUSIVA) CONFISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
JOGO À PORTA FECHADA
