Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 148/19.8BCLSB

ARBITRAGEM JURÍDICA EM DESPORTO;
MATÉRIA SANCIONATÓRIA;
INCONSTITUCIONALIDADES;
VALOR PROCESSUAL.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 155/19.0BCLSB

 DESPORTO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PONDERAÇÃO, METÓDICA DA PROPORCIONALIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0144/17.0BCLSB 0297/18

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/19.0BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO