Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/18.9BCLSB

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES
NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 30/18.6BCLSB

RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 70/18.5BCLSB

ARBITRAGEM NECESSÁRIA
SANÇÃO DISCIPLINAR DE MULTA
VALOR DA CAUSA
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 118/17.0BCLSB

NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ……….
PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01058/17

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL