Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 51/19.1BCLSB

PROCESSO DISCIPLINAR
PRAZO ORDENADOR
DOPAGEM NO DESPORTO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 076/18.4BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01/18.2BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 36/19.8BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIOS DA CULPA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO
VIOLAÇÃO DE DEVERES

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 034/18.9BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL