Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0102/19.0BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 038/19.4BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0156/19.9BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 04/19.0BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 3504/19.8T8FNC-C.L1-6

COMPETÊNCIA
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
ORGANIZAÇÃO INTERNA
ASSOCIAÇÃO