Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 080/19.5BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 051/19.1BCLSB

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 039/19.2BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 081/19.3BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/18.8BCLSB

  1. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 914/14.0TTLSB.L1-4
  2. Acórdão do Tribunal Constitucional - Processo n.º 543/2019
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/19.5BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/19.1BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 034/18.9BCLSB