Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0112/18.4BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 076/18.4BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
SOCIEDADE DESPORTIVA
RELATÓRIO
JOGOS
PROVA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRINCIPIO DA CULPA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 74/19.0BCLSB

FUTEBOL
DISCIPLINA PÚBLICO-DESPORTIVA
TAD

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 288/18.0T9LRS.L1-9

CRIME DE INJÚRIA
FACTOS PRATICADOS NO DECURSO DE UM JOGO DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 065/18.9BCLSB

RECURSO DE REVISTA
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRINCIPIO DA CULPA