2017

Processo  Espécie Pedido Autuação Decisão Publicação
1/2017 Arbitragem Necessária 2017-01-12 2017-01-13 2017-09-08  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-01-03 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 13-16/17.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

2/2017 Arbitragem Necessária 2017-01-13 2017-01-13 2017-05-12  ­
 

Demandante: Vitória Sport Clube, Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-16/17.
Árbitros: Tiago Bastos (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Jorge Pessanha Viegas

3/2017 Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem 2017-01-20 2017-01-23 2017-03-22 2017-03-30
 

Demandante: ****
Demandado: União Velocipédica Portuguesa / Federação Portuguesa de Ciclismo

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da UVP-FPC, proferido no âmbito do Processo Disciplinar n.º 03/16_UVP/FPC.
Árbitros: José Ferreira de Almeida (Presidente), Abílio Morgado, Sérgio Castanheira

A    Providência Cautelar 2017-01-20 2017-01-23 2017-03-22  ­
 

Requerente: ****
Requerido: União Velocipédica Portuguesa / Federação Portuguesa de Ciclismo

4/2017 Arbitragem Necessária 2017-01-26 2017-01-27 2017-09-08  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-01-10 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 10-16/17.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

5/2017 Arbitragem Necessária 2017-01-30 2017-01-30 2017-07-05 2017-07-12
 

Demandante: José Maria Ferreira Nunes
Demandado: Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra
Contrainteressados: Comissão Eleitoral da Associação Futebol Coimbra, Horácio André Antunes

Objeto: Acórdão proferido no dia 17 de janeiro de 2017 pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra.
Árbitros: João Miranda (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira, Lucas Pires

A    Providência Cautelar 2017-01-30 2017-01-30 2017-04-12  
 

Requerente: José Maria Ferreira Nunes
Requerido: Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra

6/2017 Arbitragem Necessária 2017-02-03 2017-02-03 2017-09-08  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2017-01-24 no âmbito do Processo n.º 20-2016/2017.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

7/2017 Arbitragem Necessária 2017-02-03 2017-02-03 2017-09-08  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2017-01-24 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 18-16/17.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

8/2017 Arbitragem Necessária 2017-02-17 2017-02-17 2017-02-19 2018-02-27
 

Demandante: Rui Carlos Pinho da Vitória, Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2017-02-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 26-16/17.
Árbitros: Alexandre Pinheiro (Presidente), João Miranda, Carlos Ribeiro

9/2017 Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral 2017-02-28 2017-02-28 2017-08-03  
 

Demandante: Varzim Sport Clube – Futebol SDUQ Lda.
Demandado: ****

Objeto: Oposição ao reconhecimento de justa causa de rescisão para efeitos desportivos.
Árbitros: Nuno Lousa (Presidente), João Cluny, José Ricardo Gonçalves

A Providência Cautelar 2017-06-09 2017-06-09 2017-06-30 2017-07-11
 

Requerente: Varzim Sport Clube – Futebol SDUQ Lda.
Requerido: ****

10/2017 Arbitragem Necessária 2017-03-02 2017-03-03 2017-05-26 2017-06-07
 

Demandante: João Miguel Cândido Duarte
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão proferido no dia 17 de fevereiro de 2017 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Lucas Pires, Nuno Albuquerque

A    Providência Cautelar 2017-03-02 2017-03-03 2017-04-07 2017-04-18
 

Requerente: João Miguel Cândido Duarte
Requerido: Federação Portuguesa de Futebol

11/2017 Arbitragem Necessária 2017-03-17 2017-03-20 2017-11-22  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-03-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 17-2016/2017.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

12/2017 Arbitragem Necessária 2017-03-17 2017-03-20 2017-11-22  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-03-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 22-2016/2017.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

13/2017 Arbitragem Necessária 2017-03-17 2017-03-20 2017-06-06 2017-07-27
 

Demandante: Fernando da Silva Oliveira
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2017-03-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 43-15/16.
Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira

A    Providência Cautelar 2017-03-17 2017-03-20 2017-05-02 2017-05-09
 

Requerente: Fernando da Silva Oliveira
Requerido: Federação Portuguesa de Futebol

14/2017 Arbitragem Necessária 2017-03-24 2017-03-24 2017-11-22  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-03-14 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Leonor Chastre

15/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-06 2017-04-06 2017-07-28 2017-08-10
 

Demandante: Luis Manuel Marques de Oliveira Barros
Demandado: Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

Objeto: Recurso do acórdão do Tribunal de Apelação Nacional de 2017-03-22.
Árbitros: João Cluny (Presidente), Hugo Serra, Sérgio Castanheira

16/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-07 2017-04-07 2018-01-31  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-03-28 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 25-16/17.
Árbitros: João Cluny (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

17/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-07 2017-04-07    
 

Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho, Octávio Joaquim Coelho Machado
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2017-03-28, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 37-15/16.

18/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-07 2017-04-07 2018-01-31  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-03-28 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 29-16/17.
Árbitros: João Cluny (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

19/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-07 2017-04-07 2018-03-05 2018-03-13
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-03-28 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 34-2016/2017.
Árbitros: Pedro Melo (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

20/2017 Arbitragem Voluntária 2017-04-10 2017-04-10    
 

Demandante: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro
Demandado: Clube de Regatas do Flamengo

Objeto: Titularidade do direito de exploração comercial e econômica da publicidade estática no entorno dos gramados das arenas desportivas.

21/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-17 2017-04-17 2018-05-03 2018-05-09
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-04-04 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 30-16/17.
Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

22/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-21 2017-04-24 2018-05-03  
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-04-11 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 31-16/17.
Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

23/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-27 2017-04-28 2017-08-23  
 

Demandante: Futebol Clube Tirsense
Demandado: Associação de Futebol do Porto
Contrainteressados: Rebordosa Atlético Clube, Futebol Clube Lixa, Futebol Clube Vilarinho

Objeto: Acórdão de 2017-04-13 do Conselho de Justiça da Associação de Futebol do Porto no âmbito do Processo n.º 08-2016/2017 C.J.
Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), José Dias Ferreira, Carlos Ribeiro

A    Providência Cautelar 2017-04-27 2017-04-28 2017-05-23  ­
 

Requerente: Futebol Clube Tirsense
Requerido: Associação de Futebol do Porto

24/2017 Arbitragem Necessária 2017-04-28 2017-04-28    
 

Demandante: Sport Algés e Dafundo
Demandado: Federação Portuguesa de Natação

Objeto: Comunicado n.º 45-16, datado de 2 de dezembro de 2016, emanado da Federação Portuguesa de Natação (Cartão Atleta Filiado FPN).

25/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-03 2017-05-04 2017-11-21 2017-11-28
 

Demandante: Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda.
Demandado: Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressados: Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD (e outros 38)

Objeto: Deliberação da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional de 7.2.2017 por referência ao teor dos artigos 21.º - A integração de clube na Liga NOS em cumprimento de decisão judicial, e 23.º - A integração de clube na LEDMAN LigaPro em cumprimento de decisão judicial, do Regulamento de Competições da LPFP.
Árbitros: José Ferreira de Almeida (Presidente), Alexandre Pinheiro, Tiago Bastos

26/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-08 2017-05-08 2017-09-08 2017-09-20
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 26 de abril de 2017, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 35-16/17.
Árbitros: José Ferreira de Almeida (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira

27/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-08 2017-05-08 2018-05-07 2018-05-15
 

Demandante: Yacine Nasr Eddine Brahimi
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-04-28 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 40-16/17.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Carlos Lopes Ribeiro

28/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-15 2017-05-15 2017-12-18 2017-12-28
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-05-03 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 38-16/17.
Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

29/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-15 2017-05-16 2017-10-24 2017-10-31
 

Demandante: Sérgio Filipe Grilo das Neves
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 53-12/13.
Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque

30/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-19 2017-05-19 2017-09-14 2017-09-20
 

Demandante: Luis Manuel Beleza de Vasconcelos Gonçalves
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-05-09 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 16-16/17.
Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Tiago Bastos, Carlos Ribeiro

31/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-19 2017-05-19 2017-11-03  
 

Demandante: Sandra Marina Carrilho Pires Ribeiro
Demandado: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

Objeto: Acção de impugnação da lista final de candidatos à eleição para os órgãos da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai.
Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Lucas Pires, Cláudia Viana

A    Providência Cautelar 2017-05-19 2017-05-19    
 

Requerente: Sandra Marina Carrilho Pires Ribeiro
Requerido: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

32/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-22 2017-05-22 2018-06-08 2018-06-18
 

Demandante: Octávio Joaquim Coelho Machado
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 9 de maio de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 45-16/17.
Árbitros: Navarro de Castro (Presidente), Pedro Melo, Nuno Albuquerque

33/2017 Arbitragem Necessária 2017-05-24 2017-05-24    
 

Demandante: Associação Distrital de Taekwondo de Coimbra (e outros)
Demandado: Federação Portuguesa de Taekwondo e Conselho de Justiça

Objeto: Pedido de avocação do e de recurso do litígio emergente de uma não decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Taekwondo, requerendo a avocação de competência por parte do Tribunal Arbitral do Desporto.

34/2017 Arbitragem Necessária 2017-06-02 2017-06-02    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD

Objeto: Acórdão de 2017-05-23 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 30-2016/17.

35/2017 Arbitragem Necessária 2017-06-16 2017-06-17    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-06-06 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 43-16/17.

36/2017 Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral 2017-06-23 2017-06-23 2017-06-26 Desistência
 

Demandante: ****
Demandado: Boavista Futebol Clube - Futebol SAD

Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso.

37/2017 Arbitragem Necessária 2017-06-23 2017-06-23 2017-09-19 2017-09-27
 

Demandante: António Cortez Freire Damião, Alexandre da Costa Lobo Mascarenhas de Lemos
Demandado: Federação Equestre Portuguesa
Contrainteressado: Luis Manuel Cidade Pereira de Moura, Luis Filipe Soares Santos Correia

Objeto: Contencioso Eleitoral.
Árbitros: Lucas Pires (Presidente), Abílio Morgado, Sérgio Castanheira

38/2017 Arbitragem Necessária 2017-06-30 2017-06-30 2017-10-02 2017-10-17
 

Demandante: Clube Futebol União da Madeira, Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Vitória Sport Clube, SAD

Objeto: Acórdão de 2017-06-20 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 47-15/16.
Árbitros: Lucas Pires (Presidente), Jerry Silva, Carlos Ribeiro

39/2017 Arbitragem Necessária 2017-06-30 2017-06-30 2017-12-13  
 

Demandante: Riba D'Ave Hóquei Clube
Demandado: Federação de Patinagem de Portugal
Contrainteressado: Sporting Clube de Tomar

Objeto: Decisão de 2017-06-21 do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito da Acção Disciplinar n.º CD290/1617.
Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), Sérgio Castanheira, Tiago Bastos

40/2017 Arbitragem Necessária 2017-06-30 2017-07-03 2017-10-24 2017-10-31
 

Demandante: João Manuel Nogueira Igrejas Moreira, João Manuel Cabral Formosinho Simões
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2017-06-20 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 47-16/17.
Árbitros: Lucas Pires (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque

41/2017 Arbitragem Necessária 2017-07-03 2017-07-03    
 

Demandante: Nuno Alexandre Augusto Saraiva
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 23 de Junho de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53-16/17.

42/2017 Arbitragem Necessária 2017-07-03 2017-07-03 2017-12-14  
 

Demandante: Riba D'Ave Hóquei Clube
Demandado: Federação de Patinagem de Portugal
Contrainteressado: Clube Desportivo de Paço de Arcos

Objeto: Decisão de 2017-06-21 do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito da Acção Disciplinar n.º CD290/1617.
Árbitros: Eugénio Diuas Ferreira (Presidente), Sérgio Castanheira, Tiago Bastos

43/2017 Ação Administrativa de Impugnação 2017-07-11 2017-07-11 2017-10-24 2017-10-31
 

Demandante: CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto
Demandado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Norma contida no n.º 1 do artigo 64.º do Regulamento das Competições, época 2017/2018 na redacção aprovada na AG de 2017-06-12 e publicada no Comunicado Oficial n.º 1 em 2017-07-01, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Árbitros: João Miranda (Presidente), Nuno Albuquerque, Pedro Melo

44/2017 Arbitragem Necessária 2017-07-17 2017-07-17 2017-12-28 2018-01-04
 

Demandante: Riba D'Ave Hóquei Clube
Demandado: Federação de Patinagem de Portugal

Objeto: Decisão de 2017-07-05 do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito do Processo Protesto n.º 2159/2017.
Árbitros: José Dias Ferreira (Presidente), Sérgio Castanheira, Tiago Bastos

45/2017 Arbitragem Necessária 2017-07-21 2017-07-22    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Decisão de 2017-07-11 proferida pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 45-16/17.

A    Providência Cautelar 2017-07-21 2017-07-22 2017-08-10 2017-08-17
 

Requerente: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Requerido: Federação Portuguesa de Futebol

46/2017 Arbitragem Necessária 2017-07-24 2017-07-25 2018-01-03 2018-01-11
 

Demandante: Clube Desportivo Nacional, Futebol SAD
Demandado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da LPFP de 2017-06-12, relativa às alterações aos artigos 77.º, 77.º A e 77.º B do RC-LPFP (ponto 2).
Árbitros: João Miranda (Presidente), Tiago Bastos, José Ricardo Gonçalves

47/2017 Ação Administrativa de Impugnação 2017-07-28 2017-07-29    
 

Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Demandado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Norma ínsita na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

48/2017 Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral 2017-08-01 2017-08-02 2017-08-30  
 

Demandante: ****
Demandado: Associação Desportiva Oliveirense

Objeto: Reconhecimento de rescisão unilateral de contrato de trabalho desportivo operada por jogador profissional de futebol, com invocação de justa causa.
Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Nuno Ferreira Lousa, Jerry Silva

A Providência Cautelar 2017-08-01 2017-08-02 2017-08-18  
 

Requerente: ****
Requerido: Associação Desportiva Oliveirense

49/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-04 2017-08-04    
 

Demandante: Francisco José de Carvalho Marques
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2017-07-25 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 51-16/17.

A Providência Cautelar 2017-08-04 2017-08-04 2017-08-21 2017-08-21
 

Requerente: Francisco José de Carvalho Marques
Requerido: Federação Portuguesa de Futebol

50/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-10 2017-08-10 2018-01-11  
 

Demandante: José Augusto Pina Correia
Demandado: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da FPKM proferida em 2017-07-24 no âmbito do processo disciplinar n.º 3/2017.
Árbitros: Tiago Bastos (Presidente), Hugo Serra, Sérgio Castanheira

51/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-11 2017-08-12    
 

Demandante: Luis Miguel Monteiro Bernardo, Sport Lisboa e Benfica, Futebol - SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2017-08-01 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53-16/17.

52/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-18 2017-08-18 2017-11-08 2017-11-15
 

Demandante: Nuno Alexandre Augusto Saraiva
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2017-08-08 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 31-16/17.
Árbitros: José Ferreira de Almeida (Presidente), José Rodrigues Falcato, Miguel Navarro de Castro

53/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-18 2017-08-18    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acordão de 2017-08-08 proferida pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 68-16/17.

54/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-18 2017-08-18    
 

Demandante: Jorge Fernando Pinheiro Jesus
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2017-08-08 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 50-16/17.

55/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-26 2017-08-28 2018-02-27 2018-03-06
 

Demandante: Carlos Alberto Teixeira Pinho
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho

Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional - do processo que correu termos sob o n.º 73-16/17.
Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Sérgio Castanheira, Carlos Lopes Ribeiro

A Providência Cautelar 2017-08-26 2017-08-28 2017-09-14 2017-09-14
 

Requerente: Carlos Alberto Teixeira Pinho
Requerido: Federação Portuguesa de Futebol

56/2017 Arbitragem Necessária 2017-08-28 2017-08-28 2018-03-16 2018-03-24
 

Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 16 de Agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 73-16/17.
Árbitros: João Cluny (Presidente), Tiago Bastos, Carlos Lopes Ribeiro

57/2017 Arbitragem Necessária 2017-09-04 2017-09-05 2018-02-06 2018-02-13
 

Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 25 de agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 98-16/17.
Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Pedro Melo, Abílio Morgado

58/2017 Arbitragem Necessária 2017-09-06 2017-09-06    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 29 de Agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 11-16/17.

59/2017 Arbitragem Necessária 2017-09-08 2017-09-11    
 

Demandante: Luís Filipe Vieira
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional proferido a 29 de Agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 65-16/17.

A Providência Cautelar 2017-09-08 2017-09-11 2017-10-09 2017-10-17
 

Requerente: Luís Filipe Vieira
Requerido: Federação Portuguesa de Futebol

60/2017 Arbitragem Necessária 2017-09-15 2017-09-17 2018-02-26 2018-03-06
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional proferido a 5 de Setembro de 2017, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 02-17/18.
Árbitros: Carina Correia (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

61/2017 Arbitragem Necessária 2017-09-22 2017-09-22 2018-02-26 2018-03-06
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional proferido a 12 de Setembro de 2017, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 03-17/18.
Árbitros: Carina Correia (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira

62/2017 Arbitragem Necessária 2017-10-06 2017-10-06    
 

Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 26 de Setembro de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 56-16/17.

63/2017 Arbitragem Necessária 2017-10-06 2017-10-06    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-09-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 08-17/18.

64/2017 Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral 2017-10-09 2017-10-09    
 

Demandante: ****
Demandado: Boavista Futebol Clube - Futebol SAD

Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso.

65/2017 Arbitragem Necessária 2017-10-18 2017-10-18    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-10-10 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-17/18.

66/2017 Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem 2017-10-20 2017-10-20    
 

Demandante: ****
Demandado: União Velocipédica Portuguesa / Federação Portuguesa de Ciclismo

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da UVP-FPC, proferido no âmbito do Processo Disciplinar n.º 05/17_UVP/FPC.

67/2017 Arbitragem Necessária 2017-11-01 2017-11-02    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-10-24 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 18-17/18.

68/2017 Arbitragem Necessária 2017-11-17 2017-11-17    
 

Demandante: António Jorge Gonçalves Ferreira
Demandado: Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Recurso de anulação do acórdão proferido no dia 8 de Novembro de 2017 pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, sob o Processo n.º 31-A – Época 2016/2017.

69/2017 Arbitragem Necessária 2017-11-17 2017-11-17    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-07 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 12-2017/2018.

70/2017 Arbitragem Necessária 2017-11-20 2017-11-20    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 10 de Novembro de 2017, no âmbito do processo disciplinar n.º 210-16/17.

71/2017 Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral 2017-11-20 2017-11-20 2017-12-18 transacção
 

Demandante: ****
Demandado: Clube de Futebol União da Madeira, Futebol SAD

Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso.

72/2017 Arbitragem Necessária 2017-11-21 2017-11-22    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-14 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 19-17/18.

73/2017 Arbitragem Necessária 2017-11-27 2017-11-28 2018-04-10 2018-04-17
 

Demandante: Manuel Maria Godinho Maia
Demandado: Federação Portuguesa de Rugby

Objeto: Decisão de 2017-11-16 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, no âmbito do procedimento disciplinar instaurado em 2017-10-23.

A Providência Cautelar 2017-11-27 2017-11-28 2017-12-12 2017-12-20
 

Requerente: Manuel Maria Godinho Maia
Requerido: Federação Portuguesa de Rugby

74/2017 Arbitragem Necessária 2017-12-04 2017-12-05    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-17 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 20-17/18.

75/2017 Arbitragem Necessária 2017-12-11 2017-12-11    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-28 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 21-17/18.

76/2017 Arbitragem Necessária 2017-12-15 2017-12-18    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandado: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2017-12-05 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 23-17/18.