Processo  Espécie Pedido Autuação Decisão Publicação
1/2020 Intimação p/proteção Direitos, Liberd. e Garantias 2020-01-07 2020-01-08 2020-03-19  
 

Demandante: ***
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD

Objeto: Intimação para reconhecimento dos efeitos da denúncia de contrato de formação desportiva.

Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque, Carlos Ribeiro

A Providência Cautelar 2020-01-07 2020-01-08    
 

Requerente: ***
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

2/2020 Arbitragem Necessária 2020-01-07 2020-01-08    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2019-12-30 no âmbito do processo disciplinar n.º 162-18/19.

A Providência Cautelar 2020-01-07 2020-01-08 2020-01-31 2020-02-11
 

Requerente: Sporting Clube de Portugal
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

3/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-03 2020-02-03    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2020-01-22 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 14-19/20.

4/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-07 2020-02-07    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 28 de janeiro de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 42-19/20 e Apenso 44-19/20.

5/2020 Arbitragem Voluntária 2020-02-10 2020-02-10    
 

Demandante: Aubury Dade LLC
Demandada: Anadia Futebol Clube

Objeto: Constituição de sociedade anónima desportiva - Revogação de contrato promessa.

6/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-10 2020-02-10    
 

Demandante: CFC – Clube de Futebol Canelas 2010
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão proferido em 2020-01-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 11–2019/2020.

7/2020 Arbitragem Voluntária 2020-02-14 2020-02-14    
 

Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD
Demandada: Leixões Sport Clube - Futebol SAD

Objeto: Execução do contrato de transferência definitiva de jogador.

8/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-13 2020-02-17 2020-05-11 2020-05-19
 

Demandante: Wilson Castanheira Soares
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo disciplinar n.º 35-2019/2020.

Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Luis Filipe Brás, Carlos Lopes Ribeiro

9/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-21 2020-02-21    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 11 de fevereiro de 2020, no âmbito do processo disciplinar n.º 23-19/20.

10/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-24 2020-02-24    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão proferido pelo pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo disciplinar n.º 2214/18.

11/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-27 2020-02-27    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão da Secção não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 14 de fevereiro de 2020, no âmbito do processo disciplinar n.º 40-19/20.

12/2020 Arbitragem Necessária 2020-02-28 2020-02-28    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2020-02-21 pelo Conselho de Disciplina (Secção Não Profissional) da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 02-19/20.

A Providência Cautelar 2020-02-28 2020-02-28 2020-03-09  
 

Requerente: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

13/2020 Arbitragem Necessária 2020-03-02 2020-03-02    
 

Demandantes: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2020-02-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 56-19/20.

A Providência Cautelar 2020-03-02 2020-03-02    
 

Requerentes: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

14/2020 Arbitragem Necessária 2020-03-09 2020-03-09 2020-04-28 2020-05-09
 

Demandantes: Ricardo Sérgio Pedra de Carvalho
Demandada: Federação Portuguesa de Canoagem

Objeto: Impugnação de acto administrativo de indeferimento da inscrição de atleta.

Árbitros: José Fanha Vieira (Presidente), Marcello d’Orey Dias, Pedro Oliveira

A Providência Cautelar 2020-03-09 2020-03-09    
 

Requerentes: Ricardo Sérgio Pedra de Carvalho
Requerida: Federação Portuguesa de Canoagem

15/2020 Arbitragem Necessária 2020-03-09 2020-03-09    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2020-02-26 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 56-19/20.

16/2020 Arbitragem Necessária 2020-03-13 2020-03-13    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, Luís Bernardo
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 3 de Março de 2020, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 35-19/20.

17/2020 Arbitragem Necessária 2020-04-20 2020-04-21    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Não Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, em 9 de abril de 2020, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 110-19/20.

18/2020 Arbitragem Voluntária 2020-04-23 2020-04-23    
 

Demandante: Mauro Bousquet (BM SPORT MANAGEMENT)
Demandado: Juan José Perea Mendooza

Objeto: Incumprimento contratual.

19/2020 Arbitragem Voluntária 2020-04-29 2020-04-29    
 

Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD
Demandado: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD

Objeto: Cessão definitiva de direitos desportivos e partilha de direitos económicos de atleta.

20/2020 Arbitragem Necessária 2020-05-15 2020-05-15    
 

Demandante: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressados: Clube Desportivo Nacional - Futebol, SAD, Sporting Clube Farense - Algarve Futebol, SAD

Objeto: Deliberações da LPFP de 5 de Maio relativas à "Suspensão definitiva" da LigaPro e ao "Fundo de apoio à Tesouraria em resposta à COVID-19" e resolução de 7 de Maio sobre o "Regulamento do Fundo de Apoio à Tesouraria em resposta à COVID-19".

21/2020 Arbitragem Necessária 2020-05-22 2020-05-22    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2020-05-12 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 32-19/20.

22/2020 Arbitragem Necessária 2020-06-03 2020-06-03    
 

Demandante: Clube Desportivo Cova da Piedade, Futebol SAD
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressados: Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD, Sporting Clube Farense - Algarve Futebol, SAD, Futebol Clube de Vizela, Futebol SAD e Futebol Clube de Arouca SDUQ, Lda

Objeto: Deliberação da Direção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional aprovada em 2020-05-05.

23/2020 Arbitragem Necessária 2020-06-04 2020-06-05    
 

Demandante: Clube Desportivo Feirense, Futebol, SAD
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressados: Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD, Sporting Clube Farense - Algarve Futebol, SAD, Estoril-Praia - Futebol, SAD, Clube Desportivo de Mafra - Futebol, Sduq, Lda., Varzim Sport Club - Futebol, Sduq Lda., Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ Lda., Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol, SAD, Leixões Sport Clube Futebol – SAD, União Desportiva Oliveirense-Futebol SAD, Sporting Clube da Covilhã - Futebol, Sduq, Lda., Grupo Desportivo de Chaves - Futebol, SAD, Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD, Futebol Clube de Penafiel, SAD, Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, União Desportiva Vilafranquense Futebol, SAD, Clube Desportivo da Cova da Piedade - Futebol SAD e Casa Pia Atlético Clube - Futebol Sduq, Lda.

Objeto: Deliberação de 5 de maio de 2020 da Liga Portuguesa de Futebol Profissional

A Providência Cautelar 2020-06-24 2020-06-25    
 

Requerente: Clube Desportivo Feirense, Futebol, SAD
Requerida: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Contrainteressados: Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD, Sporting Clube Farense - Algarve Futebol, SAD, Estoril-Praia - Futebol, SAD, Clube Desportivo de Mafra - Futebol, Sduq, Lda., Varzim Sport Club - Futebol, Sduq Lda., Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ Lda., Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol, SAD, Leixões Sport Clube Futebol – SAD, União Desportiva Oliveirense-Futebol SAD, Sporting Clube da Covilhã - Futebol, Sduq, Lda., Grupo Desportivo de Chaves - Futebol, SAD, Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD, Futebol Clube de Penafiel, SAD, Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, União Desportiva Vilafranquense Futebol, SAD, Clube Desportivo da Cova da Piedade - Futebol SAD e Casa Pia Atlético Clube - Futebol Sduq, Lda.

24/2020 Arbitragem Necessária 2020-06-05 2020-06-05    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, em 26 de maio de 2020, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 69-19/20.

25/2020 Arbitragem Necessária 2020-06-12 2020-06-12    
 

Demandante: Manuel Teixeira da Silva Pereira
Demandada: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

Objeto: Acórdão de 2020-05-04 do Conselho de Disciplina da FPKM.

26/2020 Arbitragem Necessária 2020-06-18 2020-06-18    
 

Demandantes: Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Deliberação de 8 de junho de 2020 da Assembleia Geral Extraordinária da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

A Providência Cautelar 2020-06-18 2020-06-18    
 

Requerentes: Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda
Requerida: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

27/2020 Arbitragem Necessária 2020-06-12 2020-06-20    
 

Demandante: Associação Desportos de Combate KTF de Guimarães
Demandada: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

Objeto: Decisão de aplicação de sanção disciplinar proferida pelo conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai.

28/2020 Arbitragem Voluntária 2020-06-23 2020-06-23    
 

Demandante: ***
Demandado: ***

Objeto: Incumprimento de contrato.

29/2020 Arbitragem Necessária 2020-07-02 2020-07-02    
 

Demandante: Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito
Demandada: Junta de Freguesia de Alvalade

Objeto: Deliberação de 9 de março de 2020 da Junta de Freguesia de Alvalade relativa à resolução de contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

30/2020 Acção Administrativa de Impugnação 2020-07-02 2020-07-03    
 

Demandante: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Futebol Clube de Vizela, Futebol SAD, Associação Desportiva de Fafe, Futebol SAD, Futebol Clube de Arouca, Futebol SDUQ, Lusitânia Lourosa Futebol Clube, Sport Clube Praiense, Futebol SAD, Sport Benfica de Castela Branco, Real Sport Clube, SDUQ

Objeto: Decisões proferidas pela Federação Portuguesa de Futebol em 8 de abril de 2020, 2 de maio de 2020 e de 14 de maio de 2020.

A Providência Cautelar 2020-07-02 2020-07-03    
 

Requerente: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

Contrainteressados: Futebol Clube de Vizela, Futebol SAD, Associação Desportiva de Fafe, Futebol SAD, Futebol Clube de Arouca, Futebol SDUQ, Lusitânia Lourosa Futebol Clube, Sport Clube Praiense, Futebol SAD, Sport Benfica de Castela Branco, Real Sport Clube, SDUQ