| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
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| 1/2020 | Intimação p/proteção Direitos, Liberd. e Garantias | 2020-01-07 | 2020-01-08 | 2020-03-19 | |
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Demandante: *** Objeto: Intimação para reconhecimento dos efeitos da denúncia de contrato de formação desportiva. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque, Carlos Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2020-01-07 | 2020-01-08 | ||
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Requerente: *** |
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| 2/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-01-07 | 2020-01-08 | 2021-10-14 | 2021-10-20 |
| Decisão revista | 2021-10-18 | 2021-10-26 | |||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2019-12-30 no âmbito do processo disciplinar n.º 162-18/19. Árbitros: Cláudia Viana (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2020-01-07 | 2020-01-08 | 2020-01-31 | 2020-02-11 |
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Requerente: Sporting Clube de Portugal |
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| 3/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-03 | 2020-02-03 | 2020-10-27 | 2020-11-03 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2020-01-22 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 14-19/20. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 4/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-07 | 2020-02-07 | 2022-01-24 | 2022-02-01 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 28 de janeiro de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 42-19/20 e Apenso 44-19/20. Árbitros: José Fanha Vieira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Leonor Chastre |
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| 5/2020 | Arbitragem Voluntária | 2020-02-10 | 2020-02-10 | 2021-06-29 | 2021-07-05 |
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Demandante: Aubury Dade LLC Objeto: Constituição de sociedade anónima desportiva - Revogação de contrato promessa. Árbitros: Pedro Faria (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Abílio Morgado |
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| 6/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-10 | 2020-02-10 | 2020-11-29 | 2020-12-08 |
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Demandante: CFC – Clube de Futebol Canelas 2010 Objeto: Acórdão proferido em 2020-01-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 11–2019/2020. Árbitros: Tiago Bastos (Presidente), José Dias Ferreira, Pedro Melo |
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| 7/2020 | Arbitragem Voluntária | 2020-02-14 | 2020-02-14 | ||
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD Objeto: Execução do contrato de transferência definitiva de jogador. |
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| 8/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-13 | 2020-02-17 | 2020-05-11 | 2020-05-19 |
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Demandante: Wilson Castanheira Soares Objeto: Acórdão proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo disciplinar n.º 35-2019/2020. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Luis Filipe Brás, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 9/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-21 | 2020-02-21 | 2020-10-27 | 2020-11-03 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 11 de fevereiro de 2020, no âmbito do processo disciplinar n.º 23-19/20. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 10/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-24 | 2020-02-24 | 2022-10-16 | 2022-11-09 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Acórdão proferido pelo pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo disciplinar n.º 2214/18. Árbitros: Cláudia Viana (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 11/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-27 | 2020-02-27 | 2021-03-26 | 2021-04-06 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal Objeto: Acórdão da Secção não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 14 de fevereiro de 2020, no âmbito do processo disciplinar n.º 40-19/20. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Pedro Melo, Sérgio Castanheira |
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| 12/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-02-28 | 2020-02-28 | 2022-10-17 | 2022-10-25 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2020-02-21 pelo Conselho de Disciplina (Secção Não Profissional) da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 02-19/20. |
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| A | Providência Cautelar | 2020-02-28 | 2020-02-28 | 2020-03-09 | 2020-03-17 |
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Requerente: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD |
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| 13/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-03-02 | 2020-03-02 | 2021-06-07 | 2020-07-03 |
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Demandantes: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão proferido em 2020-02-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 56-19/20. Árbitros: Cláudia Viana (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Nuno Albuquerque |
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| A | Providência Cautelar | 2020-03-02 | 2020-03-02 | 2020-09-17 | 2020-09-26 |
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Requerentes: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques |
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| 14/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-03-09 | 2020-03-09 | 2020-04-28 | 2020-05-09 |
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Demandantes: Ricardo Sérgio Pedra de Carvalho Objeto: Impugnação de acto administrativo de indeferimento da inscrição de atleta. Árbitros: José Fanha Vieira (Presidente), Marcello d’Orey, Pedro Oliveira |
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| A | Providência Cautelar | 2020-03-09 | 2020-03-09 | ||
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Requerentes: Ricardo Sérgio Pedra de Carvalho |
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| 15/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-03-09 | 2020-03-09 | 2020-09-29 | 2020-10-07 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2020-02-26 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 56-19/20. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Pedro Ferros, Nuno Albuquerque |
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| 16/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-03-13 | 2020-03-13 | 2020-12-10 | 2020-12-19 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, Luís Miguel Monteiro Bernardo Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 3 de Março de 2020, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 35-19/20. |
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| 17/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-04-20 | 2020-04-21 | 2021-12-08 | 2021-12-18 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Não Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, em 9 de abril de 2020, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 110-19/20. Árbitros: Cláudia Viana (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 18/2020 | Arbitragem Voluntária | 2020-04-23 | 2020-04-23 | 2021-12-02 | |
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Demandante: Mauro Bousquet (BM SPORT MANAGEMENT) Objeto: Incumprimento contratual. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, João Cluny |
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| 19/2020 | Arbitragem Voluntária | 2020-04-29 | 2020-04-29 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD Objeto: Cessão definitiva de direitos desportivos e partilha de direitos económicos de atleta. |
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| 20/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-05-15 | 2020-05-15 | 2021-05-16 | 2021-05-25 |
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Demandante: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD Objeto: Deliberações da LPFP de 5 de Maio relativas à "Suspensão definitiva" da LigaPro e ao "Fundo de apoio à Tesouraria em resposta à COVID-19" e resolução de 7 de Maio sobre o "Regulamento do Fundo de Apoio à Tesouraria em resposta à COVID-19". Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), João Miranda, José Ricardo Gonçalves, Leonor Chastre |
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| 21/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-05-22 | 2020-05-22 | 2020-09-25 | 2020-10-03 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2020-05-12 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 32-19/20. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 22/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-03 | 2020-06-03 | 2020-09-10 | 2020-09-16 |
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Demandante: Clube Desportivo Cova da Piedade, Futebol SAD Objeto: Deliberação da Direção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional aprovada em 2020-05-05. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), João Miranda, Tiago Bastos, Leonor Chastre |
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| A | Providência Cautelar | 2020-07-07 | 2020-07-08 | 2020-07-20 | 2020-07-27 |
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Requerente: Clube Desportivo Cova da Piedade, Futebol SAD |
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| 23/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-04 | 2020-06-05 | 2020-08-04 | 2020-08-11 |
| 2021-12-23 | 2022-01-01 | ||||
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Demandante: Clube Desportivo Feirense, Futebol, SAD Objeto: Deliberação de 5 de maio de 2020 da Liga Portuguesa de Futebol Profissional |
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| A | Providência Cautelar | 2020-06-24 | 2020-06-25 | 2020-08-04 | 2020-08-11 |
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Requerente: Clube Desportivo Feirense, Futebol, SAD |
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| 24/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-05 | 2020-06-05 | 2021-12-28 | 2021-01-08 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, em 26 de maio de 2020, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 69-19/20. Árbitros: Pedro Sequeira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 25/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-12 | 2020-06-12 | 2021-07-22 | 2021-07-31 |
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Demandante: Manuel Teixeira da Silva Pereira Objeto: Acórdão de 2020-05-04 do Conselho de Disciplina da FPKM. Árbitros: Miguel Almeida (Presidente), Hugo Vaz Serra, Tiago Bastos |
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| 26/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-18 | 2020-06-18 | 2021-01-12 | 2021-01-19 |
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Demandantes: Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda Objeto: Deliberação de 8 de junho de 2020 da Assembleia Geral Extraordinária da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Dias Ferreira, José Ricardo Gonçalves |
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| A | Providência Cautelar | 2020-06-18 | 2020-06-18 | 2020-07-08 | |
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Requerentes: Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda |
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| 27/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-12 | 2020-06-20 | 2021-05-27 | 2021-06-02 |
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Demandante: Associação Desportos de Combate KTF de Guimarães Objeto: Decisão de aplicação de sanção disciplinar proferida pelo conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Tiago Bastos, José Dias Ferreira |
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| 28/2020 | Arbitragem Voluntária | 2020-06-23 | 2020-06-23 | 2020-08-03 | |
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Demandante: *** Objeto: Incumprimento de contrato. Árbitros: Abílio Morgado (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Pedro Ferros |
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| 29/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-07-02 | 2020-07-02 | 2020-12-02 | 2020-12-08 |
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Demandante: Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito Objeto: Deliberação de 9 de março de 2020 da Junta de Freguesia de Alvalade relativa à resolução de contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Cláudia Viana, João Miranda |
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| 30/2020 | Acção Administrativa de Impugnação | 2020-07-02 | 2020-07-03 | 2020-08-25 | 2020-09-01 |
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Demandante: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD Objeto: Decisões proferidas pela Federação Portuguesa de Futebol em 8 de abril de 2020, 2 de maio de 2020 e de 14 de maio de 2020. Árbitros: João Miranda (Presidente), Nuno Albuquerque, Pedro Melo, Carla Gil |
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| A | Providência Cautelar | 2020-07-02 | 2020-07-03 | 2020-07-17 | 2020-07-25 |
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Requerente: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD |
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| D | Providência Cautelar | 2020-09-09 | 2020-09-10 | 2020-09-14 | N/A |
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Requerentes: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD, Associação Desportiva de Fafe, Futebol SAD, Lusitânia Lourosa Futebol Clube, Sport Clube Praiense, Futebol SAD, Sport Benfica de Castela Branco, Real Sport Clube, SDUQ |
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| 31/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-07-10 | 2020-07-10 | 2020-08-25 | 2020-09-01 |
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Demandante: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD Objeto: Pedido de avocação de processo. Árbitros: João Miranda (Presidente), Nuno Albuquerque, Pedro Melo, Carla Gil |
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| A | Providência Cautelar | 2020-07-10 | 2020-07-10 | 2020-07-27 | 2020-08-04 |
| Decisão complementar | 2020-08-28 | 2020-09-05 | |||
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Requerente: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD |
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| 32/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-06-13 | 2020-06-14 | 2021-10-18 | 2021-12-16 |
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Demandantes: Diogo Renato Monteiro Rocha, António Luque Aragón Objeto: Decisão da Federação Portuguesa de Padel de atribuição do título de campeão nacional de 2019. Árbitros: Marcello d’Orey (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 33/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-07-22 | 2020-07-23 | 2021-11-25 | 2021-12-04 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do Acórdão de 21 de julho de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 104-2019/2020. Árbitros: Nuno Lousa (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2020-07-22 | 2020-07-23 | 2020-07-24 | 2020-08-01 |
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Requerente: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD |
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| 34/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-07-29 | 2020-07-29 | 2020-12-18 | 2020-12-29 |
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Demandante: Força Quinze - Academia de Rugby - Clube de Setúbal Objeto: Pedido de avocação de processo. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), Nuno Albuquerque, Tiago Bastos |
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| A | Providência Cautelar | 2020-07-29 | 2020-07-29 | 2020-08-24 | 2020-09-01 |
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Requerente: Força Quinze - Academia de Rugby - Clube de Setúbal |
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| 35/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-10 | 2020-08-10 | 2021-07-21 | 2021-07-27 |
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Demandante: Futebol Clube de Vizela Objeto: Impugnação do relatório final de avaliação proferido pela Comissão Nacional de Certificação. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), João Miranda, Nuno Albuquerque |
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| 36/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-16 | 2020-08-17 | 2020-11-12 | 2020-11-18 |
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Demandante: Força Quinze - Academia de Rugby - Clube de Setúbal Objeto: Acórdão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Rugby proferido em 2020-08-06 no âmbito do processo n.º 01/2020. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), Nuno Albuquerque, Tiago Bastos |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-16 | 2020-08-17 | 2020-09-21 | 2020-09-29 |
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Requerente: Força Quinze - Academia de Rugby - Clube de Setúbal |
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| 37/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-17 | 2020-08-17 | 2022-11-09 | 2022-11-16 |
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Demandante: Vitória Futebol Clube, SAD Objeto: Deliberação do presidente e duas directora executivas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, datada de 2020-07-29 e tornada pública por via do comunicado oficial n.º 318 da LPFP. Árbitros: Pedro Ferros (Presidente), João Miranda, Abílio Morgado, Pedro Melo |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-17 | 2020-08-17 | 2020-08-26 | 2020-09-02 |
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Requerente: Vitória Futebol Clube, SAD |
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| 38/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-17 | 2020-08-17 | 2021-01-12 | 2021-01-12 |
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Demandante: Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda Objeto: Deliberação do presidente e duas directora executivas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, datada de 2020-07-29 e tornada pública por via do comunicado oficial n.º 318 da LPFP. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Dias Ferreira, José Ricardo Gonçalves |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-17 | 2020-08-17 | 2021-01-12 | 2021-01-12 |
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Requerente: Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda |
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| 39/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-17 | 2020-08-17 | 2021-11-17 | 2021-11-24 |
|
Demandante: Sporting Clube Olhanense, Futebol SAD Objeto: Deliberação do presidente e duas directora executivas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, datada de 2020-07-29 e tornada pública por via do comunicado oficial n.º 318 da LPFP. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), José Dias Ferreira, Abílio Morgado |
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| 40/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-21 | 2020-08-21 | 2021-08-30 | 2021-10-30 |
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol, SAD Objeto: Acórdão 11 de agosto de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 55–19/20. Árbitros: Marcello d’Orey (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-21 | 2020-08-21 | 2020-09-08 | 2020-09-15 |
|
Requerente: Vitória Sport Clube - Futebol, SAD |
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| 41/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-21 | 2020-08-22 | 2021-07-15 | 2020-07-21 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 11 de agosto de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 55-19/20. Árbitros: Severo Portela (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 42/2020 | Arbitragem Voluntária | 2020-08-21 | 2020-08-24 | 2020-08-24 | |
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Demandante: Academia de Xadrez de Gaia Objeto: Impugnação da decisão da Federação Portuguesa de Xadrez da realização do Campeonato Nacional por equipas de 1.ª Divisão de 2019/2020. |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-21 | 2020-08-24 | 2020-08-24 | |
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Requerente: Academia de Xadrez de Gaia |
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| 43/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-24 | 2020-08-25 | 2022-05-07 | 2022-05-17 |
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Demandante: Vitória Futebol Clube, SAD Objeto: Acórdão de 14 de agosto de 2020 proferido pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo n.º 02/CJ-2020/21. Árbitros: José Fanha Vieira (Presidente), Luis Brás, Miguel Navarro de Castro, Abílio Morgado |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-24 | 2020-08-25 | 2020-10-07 | 2020-10-13 |
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Requerente: Vitória Futebol Clube, SAD |
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| 44/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-08-31 | 2020-09-01 | 2020-10-08 | 2020-10-14 |
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Demandante: Vitória Futebol Clube, SAD Objeto: Deliberação do presidente e duas directora executivas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, datada de 2020-08-20 e tornada pública por via do comunicado oficial n.º 6 da LPFP. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Lúcio Correia, Abílio Morgado |
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| A | Providência Cautelar | 2020-08-31 | 2020-09-01 | 2020-09-18 | 2020-09-26 |
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Requerente: Vitória Futebol Clube, SAD |
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| 45/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-09-03 | 2020-09-03 | 2020-10-15 | 2020-10-24 |
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Demandante: Luís Miguel Vinagreiro Pinto Lisboa Objeto: Acórdão 26 de agosto de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 1–20/21. Árbitros: Luis Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 46/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-09-11 | 2020-09-14 | 2021-09-13 | 2021-09-21 |
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Demandantes: Luís Carlos Novo Neto, Miguel Nobre Guedes Braga, Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2020-09-01 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 67-2019/2020. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2020-09-11 | 2020-09-14 | 2020-09-24 | 2020-09-30 |
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Requerentes: Luís Carlos Novo Neto, Miguel Nobre Guedes Braga, Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD |
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| 47/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-09-18 | 2020-09-18 | 2020-09-25 | |
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Demandante: Vitória Futebol Clube, SAD Objeto: Deliberação do presidente e duas directora executivas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, datada de 2020-08-20 e tornada pública por via do comunicado oficial n.º 6 da LPFP. |
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| 48/2020 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2020-09-21 | 2020-09-22 | ||
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Demandante: **** Objeto: Decisão do Colégio Disciplinar Antidopagem no âmbito do processo n.º 03/2020/CDA. |
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| 49/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-09-28 | 2020-09-28 | 2021-11-12 | 2021-11-20 |
| Decisão revista | 2023-04-20 | 2023-04-27 | |||
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD Objeto: Decisão de 18 de setembro de 2020 proferida pelo plenário da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da FPF. Árbitros: Severo Portela (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| 50/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-09-28 | 2020-09-29 | 2021-12-30 | 2021-01-08 |
| Decisão revista | 2022-08-05 | 2022-08-13 | |||
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Demandante: Domingos Fernandes Cordeiro Objeto: Acórdão proferido no dia 18 de setembro de 2020 pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Évora. Árbitros: João Miranda (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Leonor Chastre, Pedro Moniz Lopes |
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| 51/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-10-16 | 2020-10-19 | 2021-02-11 | 2021-02-20 |
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Demandante: Academia de Xadrez de Gaia e PROFIGAIA/Escola Profissional de Gaia Objeto: Impugnação do Campeonato Nacional por equipas de 1.ª Divisão de 2019/2020. Árbitros: Marcello d’Orey (Presidente), Lúcio Correia, Miguel Almeida |
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| 52/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-10-22 | 2020-10-22 | 2021-09-10 | 2021-09-18 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, Nuno Miguel de Almeida Pires Gago Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do Acórdão de 20 de outubro de 2020, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 92–2019/2020. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2020-10-22 | 2020-10-22 | 2020-11-05 | 2020-11-11 |
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Requerente: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, Nuno Miguel de Almeida Pires Gago |
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| 53/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-10-22 | 2020-10-23 | 2022-10-04 | 2022-10-25 |
| Decisão revista | 2023-10-17 | 2023-10-24 | |||
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Demandante: Centro Recreativo e Cultural de Távora Objeto: Pedido de declaração de nulidade do acórdão do Conselho Jurisdicional da AFVC de 2013-07-27 - Processo n.º 521/15.0BEBRG. |
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| 54/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-11-05 | 2020-11-05 | 2021-03-01 | 2021-03-09 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2020-10-27 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 97-19/20. Árbitros: Carla Gil (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
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| 55/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-12-09 | 2020-12-10 | 2021-12-27 | 2022-01-04 |
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Demandante: Sérgio Jorge Oliveira Magalhães Objeto: Acórdão proferido em 2020-11-26 pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo n.º 24/CJ–2019/2020. Árbitros: João Miranda (Presidente), Luis Filipe Brás, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 56/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-12-10 | 2020-12-10 | 2021-06-01 | 2021-06-12 |
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Demandante: Sofia Adelaide de Mello da Costa Pessoa Objeto: Decisão n.º 2020-04 de 2020-11-30 do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Bridge no âmbito do Acórdão Disciplinar n.º 2020-02. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Hugo Serra, Pedro Melo |
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| 57/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-12-21 | 2020-12-21 | 2021-04-05 | 2021-04-13 |
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2020-12-09 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 12-19/20. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2020-12-21 | 2020-12-21 | 2020-12-31 | 2021-01-09 |
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Requerente: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD |
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| 58/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-12-28 | 2020-12-28 | 2022-01-25 | 2022-02-01 |
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Demandante: Força Quinze - Academia de Rugby - Clube de Setúbal Objeto: Acórdão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Rugby proferido em 2020-12-14 no âmbito do processo n.º 03/2020. Árbitros: Pedro Melo (Presidente), Nuno Albuquerque, Tiago Rodrigues Bastos |
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| 59/2020 | Arbitragem Necessária | 2020-12-30 | 2020-12-30 | 2021-10-04 | 2021-10-12 |
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Demandante: Marítimo da Madeira, Futebol SAD Objeto: Prémios monetários atribuídos pela LPFP às sociedades desportivas participantes na Taça da Liga. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), João Miranda, José Ricardo Gonçalves |
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