Processo  Espécie Pedido Autuação Decisão Publicação
1/2021 Arbitragem Necessária 2021-01-06 2021-01-06 2021-06-02 2021-06-12
 

Demandantes: Âncora – Praia Futebol Clube, Associação Desportiva e Cultural da Correlhã, Desportivo de Monção, União Desportiva de Lanheses, Neves Futebol Clube, Sporting Clube Courense
Demandadas: Associação de Futebol de Viana do Castelo, Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Associação Desportiva de Campos, Associação Desportiva da Ponte da Barca, Sport Clube Valenciano, Grupo Desportivo Castelense, Sport Clube Melgacense, Associação Desportiva “Os Limianos”, Grupo Desportivo Vitorino de Piães, Centro Cultural e Desportivo Ancorense, Sport União Cardielense, Atlético dos Arcos, Centro Recreativa e Cultural de Távora, Associação Desportiva Barroselas

Objeto: Cancelamento/suspensão do Campeonato Distrital da 1.º Divisão de Futebol da Associação de Futebol de Viana do Castelo.

A Providência Cautelar 2021-01-06 2021-01-06 2021-02-12 2021-02-20
 

Requerentes: Âncora – Praia Futebol Clube, Associação Desportiva e Cultural da Correlhã, Desportivo de Monção, União Desportiva de Lanheses, Neves Futebol Clube, Sporting Clube Courense
Requeridas: Associação de Futebol de Viana do Castelo, Federação Portuguesa de Futebol

2/2021 Arbitragem Necessária 2021-01-07 2021-01-07 2021-08-07 2021-08-17
 

Demandante: Elmano Carlos Fernandes dos Santos
Demandada: Associação de Futebol da Madeira
Contrainteressados: Rui Rodrigues Olim Marote, Luís Manuel Santos Costa

Objeto: Contencioso Eleitoral.

3/2021 Arbitragem Necessária 2021-01-22 2021-01-22 2021-04-10 2021-04-20
 

Demandante: Luís Miguel Vinagreiro Pinto Lisboa
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 12 de janeiro de 2021, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque

4/2021 Arbitragem Necessária 2021-01-30 2021-01-30 2021-03-16 2021-03-23
 

Demandante: João Maria Lobo Alves Palhares Costa Palhinha Gonçalves
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida em 2020-01-29, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 19-2020/2021, e decisão antecedente proferida em processo sumário em 2021-01-17.

Árbitros: Abílio Morgado (Presidente), Pedro Melo, Miguel Navarro de Castro

A Providência Cautelar 2021-01-30 2021-01-30 2021-02-01  
 

Requerente: João Maria Lobo Alves Palhares Costa Palhinha Gonçalves
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

5/2021 Arbitragem Necessária 2021-02-08 2021-02-08    
 

Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2021-01-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito dos processos disciplinares n.ºs 84-19/20 e 95-19/20.

6/2021 Arbitragem Necessária 2021-02-18 2021-02-18    
 

Demandante: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2021-02-09 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 14-20/21.

7/2021 Arbitragem Necessária 2021-02-22 2021-02-22 2021-05-26 2021-06-01
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Impugnação do Acórdão de 2021-02-09, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 18-18/19.

Árbitros: Luis Menezes Leitão (Presidente), Pedro Ferros, Nuno Albuquerque

8/2021 Arbitragem Necessária 2021-03-05 2021-03-05 2021-06-11 2021-06-22
 

Demandante: Rúben Tiago Rodrigues Ribeiro
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressada: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD

Objeto: Decisão da Liga Portuguesa de Futebol Profissional de 5 de janeiro de 2021 - impedimento de registar novos contratos ou renovar os existentes à Boavista Futebol Clube, Futebol SAD

Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Luis Brás, José Ricardo Gonçalves

9/2021 Arbitragem Voluntária 2021-03-29 2021-03-29 2021-05-24  
 

Demandante: FUNADDICT- Organização de Eventos, Lda.
Demandada: Clube Desportivo Nacional - Futebol, SAD

Objeto: Cessão definitiva de direitos desportivos e partilha de direitos económicos de atleta.

Árbitros: Pedro Faria (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Leonor Chastre

10/2021 Arbitragem Necessária 2021-04-06 2021-04-06    
 

Demandante: Associação de Treinadores de Patinagem Artística - ATPAPORTUGAL
Demandada: Federação de Patinagem de Portugal
Contrainteressada: Associação Nacional de Treinadores de Patinagem - A.N.T.P.

Objeto: Deliberação da Assembleia Geral da Federação de Patinagem de Portugal, de 30 de março de 2021, que retirou da votação o ponto 3. da ordem de trabalhos referente ao pedido de filiação da ASSOCIAÇÃO TREINADORES PATINAGEM ARTÍSTICA PORTUGAL como Membro Ordinário.

11/2021 Arbitragem Necessária 2021-04-15 2021-04-19 2021-06-22 2021-06-29
 

Demandante: Frederico Nuno Faro Varandas
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2021-02-09, no âmbito do processo disciplinar n.º 15-2020/2021.

Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Pedro Melo, Carlos Lopes Ribeiro

12/2021 Arbitragem Necessária 2021-04-21 2021-04-21 2021-07-28 2021-08-03
 

Demandante: André Filipe Morais Geraldes
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferida em 2020-04-16.

Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Luis Brás, Miguel Navarro de Castro

A Providência Cautelar 2021-04-21 2021-04-21 2021-04-22  
 

Requerente: André Filipe Morais Geraldes
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

13/2021 Arbitragem Necessária 2021-04-23 2021-04-23 2021-06-18 2021-06-26
 

Demandante: Futebol Clube de Alverca – Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Sporting Clube de Braga, Futebol SAD, Sport Clube União Torrense, Futebol SAD, Anadia Futebol Clube, Futebol SAD, Pevidém Sport Clube, Club Football Estrela da Amadora SAD, Clube Desportivo Trofense, Futebol, Sduq, Lda, Vitória Futebol Clube, SAD e UDL - União de Leiria – Futebol, SAD

Objeto: Anulação da decisão da Direção da Federação Portuguesa de Futebol de homologação de resultados que consta do Comunicado Oficial n.º 437 publicado a 2021-04-16 na página oficial de internet da FPF.

Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Pedro Berjano de Oliveira, Nuno Albuquerque, Tiago Bastos

A Providência Cautelar 2021-04-23 2021-04-23 2021-05-14 2021-05-25
 

Requerente: Futebol Clube de Alverca – Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Sporting Clube de Braga, Futebol SAD, Sport Clube União Torrense, Futebol SAD, Anadia Futebol Clube, Futebol SAD, Pevidém Sport Clube, Club Football Estrela da Amadora SAD, Clube Desportivo Trofense, Futebol, Sduq, Lda, Vitória Futebol Clube, SAD e UDL - União de Leiria – Futebol, SAD

14/2021 Arbitragem Necessária 2021-04-30 2021-04-30    
 

Demandante: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Anulação da decisão condenatória proferida pela Secção profissional do Conselho de Disciplina a 2021-04-30.

A Providência Cautelar 2021-04-30 2021-04-30    
 

Requerente: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

15/2021 Arbitragem Necessária 2021-04-30 2021-04-30 2021-07-19 2021-07-27
 

Demandante: Ruben Filipe Marques Diogo Amorim
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão sumária proferida pela Secção profissional do Conselho de Disciplina a 2021-04-13.

Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque

16/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-04 2021-05-04 2021-07-29 2021-08-04
 

Demandante: Ruben Filipe Marques Diogo Amorim
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 3 de Maio de 2021, no âmbito do processo disciplinar n.º 32-2020/2021.

Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque

A Providência Cautelar 2021-05-04 2021-05-04 2021-05-05  
 

Requerente: Ruben Filipe Marques Diogo Amorim
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

17/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-11 2021-05-12    
 

Demandante: Rui Manuel César Costa
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2021-05-10, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 37-20/21.

A Providência Cautelar 2021-05-11 2021-05-12    
 

Requerente: Rui Manuel César Costa
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

18/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-13 2021-05-13    
 

Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão de 2021-05-03 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

1B/2019 Incidente de liquidação 2021-05-13 2021-05-13 2021-09-02  
 

Requerente: Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10
Requerida: Federação Portuguesa de Natação

Objeto: Incidente de liquidação.

Árbitros: João Miranda (Presidente), Jerry Silva, Carlos Ribeiro

19/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-24 2021-05-24    
 

Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Suspensão do acórdão condenatório proferido em 2021-05-11 pelo Conselho de Disciplina (Secção Profissional) da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 86-19/20.

A Providência Cautelar 2021-05-24 2021-05-24 2021-06-07 2021-06-15
 

Requerente: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

20/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-24 2021-05-24    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, Miguel Nobre Guedes Braga
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da FPF proferida em 2021-05-11 no âmbito do processo disciplinar n.º 29-2020/2021.

21/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-24 2021-05-24    
 

Demandante: Daniel Matias Soeiro da Graça Pina
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do acórdão de 2021-05-11, proferido pela Secção Restrita do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 01/CJ-19/20.

A Providência Cautelar 2021-05-24 2021-05-24 2021-06-08 2021-06-15
 

Requerente: Daniel Matias Soeiro da Graça Pina
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

22/2021 Arbitragem Necessária 2021-05-26 2021-05-26 2021-07-27 2021-08-03
 

Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Suspensão dos efeitos do Acórdão de 2021-05-47, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 79–20/21.

Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Miguel Navarro de Castro

A Providência Cautelar 2021-05-26 2021-05-26 2021-06-07 2021-06-15
 

Requerente: Vitória Sport Clube - Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

23/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-03 2021-06-03    
 

Demandante: Sport Clube União Torreense Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Sporting Clube de Braga, Futebol SAD, Anadia Futebol Clube, Futebol SAD, Pevidém Sport Clube, CFEA - Club Football Estrela da Amadora SAD, Clube Desportivo Trofense, Futebol, Sduq, Lda, Vitória Futebol Clube, SAD, UDL - União de Leiria – Futebol, SAD e Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Suspensão dos efeitos do acto de homologação de resultados por parte da Direcção da FPF, através do Comunicado Oficial n.º 544, de 31 de Maio de 2021; suspensão do acto de homologação de resultados que a Direcção da FPF venha a proferir na sequência do jogo do próximo dia 6 de Junho de 2021, entre o Trofense e o Estrela; suspensão da decisão dos clubes/sociedades desportivas que sobem à Liga 2 SABSEG, bem como a respectiva atribuição da necessária licença para o efeito.

A Providência Cautelar 2021-06-03 2021-06-03 2021-09-03  
 

Requerente: Sport Clube União Torreense Futebol, SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Sporting Clube de Braga, Futebol SAD, Anadia Futebol Clube, Futebol SAD, Pevidém Sport Clube, CFEA - Club Football Estrela da Amadora SAD, Clube Desportivo Trofense, Futebol, Sduq, Lda, Vitória Futebol Clube, SAD, UDL - União de Leiria – Futebol, SAD e Liga Portuguesa de Futebol Profissional

24/2021 Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem 2021-06-07 2021-06-07    
 

Demandante: ****
Demandada: Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), Colégio Disciplinar Antidopagem (CDA), Secretaria de Estado da Juventude e Desporto e Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Objeto: Decisão disciplinar deliberada pela Subcomissão do CDA, proferida em 2021-05-19, no âmbito do Processo n.º 15/2020/CDA.

25/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-11 2021-06-11    
 

Demandante: Tiago Vagaroso da Costa Pereira Monteiro
Demandada: FPAK - Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

Objeto: Acórdão do Tribunal de Apelação Nacional de 2021-05-31 proferido no âmbito do processo de Apelação n.º 04/2020.

26/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-11 2021-06-11    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida em 2021-05-31 no âmbito do processo disciplinar n.º 87-2019/2020.

A Providência Cautelar 2021-06-11 2021-06-11 2021-06-28 2021-07-06
 

Requerente: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

27/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-11 2021-06-12    
 

Demandante: Clube Desportivo de Celeirós
Demandada: Associação de Futebol de Braga
Contrainteressados: Este Futebol Clube

Objeto: Acórdão do Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Braga, proferido em 2021-05-25 no âmbito do recurso de anulação n.º 1.

28/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-25 2021-06-25    
 

Demandante: Clube Desportivo Nacional
Demandada: Associação de Futebol da Madeira
Contrainteressados: Club Sport Marítimo

Objeto: Decisão de 2021-06-16 do Conselho de Disciplina da AFM no âmbito do Processo n.º 02/2020-2021.

29/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-25 2021-06-25    
 

Demandante: Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, Rúben Filipe Marques Diogo Amorim
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2021-06-14 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 31-2020/2021.

30/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-25 2021-06-26    
 

Demandantes: Neves Futebol Clube e Desportivo de Monção
Demandada: Associação de Futebol de Viana do Castelo
Contrainteressado: Jorge Fernando Regal de Melo Sárria

Objeto: Contencioso eleitoral.

A Providência Cautelar 2021-06-25 2021-06-26    
 

Requerentes: Neves Futebol Clube e Desportivo de Monção
Requerida: Associação de Futebol de Viana do Castelo
Contrainteressado: Jorge Fernando Regal de Melo Sárria

31/2021 Arbitragem Necessária 2021-06-28 2021-06-28    
 

Demandantes: Leça Futebol Clube - Futebol SAD e Leça Futebol Clube
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Associação Desportiva Sanjoanense

Objeto: Revogação do Acórdão proferido pela Comissão de Recurso (Conselho de Justiça) da Federação Portuguesa de Futebol no Processo n.º 3-CR-2020/2021, no âmbito do procedimento de licenciamento dos Recorrentes para disputa da competição da Liga 3 na época desportiva de 2021/2022.

A Providência Cautelar 2021-06-28 2021-06-28 2021-08-17 2021-08-24
 

Requerentes: Leça Futebol Clube - Futebol SAD e Leça Futebol Clube
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Associação Desportiva Sanjoanense

32/2021 Arbitragem Necessária 2021-07-01 2021-07-01 2021-08-06 2021-08-14
 

Demandante: Clube Desportivo Cova da Piedade - Futebol SAD
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressada: União Desportiva Vilafranquense - Futebol SAD

Objeto: Decisão contida no Comunicado Oficial n.º 408, de 2021-06-21, que determinou a exclusão da Demandante / Requerente das competições Profissionais na época época 2021/2022 – 2.ª Liga (LIGA SABSEG).

Árbitros: Pedro Faria (Presidente), João Miranda, Pedro Melo, Luis Filipe Brás

A Providência Cautelar 2021-07-01 2021-07-01 2021-07-19 2021-07-27
 

Requerente: Clube Desportivo Cova da Piedade - Futebol SAD
Requerida: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressada: União Desportiva Vilafranquense - Futebol SAD

33/2021 Arbitragem Necessária 2021-07-01 2021-07-01 2021-08-03 2021-08-10
 

Demandante: Associação Recreativa Amarense
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Sporting Clube de Portugal, Sport Lisboa e Benfica, Associação Desportiva do Fundão, Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, Associação Desportiva Movimento Dinâmico Cultural Sandim, Viseu 2001 Associação Desportiva Social e Cultural Largo das Almas, Sporting Clube de Braga, Portimonense Sporting Clube, Eléctrico Futebol Clube, Futsal Clube Azeméis, Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, Clube Recreativo de Cansoso, Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Caxinas e Poça da Barca, Centro Cultural Recreativo e Desportivo Burinhosa, Clube de Futebol «os Belenenses», Grupo Recreativo e Cultural Dínamo Sanjoanense, Associação Cultural e Desportiva do Ladoeiro, Sport Clube União Torreense e Grupo Cultural e Recreativo Nun’Álvares

Objeto: Decisão datada de 2021-06-01 de não atribuir à demandante / requerente licença para participação na Liga Placard / Campeonato Nacional de Futsal Masculino.

Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Luis Filipe Brás, Nuno Albuquerque, Tiago Rodrigues Bastos

A Providência Cautelar 2021-07-01 2021-07-01 2021-08-03 2021-08-10
 

Requerente: Associação Recreativa Amarense
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Sporting Clube de Portugal, Sport Lisboa e Benfica, Associação Desportiva do Fundão, Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, Associação Desportiva Movimento Dinâmico Cultural Sandim, Viseu 2001 Associação Desportiva Social e Cultural Largo das Almas, Sporting Clube de Braga, Portimonense Sporting Clube, Eléctrico Futebol Clube, Futsal Clube Azeméis, Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, Clube Recreativo de Cansoso, Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Caxinas e Poça da Barca, Centro Cultural Recreativo e Desportivo Burinhosa, Clube de Futebol «os Belenenses», Grupo Recreativo e Cultural Dínamo Sanjoanense, Associação Cultural e Desportiva do Ladoeiro, Sport Clube União Torreense e Grupo Cultural e Recreativo Nun’Álvares

34/2021 Arbitragem Necessária 2021-07-05 2021-07-05 2021-07-27 2021-08-03
 

Demandante: Lucas Domingues Piazon
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Decisão condenatória proferida pelo pleno da Secção não profissional do Conselho de Disciplina da Federeção Portuguesa de Futebol em 2021-06-25.

Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Tiago Bastos, Miguel Navarro de Castro

A Providência Cautelar 2021-07-05 2021-07-05 2021-07-27 2021-08-03
 

Requerente: Lucas Domingues Piazon
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressados: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

35/2021 Arbitragem Necessária 2021-07-05 2021-07-05    
 

Demandante: Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: APAF - Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol

Objeto: Acórdão proferido em 2021-06-25 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 71-2020/2021.

36/2021 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2021-07-08 2021-07-08    
 

Demandante: ****
Demandado: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD

Objeto: Reconhecimento de créditos.

84A/2018 Fixação de indemnização compensatória 2021-07-16 2021-07-19    
 

Requerente: Gonçalo Emanuel Paiva Martins
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Pagamento de indemnização a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.

Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), João Pedro de Miranda, Miguel Navarro de Castro

37/2021 Arbitragem Necessária 2021-07-19 2021-07-19    
 

Demandantes: Frederico Nuno Faro Varandas, Miguel Nobre Guedes Braga, Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2021-07-06, no âmbito do processo disciplinar n.º 28-2020/2021.

38/2021 Arbitragem Necessária 2021-07-26 2021-07-27    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Impugnação do Acórdão de 2021-07-13, notificado às partes a 2021-07-14, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 52-20/21.

39/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-02 2021-08-02    
 

Demandantes: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, Miguel Nobre Guedes Braga
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida em 2021-07-20 no âmbito do processo disciplinar n.º 37-2020/2021.

40/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-04 2021-08-04    
 

Demandante: Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito
Demandado: Município de Lisboa - Câmara Municipal de Lisboa
Contrainteressada: Freguesia da Penha de França

Objeto: Anulação da deliberação da Câmara Municipal de Lisboa n.º 154/CM/21, tomada em reunião de 1 de abril de 2021, relativa à resolução do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 9/CML/DD/2013, de 30 de julho de 2013, celebrado entre demandante e demandado, objeto da adenda/revisão n.º 1, outorgada pelos mesmos e pela contrainteressada em 2 de julho de 2014.

41/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-05 2021-08-05    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto
Demandada: Federação Portuguesa de Basquetebol

Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 149-2020/21.

42/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-05 2021-08-05    
 

Demandante: Ramon Lopez Suárez
Demandada: Federação Portuguesa de Basquetebol

Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 148-2020/21.

43/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-05 2021-08-05    
 

Demandante: Miguel Tinoco Queiroz
Demandada: Federação Portuguesa de Basquetebol

Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 145-2020/21.

44/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-05 2021-08-05    
 

Demandante: João Filipe Valente Soares da Costa Maia
Demandada: Federação Portuguesa de Basquetebol

Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 146-2020/21.

45/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-27 2021-08-27    
 

Demandante: FPAK - Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting
Demandada: Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)
Contrainteressado: ****

Objeto: Acção de simples apreciação - Correto cômputo de pena aplicada.

46/2021 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2021-08-30 2021-08-30    
 

Demandante: Sport Clube União Torrense, Futebol SAD
Demandado: ****

Objeto: Cessação unilateral sem justa causa de contrato de trabalho.

47/2021 Arbitragem Necessária 2021-08-30 2021-08-30    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão de 2021-08-17 proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 66-20/21.

48/2021 Arbitragem Necessária 2021-09-01 2021-09-01    
 

Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Impugnação do acórdão de 2021-08-19, proferido pelo Pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 146-20/21.

49/2021 Arbitragem Necessária 2021-09-03 2021-09-03    
 

Demandante: Eduardo dos Reis Carvalho
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressado: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Acórdão proferido em 2021-08-27 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do PD n.º 141-2020/2021.

50/2021 Arbitragem Voluntária em Materia Laboral 2021-09-08 2021-09-08    
 

Demandantes: ****
Demandado: Clube Desportivo Cova da Piedade – Futebol, SAD

Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso.