| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
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| 1/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-01-06 | 2021-01-06 | 2021-06-02 | 2021-06-12 |
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Demandantes: Âncora – Praia Futebol Clube, Associação Desportiva e Cultural da Correlhã, Desportivo de Monção, União Desportiva de Lanheses, Neves Futebol Clube, Sporting Clube Courense Objeto: Cancelamento/suspensão do Campeonato Distrital da 1.º Divisão de Futebol da Associação de Futebol de Viana do Castelo. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-01-06 | 2021-01-06 | 2021-02-12 | 2021-02-20 |
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Requerentes: Âncora – Praia Futebol Clube, Associação Desportiva e Cultural da Correlhã, Desportivo de Monção, União Desportiva de Lanheses, Neves Futebol Clube, Sporting Clube Courense |
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| 2/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-01-07 | 2021-01-07 | 2021-08-07 | 2021-08-17 |
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Demandante: Elmano Carlos Fernandes dos Santos Objeto: Contencioso Eleitoral. |
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| 3/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-01-22 | 2021-01-22 | 2021-04-10 | 2021-04-20 |
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Demandante: Luís Miguel Vinagreiro Pinto Lisboa Objeto: Acórdão de 12 de janeiro de 2021, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 4/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-01-30 | 2021-01-30 | 2021-03-16 | 2021-03-23 |
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Demandante: João Maria Lobo Alves Palhares Costa Palhinha Gonçalves Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida em 2020-01-29, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 19-2020/2021, e decisão antecedente proferida em processo sumário em 2021-01-17. Árbitros: Abílio Morgado (Presidente), Pedro Melo, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2021-01-30 | 2021-01-30 | 2021-02-01 | |
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Requerente: João Maria Lobo Alves Palhares Costa Palhinha Gonçalves |
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| 5/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-02-08 | 2021-02-08 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2021-01-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito dos processos disciplinares n.ºs 84-19/20 e 95-19/20. |
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| 6/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-02-18 | 2021-02-18 | ||
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Demandante: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição Objeto: Acórdão proferido em 2021-02-09 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 14-20/21. |
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| 7/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-02-22 | 2021-02-22 | 2021-05-26 | 2021-06-01 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Impugnação do Acórdão de 2021-02-09, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 18-18/19. Árbitros: Luis Menezes Leitão (Presidente), Pedro Ferros, Nuno Albuquerque |
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| 8/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-03-05 | 2021-03-05 | 2021-06-11 | 2021-06-22 |
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Demandante: Rúben Tiago Rodrigues Ribeiro Objeto: Decisão da Liga Portuguesa de Futebol Profissional de 5 de janeiro de 2021 - impedimento de registar novos contratos ou renovar os existentes à Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Luis Brás, José Ricardo Gonçalves |
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| 9/2021 | Arbitragem Voluntária | 2021-03-29 | 2021-03-29 | 2021-05-24 | |
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Demandante: FUNADDICT- Organização de Eventos, Lda. Objeto: Cessão definitiva de direitos desportivos e partilha de direitos económicos de atleta. Árbitros: Pedro Faria (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Leonor Chastre |
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| 10/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-04-06 | 2021-04-06 | ||
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Demandante: Associação de Treinadores de Patinagem Artística - ATPAPORTUGAL Objeto: Deliberação da Assembleia Geral da Federação de Patinagem de Portugal, de 30 de março de 2021, que retirou da votação o ponto 3. da ordem de trabalhos referente ao pedido de filiação da ASSOCIAÇÃO TREINADORES PATINAGEM ARTÍSTICA PORTUGAL como Membro Ordinário. |
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| 11/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-04-15 | 2021-04-19 | 2021-06-22 | 2021-06-29 |
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Demandante: Frederico Nuno Faro Varandas Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2021-02-09, no âmbito do processo disciplinar n.º 15-2020/2021. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Pedro Melo, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 12/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-04-21 | 2021-04-21 | 2021-07-28 | 2021-08-03 |
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Demandante: André Filipe Morais Geraldes Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferida em 2020-04-16. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Luis Brás, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2021-04-21 | 2021-04-21 | 2021-04-22 | |
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Requerente: André Filipe Morais Geraldes |
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| 13/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-04-23 | 2021-04-23 | 2021-06-18 | 2021-06-26 |
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Demandante: Futebol Clube de Alverca – Futebol SAD Objeto: Anulação da decisão da Direção da Federação Portuguesa de Futebol de homologação de resultados que consta do Comunicado Oficial n.º 437 publicado a 2021-04-16 na página oficial de internet da FPF. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Pedro Berjano de Oliveira, Nuno Albuquerque, Tiago Bastos |
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| A | Providência Cautelar | 2021-04-23 | 2021-04-23 | 2021-05-14 | 2021-05-25 |
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Requerente: Futebol Clube de Alverca – Futebol SAD |
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| 14/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-04-30 | 2021-04-30 | ||
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Demandante: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição Objeto: Anulação da decisão condenatória proferida pela Secção profissional do Conselho de Disciplina a 2021-04-30. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-04-30 | 2021-04-30 | ||
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Requerente: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição |
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| 15/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-04-30 | 2021-04-30 | 2021-07-19 | 2021-07-27 |
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Demandante: Ruben Filipe Marques Diogo Amorim Objeto: Decisão sumária proferida pela Secção profissional do Conselho de Disciplina a 2021-04-13. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 16/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-04 | 2021-05-04 | 2021-07-29 | 2021-08-04 |
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Demandante: Ruben Filipe Marques Diogo Amorim Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 3 de Maio de 2021, no âmbito do processo disciplinar n.º 32-2020/2021. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
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| A | Providência Cautelar | 2021-05-04 | 2021-05-04 | 2021-05-05 | |
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Requerente: Ruben Filipe Marques Diogo Amorim |
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| 17/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-11 | 2021-05-12 | ||
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Demandante: Rui Manuel César Costa Objeto: Acórdão de 2021-05-10, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 37-20/21. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-05-11 | 2021-05-12 | ||
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Requerente: Rui Manuel César Costa |
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| 18/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-13 | 2021-05-13 | ||
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD Objeto: Decisão de 2021-05-03 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| 1B/2019 | Incidente de liquidação | 2021-05-13 | 2021-05-13 | 2021-09-02 | |
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Requerente: Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 Objeto: Incidente de liquidação. Árbitros: João Miranda (Presidente), Jerry Silva, Carlos Ribeiro |
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| 19/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-24 | 2021-05-24 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD Objeto: Suspensão do acórdão condenatório proferido em 2021-05-11 pelo Conselho de Disciplina (Secção Profissional) da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 86-19/20. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-05-24 | 2021-05-24 | 2021-06-07 | 2021-06-15 |
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Requerente: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD |
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| 20/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-24 | 2021-05-24 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, Miguel Nobre Guedes Braga Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da FPF proferida em 2021-05-11 no âmbito do processo disciplinar n.º 29-2020/2021. |
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| 21/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-24 | 2021-05-24 | ||
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Demandante: Daniel Matias Soeiro da Graça Pina Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do acórdão de 2021-05-11, proferido pela Secção Restrita do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 01/CJ-19/20. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-05-24 | 2021-05-24 | 2021-06-08 | 2021-06-15 |
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Requerente: Daniel Matias Soeiro da Graça Pina |
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| 22/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-05-26 | 2021-05-26 | 2021-07-27 | 2021-08-03 |
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD Objeto: Suspensão dos efeitos do Acórdão de 2021-05-47, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 79–20/21. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2021-05-26 | 2021-05-26 | 2021-06-07 | 2021-06-15 |
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Requerente: Vitória Sport Clube - Futebol SAD |
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| 23/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-03 | 2021-06-03 | ||
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Demandante: Sport Clube União Torreense Futebol, SAD Objeto: Suspensão dos efeitos do acto de homologação de resultados por parte da Direcção da FPF, através do Comunicado Oficial n.º 544, de 31 de Maio de 2021; suspensão do acto de homologação de resultados que a Direcção da FPF venha a proferir na sequência do jogo do próximo dia 6 de Junho de 2021, entre o Trofense e o Estrela; suspensão da decisão dos clubes/sociedades desportivas que sobem à Liga 2 SABSEG, bem como a respectiva atribuição da necessária licença para o efeito. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-06-03 | 2021-06-03 | 2021-09-03 | |
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Requerente: Sport Clube União Torreense Futebol, SAD |
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| 24/2021 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2021-06-07 | 2021-06-07 | ||
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Demandante: **** Objeto: Decisão disciplinar deliberada pela Subcomissão do CDA, proferida em 2021-05-19, no âmbito do Processo n.º 15/2020/CDA. |
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| 25/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-11 | 2021-06-11 | ||
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Demandante: Tiago Vagaroso da Costa Pereira Monteiro Objeto: Acórdão do Tribunal de Apelação Nacional de 2021-05-31 proferido no âmbito do processo de Apelação n.º 04/2020. |
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| 26/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-11 | 2021-06-11 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida em 2021-05-31 no âmbito do processo disciplinar n.º 87-2019/2020. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-06-11 | 2021-06-11 | 2021-06-28 | 2021-07-06 |
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Requerente: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD |
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| 27/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-11 | 2021-06-12 | ||
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Demandante: Clube Desportivo de Celeirós Objeto: Acórdão do Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Braga, proferido em 2021-05-25 no âmbito do recurso de anulação n.º 1. |
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| 28/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-25 | 2021-06-25 | ||
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Demandante: Clube Desportivo Nacional Objeto: Decisão de 2021-06-16 do Conselho de Disciplina da AFM no âmbito do Processo n.º 02/2020-2021. |
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| 29/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-25 | 2021-06-25 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, Rúben Filipe Marques Diogo Amorim Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2021-06-14 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 31-2020/2021. |
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| 30/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-25 | 2021-06-26 | ||
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Demandantes: Neves Futebol Clube e Desportivo de Monção Objeto: Contencioso eleitoral. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-06-25 | 2021-06-26 | ||
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Requerentes: Neves Futebol Clube e Desportivo de Monção |
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| 31/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-06-28 | 2021-06-28 | ||
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Demandantes: Leça Futebol Clube - Futebol SAD e Leça Futebol Clube Objeto: Revogação do Acórdão proferido pela Comissão de Recurso (Conselho de Justiça) da Federação Portuguesa de Futebol no Processo n.º 3-CR-2020/2021, no âmbito do procedimento de licenciamento dos Recorrentes para disputa da competição da Liga 3 na época desportiva de 2021/2022. |
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| A | Providência Cautelar | 2021-06-28 | 2021-06-28 | 2021-08-17 | 2021-08-24 |
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Requerentes: Leça Futebol Clube - Futebol SAD e Leça Futebol Clube |
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| 32/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-07-01 | 2021-07-01 | 2021-08-06 | 2021-08-14 |
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Demandante: Clube Desportivo Cova da Piedade - Futebol SAD Objeto: Decisão contida no Comunicado Oficial n.º 408, de 2021-06-21, que determinou a exclusão da Demandante / Requerente das competições Profissionais na época época 2021/2022 – 2.ª Liga (LIGA SABSEG). Árbitros: Pedro Faria (Presidente), João Miranda, Pedro Melo, Luis Filipe Brás |
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| A | Providência Cautelar | 2021-07-01 | 2021-07-01 | 2021-07-19 | 2021-07-27 |
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Requerente: Clube Desportivo Cova da Piedade - Futebol SAD |
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| 33/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-07-01 | 2021-07-01 | 2021-08-03 | 2021-08-10 |
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Demandante: Associação Recreativa Amarense Objeto: Decisão datada de 2021-06-01 de não atribuir à demandante / requerente licença para participação na Liga Placard / Campeonato Nacional de Futsal Masculino. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Luis Filipe Brás, Nuno Albuquerque, Tiago Rodrigues Bastos |
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| A | Providência Cautelar | 2021-07-01 | 2021-07-01 | 2021-08-03 | 2021-08-10 |
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Requerente: Associação Recreativa Amarense |
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| 34/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-07-05 | 2021-07-05 | 2021-07-27 | 2021-08-03 |
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Demandante: Lucas Domingues Piazon Objeto: Decisão condenatória proferida pelo pleno da Secção não profissional do Conselho de Disciplina da Federeção Portuguesa de Futebol em 2021-06-25. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Tiago Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2021-07-05 | 2021-07-05 | 2021-07-27 | 2021-08-03 |
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Requerente: Lucas Domingues Piazon |
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| 35/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-07-05 | 2021-07-05 | ||
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Demandante: Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa Objeto: Acórdão proferido em 2021-06-25 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 71-2020/2021. |
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| 36/2021 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2021-07-08 | 2021-07-08 | ||
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Demandante: **** Objeto: Reconhecimento de créditos. |
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| 84A/2018 | Fixação de indemnização compensatória | 2021-07-16 | 2021-07-19 | ||
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Requerente: Gonçalo Emanuel Paiva Martins Objeto: Pagamento de indemnização a título de danos patrimoniais e não patrimoniais. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), João Pedro de Miranda, Miguel Navarro de Castro |
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| 37/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-07-19 | 2021-07-19 | ||
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Demandantes: Frederico Nuno Faro Varandas, Miguel Nobre Guedes Braga, Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2021-07-06, no âmbito do processo disciplinar n.º 28-2020/2021. |
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| 38/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-07-26 | 2021-07-27 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Impugnação do Acórdão de 2021-07-13, notificado às partes a 2021-07-14, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 52-20/21. |
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| 39/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-02 | 2021-08-02 | ||
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Demandantes: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, Miguel Nobre Guedes Braga Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida em 2021-07-20 no âmbito do processo disciplinar n.º 37-2020/2021. |
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| 40/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-04 | 2021-08-04 | ||
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Demandante: Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito Objeto: Anulação da deliberação da Câmara Municipal de Lisboa n.º 154/CM/21, tomada em reunião de 1 de abril de 2021, relativa à resolução do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 9/CML/DD/2013, de 30 de julho de 2013, celebrado entre demandante e demandado, objeto da adenda/revisão n.º 1, outorgada pelos mesmos e pela contrainteressada em 2 de julho de 2014. |
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| 41/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-05 | 2021-08-05 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 149-2020/21. |
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| 42/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-05 | 2021-08-05 | ||
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Demandante: Ramon Lopez Suárez Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 148-2020/21. |
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| 43/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-05 | 2021-08-05 | ||
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Demandante: Miguel Tinoco Queiroz Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 145-2020/21. |
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| 44/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-05 | 2021-08-05 | ||
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Demandante: João Filipe Valente Soares da Costa Maia Objeto: Decisão condenatória proferida em 2021-07-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo n.º 146-2020/21. |
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| 45/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-27 | 2021-08-27 | ||
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Demandante: FPAK - Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting Objeto: Acção de simples apreciação - Correto cômputo de pena aplicada. |
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| 46/2021 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2021-08-30 | 2021-08-30 | ||
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Demandante: Sport Clube União Torrense, Futebol SAD Objeto: Cessação unilateral sem justa causa de contrato de trabalho. |
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| 47/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-08-30 | 2021-08-30 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa Objeto: Acórdão de 2021-08-17 proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 66-20/21. |
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| 48/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-09-01 | 2021-09-01 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Impugnação do acórdão de 2021-08-19, proferido pelo Pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 146-20/21. |
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| 49/2021 | Arbitragem Necessária | 2021-09-03 | 2021-09-03 | ||
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Demandante: Eduardo dos Reis Carvalho Objeto: Acórdão proferido em 2021-08-27 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do PD n.º 141-2020/2021. |
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| 50/2021 | Arbitragem Voluntária em Materia Laboral | 2021-09-08 | 2021-09-08 | ||
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Demandantes: **** Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso. |
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