| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
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| 1/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-09 | 2023-01-10 | ||
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Demandantes: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, Pedro Miguel Luz Alegria, Mariana Martins de Medeiros Vieira Cabral Objeto: Decisão proferida em 2022-12-30 pelo do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 13-2022/2023. |
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| 72A/2022 | Providência Cautelar | 2023-01-12 | 2023-01-12 | 2023-01-21 | 2023-01-28 |
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Requerente: Clube Desportivo das Aves 1930 |
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| 2/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-13 | 2023-01-13 | ||
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Demandantes: Vitória Sport Clube - Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira Objeto: Acórdão de 2023-01-04, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 08-2022/23. |
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| 3/2023 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2023-01-16 | 2023-01-16 | ||
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Demandante: **** Objeto: Decisão do Colégio Disciplinar Antidopagem da Autoridade Nacional Antidopagem de Portugal no âmbito do processo disciplinar 11/2020/CDA. |
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| 4/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-18 | 2023-01-19 | 2023-03-14 | 2023-03-21 |
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Demandantes: Daniel Alexis Leite, Estoril Praia – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-01-17 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 35-2022/23. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Maria de Fátima Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2023-01-18 | 2023-01-19 | 2023-01-20 | 2023-01-20 |
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Requerentes: Daniel Alexis Leite, Estoril Praia – Futebol, SAD |
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| 5/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-30 | 2023-01-31 | ||
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Demandantes: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Deliberação final do Conselho de Disciplina da Federação de Andebol de Portugal, proferida em 2023-01-20 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 3/2021/2022. |
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| 6/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-02 | 2023-02-03 | ||
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Demandante: Centro Recreativo e Cultural de Távora Objeto: Decisão proferida em 2023-17-01 pelo do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Viana do Castelo. |
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| 7/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-06 | 2023-02-06 | ||
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Demandante: Constantin Teodoro Panagopoulos Objeto: Acórdão do processo disciplinar n.º 54–2021/2022 e apenso n.º 17–2022/2023 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| 8/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-06 | 2023-02-06 | ||
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Demandante: Portimonense Futebol, SAD Objeto: Acórdão do processo disciplinar n.º 54–2021/2022 e apenso n.º 17–2022/2023 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| 9/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-07 | 2023-02-08 | ||
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Demandante: João Paulo Dias Fernandes Objeto: Decisão proferida em 2023-02-06 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 11-2022/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-02-07 | 2023-02-08 | 2023-02-10 | 2023-02-10 |
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Requerente: João Paulo Dias Fernandes |
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| 10/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-10 | 2023-02-13 | ||
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Demandante: Sporting Clube Farense – Algarve Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 14-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-02-10 | 2023-02-13 | 2023-02-16 | 2023-02-25 |
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Requerente: Sporting Clube Farense – Algarve Futebol, SAD |
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| 11/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-13 | 2023-02-14 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Deliberação de arquivamento de participação disciplinar apresentada pela Demandante contra Frederico Nuno Faro Varandas. |
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| 12/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-13 | 2023-02-14 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Deliberação de arquivamento de participação disciplinar apresentada pela Demandante contra Matheus Reis de Lima. |
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| 13/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-21 | 2023-02-21 | ||
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Demandante: Federação Portuguesa de Aeronáutica Objeto: Representação de Portugal na Fédération Aéronautique Internationale. |
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| 14/2023 | Arbitragem Voluntária em Matéria Labotal | 2023-02-24 | 2023-02-27 | ||
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Demandante: Estoril Praia - Futebol, SAD Objeto: Indemnização pela cessação do contrato de trabalho desportivo. |
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| 15/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-27 | 2023-02-27 | ||
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Demandante: Mário Jorge Amora Loja Objeto: Decisão de 2023-02-14 de indeferimento do pedido no âmbito do processo de impedimento n.º 6/22-23. |
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| 16/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-02 | 2023-03-02 | ||
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Demandante: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-02-20 pelo Conselho de Disciplina da Secção Profissional da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 47-2022/2023. |
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| 17/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-06 | 2023-03-06 | ||
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Demandantes: António Pedro dos Santos Lucas, José Manuel Ferreira Bento dos Santos, Raúl Fernando Santos Martins Objeto: Decisão proferida em 2023-02-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby no âmbito do processo disciplinar n.º 43/2021-2022. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-03-06 | 2023-03-06 | ||
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Requerentes: António Pedro dos Santos Lucas, José Manuel Ferreira Bento dos Santos, Raúl Fernando Santos Martins |
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| 18/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-20 | 2023-03-21 | ||
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Demandante: Rui Manuel César Costa Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferido no âmbito do Processo de Recurso para o Pleno n.º 21-2022/2023. |
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| 19/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-21 | 2023-03-21 | ||
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Demandante: Vitória Sport Clube – Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira Objeto: Decisão proferida em 2023-03-02 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-2022/23. |
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| 20/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-24 | 2023-03-24 | ||
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Demandantes: António José Pereira Carvalho, Daniel Gaspar da Silva Pacheco, Lank Group Vilaverdense Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2023-03-17, proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 29-2022/2023. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-03-24 | 2023-03-24 | ||
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Requerente: António José Pereira Carvalho, Daniel Gaspar da Silva Pacheco, Lank Group Vilaverdense Futebol SAD |
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