| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-09 | 2023-01-10 | 2023-09-08 | 2023-09-16 |
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Demandantes: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, Pedro Miguel Luz Alegria, Mariana Martins de Medeiros Vieira Cabral Objeto: Decisão proferida em 2022-12-30 pelo do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 13-2022/2023. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Gustavo Gramaxo Rozeira, Pedro Neves Faria |
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| 72A/2022 | Providência Cautelar | 2023-01-12 | 2023-01-12 | 2023-01-21 | 2023-01-28 |
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Requerente: Clube Desportivo das Aves 1930 |
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| 2/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-13 | 2023-01-13 | 2023-09-14 | 2023-09-23 |
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Demandantes: Vitória Sport Clube - Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira Objeto: Acórdão de 2023-01-04, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 08-2022/23. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Pedro Moniz Lopes |
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| 3/2023 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2023-01-16 | 2023-01-16 | 2023-07-31 | 2023-08-08 |
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Demandante: **** Objeto: Decisão do Colégio Disciplinar Antidopagem da Autoridade Nacional Antidopagem de Portugal no âmbito do processo disciplinar 11/2020/CDA. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Elsa Matos Ribeiro, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 4/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-18 | 2023-01-19 | 2023-03-14 | 2023-03-21 |
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Demandantes: Daniel Alexis Leite, Estoril Praia – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-01-17 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 35-2022/23. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Maria de Fátima Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2023-01-18 | 2023-01-19 | 2023-01-20 | 2023-01-20 |
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Requerentes: Daniel Alexis Leite, Estoril Praia – Futebol, SAD |
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| 5/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-01-30 | 2023-01-31 | 2023-05-16 | 2023-05-23 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Deliberação final do Conselho de Disciplina da Federação de Andebol de Portugal, proferida em 2023-01-20 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 3/2021/2022. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 6/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-02 | 2023-02-03 | 2023-06-20 | 2023-06-27 |
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Demandante: Centro Recreativo e Cultural de Távora Objeto: Decisão proferida em 2023-17-01 pelo do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Árbitros: Cláudia Boloto (Presidente), João Miranda, Fernando Nogueira, Jerry Silva |
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| 7/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-06 | 2023-02-06 | 2023-06-19 | 2023-06-27 |
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Demandante: Constantin Teodoro Panagopoulos Objeto: Acórdão do processo disciplinar n.º 54–2021/2022 e apenso n.º 17–2022/2023 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Sónia Carneiro, Miguel Navarro de Castro |
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| 8/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-06 | 2023-02-06 | 2023-06-19 | 2023-06-27 |
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Demandante: Portimonense Futebol, SAD Objeto: Acórdão do processo disciplinar n.º 54–2021/2022 e apenso n.º 17–2022/2023 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Sónia Carneiro, Miguel Navarro de Castro |
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| 9/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-07 | 2023-02-08 | ||
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Demandante: João Paulo Dias Fernandes Objeto: Decisão proferida em 2023-02-06 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 11-2022/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-02-07 | 2023-02-08 | 2023-02-10 | 2023-02-10 |
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Requerente: João Paulo Dias Fernandes |
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| 10/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-10 | 2023-02-13 | ||
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Demandante: Sporting Clube Farense – Algarve Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 14-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-02-10 | 2023-02-13 | 2023-02-16 | 2023-02-25 |
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Requerente: Sporting Clube Farense – Algarve Futebol, SAD |
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| 11/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-13 | 2023-02-14 | 2023-06-26 | 2023-07-04 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Deliberação de arquivamento de participação disciplinar apresentada pela Demandante contra Frederico Nuno Faro Varandas. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 12/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-13 | 2023-02-14 | 2023-06-26 | 2023-07-04 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Deliberação de arquivamento de participação disciplinar apresentada pela Demandante contra Matheus Reis de Lima. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 13/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-21 | 2023-02-21 | ||
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Demandante: Federação Portuguesa de Aeronáutica Objeto: Representação de Portugal na Fédération Aéronautique Internationale. |
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| 14/2023 | Arbitragem Voluntária em Matéria Labotal | 2023-02-24 | 2023-02-27 | ||
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Demandante: Estoril Praia - Futebol, SAD Objeto: Indemnização pela cessação do contrato de trabalho desportivo. |
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| 15/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-02-27 | 2023-02-27 | ||
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Demandante: Mário Jorge Amora Loja Objeto: Decisão de 2023-02-14 de indeferimento do pedido no âmbito do processo de impedimento n.º 6/22-23. |
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| 16/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-02 | 2023-03-02 | 2023-06-13 | 2023-06-20 |
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Demandante: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-02-20 pelo Conselho de Disciplina da Secção Profissional da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 47-2022/2023. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| 17/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-06 | 2023-03-06 | 2023-06-23 | 2023-07-01 |
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Demandantes: António Pedro dos Santos Lucas, José Manuel Ferreira Bento dos Santos, Raúl Fernando Santos Martins Objeto: Decisão proferida em 2023-02-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby no âmbito do processo disciplinar n.º 43/2021-2022. Árbitros: Gustavo Gramaxo Rozeira (Presidente), Hugo Vaz Serra, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2023-03-06 | 2023-03-06 | 2023-04-18 | 2023-04-25 |
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Requerentes: António Pedro dos Santos Lucas, José Manuel Ferreira Bento dos Santos, Raúl Fernando Santos Martins |
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| 18/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-20 | 2023-03-21 | 2023-08-14 | 2023-08-23 |
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Demandante: Rui Manuel César Costa Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferido no âmbito do Processo de Recurso para o Pleno n.º 21-2022/2023. Árbitros: Pedro Berjano de Oliveira (Presidente), Pedro Ferros, Nuno Albuquerque |
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| 19/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-21 | 2023-03-21 | 2023-09-14 | 2023-09-23 |
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Demandante: Vitória Sport Clube – Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira Objeto: Decisão proferida em 2023-03-02 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-2022/23. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Pedro Moniz Lopes |
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| 20/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-24 | 2023-03-24 | ||
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Demandantes: António José Pereira Carvalho, Daniel Gaspar da Silva Pacheco, Lank Group Vilaverdense Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2023-03-17, proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 29-2022/2023. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-03-24 | 2023-03-24 | 2023-04-10 | 2023-04-18 |
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Requerente: António José Pereira Carvalho, Daniel Gaspar da Silva Pacheco, Lank Group Vilaverdense Futebol SAD |
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| 21/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-30 | 2023-03-30 | 2023-07-10 | 2023-07-18 |
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Demandante: Rui Manuel César Costa Objeto: Acórdão proferido em 2023-03-20 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 102-2022/2023. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
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| 22/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-03-31 | 2023-04-04 | 2023-06-08 | 2023-06-17 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-03-21 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 60-2022/2023. Árbitros: Luís Menezes Leitão (Presidente), Pedro Ferros, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 23/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-03 | 2023-04-04 | ||
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Demandante: Riba de Ave Hóquei Clube Objeto: Decisão proferida em 2023-03-22 pelo Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito do Processo nº PD020/2223-PJ. |
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| 24/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-10 | 2023-04-10 | 2023-09-14 | 2023-09-23 |
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Demandantes: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira Objeto: Acórdão de 2023-03-29, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 18-2022/23. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Pedro Moniz Lopes |
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| 25/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-10 | 2023-04-10 | 2023-08-04 | 2023-08-12 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-03-29 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 61-22/23. Árbitros: Pedro Melo (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| 26/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-13 | 2023-04-14 | ||
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Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana Objeto: Acórdão proferido em 2023-04-04 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53–2022/2023. |
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| 27/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-21 | 2023-04-21 | 2023-08-02 | 2023-08-08 |
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2023-04-11, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 63-22/23. Árbitros: Carlos Lopes Ribeiro (Presidente), Pedro Moniz Lopes, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2023-04-21 | 2023-04-21 | 2023-04-24 | 2023-05-03 |
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Requerente: Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD |
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| 28/2023 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2023-04-21 | 2023-04-21 | ||
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Demandantes: André Micael Pereira, Leandro Xavier Marques da Silva Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso. |
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| 29/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-21 | 2023-04-24 | ||
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Demandante: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2023-04-11, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 63-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-04-21 | 2023-04-24 | 2023-04-28 | 2023-05-09 |
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Requerente: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD |
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| 30/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-24 | 2023-04-26 | 2023-08-30 | 2023-09-06 |
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Demandante: Rebordosa Atlético Clube Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferido no âmbito do processo disciplinar n.º 97-2022/2023. Árbitros: Miguel Sá Fernandes (Presidente), Luis Brás, Sérgio Castanheira, Sónia Carneiro |
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| A | Providência Cautelar | 2023-04-24 | 2023-04-26 | 2023-04-28 | 2023-04-28 |
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Requerente: Rebordosa Atlético Clube |
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| 31/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-04-27 | 2023-04-28 | ||
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Demandante: CFC - Clube Futebol Canelas 2010 Objeto: Acórdão de 2023-04-14, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 33-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-04-27 | 2023-04-28 | 2023-05-09 | 2023-05-16 |
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Requerente: CFC - Clube Futebol Canelas 2010 |
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| 32/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-04 | 2023-05-05 | 2023-07-18 | 2023-07-25 |
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Demandante: Conselho de Arbitragem da Federação de Andebol de Portugal Objeto: Anulação de deliberação do Presidente e da Direção da Federação de Andebol de Portugal e reconhecimento das competências do Conselho de Arbitragem. Árbitros: João Miranda (Presidente), Luis Filipe Brás, Nuno Albuquerque |
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| A | Providência Cautelar | 2023-05-04 | 2023-05-05 | 2023-07-18 | 2023-07-25 |
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Requerente: Conselho de Arbitragem da Federação de Andebol de Portugal |
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| 33/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-09 | 2023-05-09 | 2023-07-11 | |
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Demandante: Frederico César Martins de Castro Objeto: Decisão final da Liga Portuguesa de Trote e Galope relativa à classificação do demandante em prova realizada em 2022-05-01. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Maria de Fátima Ribeiro, Carla Maria Gil |
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| 34/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-12 | 2023-05-15 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-05-02 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 67-22/23. |
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| 35/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-12 | 2023-05-15 | 2023-07-06 | 2023-07-15 |
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Demandante: Grupo Desportivo de Direito Objeto: Decisão de 2023-05-11 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby no âmbito do Processo disciplinar n.º 47-2022/2023. Árbitros: Gustavo Gramaxo Rozeira (Presidente), Pedro Faria, João Lima Cluny |
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| A | Providência Cautelar | 2023-05-12 | 2023-05-15 | 2023-05-16 | 2023-05-17 |
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Requerente: Grupo Desportivo de Direito |
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| 36/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-15 | 2023-05-16 | ||
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Demandantes: Futebol Clube de Alverca – Futebol, SAD, Leandro Garcia Azevedo Pires, José Davide Fernandes Machado Objeto: Decisão proferida em 2023-05-04 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 49-2022/2023. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-08-03 | 2023-08-03 | 2023-08-09 | 2023-08-15 |
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Requerente: Futebol Clube de Alverca – Futebol, SAD |
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| 37/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-18 | 2023-05-19 | 2023-07-07 | 2023-07-15 |
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Demandante: Associação Juvenil Escola de Futebol Hernâni Gonçalves Objeto: Acórdão proferido em 2023-04-18 pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol do Porto no âmbito do processo n.º 18-2022/2023. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Maria de Fátima Ribeiro, Sónia Carneiro |
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| 38/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-21 | 2023-05-22 | 2023-09-04 | 2023-09-12 |
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Demandante: Antonio Adán Garrido Objeto: Decisão proferida em 2023-05-20 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 22-2022/2023. Árbitros: João Lima Cluny (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Miguel Navarro de Castro |
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| A | Providência Cautelar | 2023-05-21 | 2023-05-22 | 2023-05-22 | N/A |
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Requerente: Antonio Adán Garrido |
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| 39/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-22 | 2023-05-23 | 2023-07-18 | 2023-07-25 |
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Demandantes: António Maria Gordicho Marreiros, José Manuel Pinto Cameirão Jorge, Carlos dos Santos Joaquim, Hugo Filipe Baía Lopes Simões Virgilio, Carlos Jorge da Silva Paulo Objeto: Impugnação da declaração da perda e cessação dos mandatos de todos os membros do Conselho de Arbitragem da Federação de Andebol de Portugal. Árbitros: João Miranda (Presidente), Luis Filipe Brás, Nuno Albuquerque |
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| A | Providência Cautelar | 2023-05-22 | 2023-05-23 | 2023-07-18 | 2023-07-25 |
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Requerentes: António Maria Gordicho Marreiros, José Manuel Pinto Cameirão Jorge, Carlos dos Santos Joaquim, Hugo Filipe Baía Lopes Simões Virgilio, Carlos Jorge da Silva Paulo |
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| 40/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-23 | 2023-05-24 | 2023-09-22 | |
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Demandante: Dyego Rocha Coelho Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 30-2020/2021. Árbitros:Sérgio Castanheira (Presidente), Sónia Carneiro, Pedro Faria |
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| A | Providência Cautelar | 2023-05-23 | 2023-05-24 | 2023-07-11 | |
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Requerente: Dyego Rocha Coelho |
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| 41/2023 | Arbitragem Voluntária | 2023-05-29 | 2023-05-29 | ||
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Demandante: MF Stars, Lda. Objeto: Incumprimento contratual. |
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| 42/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-05-29 | 2023-05-29 | 2023-08-04 | 2023-08-15 |
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Demandante: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição Objeto: Acórdão de 2023-05-19 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferido no âmbito do processo de Recurso para o Pleno n.º 35-2022/2023. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Nuno Albuquerque |
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| 43/2023 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2023-05-30 | 2023-05-31 | ||
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Demandante: Evandro Elmer de Carvalho Brandão Objeto: Indemnização e reconhecimento de justa causa de resolução unilateral de contrato de trabalho. |
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| 44/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-06-09 | 2023-06-09 | 2023-07-10 | 2023-07-18 |
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Demandantes: Vitória Sport Clube - Futebol SAD, António Miguel Correia Cardoso, Ibrahima Kader Ariel Bamba, Afonso Manuel Abreu Freitas, Pedro Rui Alves Ferreira Objeto: Impugnação das deliberações, despachos datados de 2023-05-29, 2023-05-31 e 2023-06-05, proferidas pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 81-22/23. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sónia Carneiro |
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| 45/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-06-26 | 2023-06-27 | ||
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Demandante: Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão de 2023-06-12, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 24-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-06-26 | 2023-06-27 | 2023-07-17 | 2023-07-25 |
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Requerente: Francisco José de Carvalho Marques |
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| 46/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-06-26 | 2023-06-27 | ||
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Demandante: Alexandre Augusto de Sousa Carvalho Objeto: Acórdão de 2023-06-12, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 89-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-06-26 | 2023-06-27 | 2023-07-19 | 2023-07-26 |
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Requerente: Alexandre Augusto de Sousa Carvalho |
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| 47/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-07 | 2023-07-10 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2023-06-27, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 86-22/23. |
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| 48/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-07 | 2023-07-10 | 2023-08-09 | 2023-08-15 |
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Demandante: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD Objeto: Deliberação de 2023-06-30 do Órgão de Licenciamento da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para as competições profissionais na época desportiva 2023-2024. Árbitros: Luis Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Miguel Sá Fernandes, João Lima Cluny |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-07 | 2023-07-10 | 2023-08-09 | 2023-08-15 |
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Requerente: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD |
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| 49/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-09 | 2023-07-10 | 2023-07-21 | 2023-07-29 |
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Demandante: Sporting Clube da Covilhã – Futebol, SDUQ, Lda Objeto: Deliberação de 2023-06-30 do Órgão de Licenciamento da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, no âmbito do processo de candidatura para participação nas competições da Liga Portugal. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), Tiago Serrão, Gustavo Gramaxo Rozeira, José Ricardo Gonçalves |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-09 | 2023-07-10 | 2023-07-21 | 2023-07-29 |
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Requerente: Sporting Clube da Covilhã – Futebol, SDUQ, Lda |
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| 50/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-10 | 2023-07-11 | ||
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD, António Miguel Correia Cardoso, Pedro Rui Alves Ferreira Objeto: Decisão proferida em 2023-06-28 pelo Conselho de Disciplina da Secção Profissional da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| 51/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-10 | 2023-07-11 | ||
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Demandante: Álvaro Djaló Dias Fernandes Objeto: Decisão proferida em 2023-06-28 pelo Conselho de Disciplina da Secção Profissional da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo disciplinar n.º 81-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-10 | 2023-07-11 | 2023-07-20 | 2023-07-26 |
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Requerente: Álvaro Djaló Dias Fernandes |
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| 52/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-10 | 2023-07-11 | ||
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Demandante: B-SAD - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD Objeto: Deliberação de 2023-07-03 do Órgão de Licenciamento da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para as competições profissionais na época desportiva 2023-2024. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-10 | 2023-07-11 | 2023-08-10 | 2023-08-17 |
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Requerente: B-SAD - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD |
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| 53/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-17 | 2023-07-17 | 2023-08-09 | 2023-08-15 |
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Demandante: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD Objeto: Deliberação de 2023-06-30 do Órgão de Licenciamento da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para as competições profissionais na época desportiva 2023-2024. Árbitros: Luis Brás (Presidente), José Ricardo Gonçalves, João Lima Cluny, Sónia Carneiro |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-17 | 2023-07-17 | 2023-08-09 | 2023-08-15 |
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Requerente: Marítimo da Madeira - Futebol, SAD |
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| 54/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-19 | 2023-07-20 | 2023-09-15 | 2023-09-26 |
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Demandante: David Neres Campos Objeto: Acórdão proferido em 2023-07-11 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 98-22/23. Árbitros: Carmen Andreia Couto (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Lopes Ribeiro |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-19 | 2023-07-20 | 2023-07-26 | 2023-08-01 |
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Requerente: David Neres Campos |
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| 55/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-21 | 2023-07-21 | ||
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Demandante: Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão de 2023-07-11, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 1-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-21 | 2023-07-21 | 2023-08-08 | 2023-08-15 |
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Requerente: Francisco José de Carvalho Marques |
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| 56/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-21 | 2023-07-24 | ||
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Demandante: Luís Manuel Beleza Vasconcelos Gonçalves Objeto: Acórdão proferido em 2023-07-11 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 98-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-21 | 2023-07-24 | 2023-08-07 | 2023-08-15 |
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Requerente: Luís Manuel Beleza Vasconcelos Gonçalves |
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| 57/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-21 | 2023-07-24 | ||
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Demandante: Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão de 2023-07-11, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 2-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-21 | 2023-07-24 | 2023-08-08 | 2023-08-15 |
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Requerente: Francisco José de Carvalho Marques |
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| 58/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-22 | 2023-07-24 | 2023-09-20 | 2023-09-27 |
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Demandante: Franklim José Ribeiro Pais Objeto: Acórdão proferido em 2023-07-11 pelo Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito do processo disciplinar nº 69/23. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 59/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-24 | 2023-07-25 | ||
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Demandante: Grupo Desportivo os Vidreiros Objeto: Acórdão de 2023-07-14, proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 170-2022/2023. |
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| 60/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-27 | 2023-07-27 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-07-18 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 104-22/23. |
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| 61/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-28 | 2023-07-28 | 2023-09-12 | 2023-09-19 |
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Demandante: Futebol Clube da Lixa Objeto: Acórdão proferido em 2023-07-17 pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol do Porto no âmbito do processo n.º 24-2022/2023. Árbitros: Maria de Fátima Ribeiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sónia Magalhães Carneiro |
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| 62/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-31 | 2023-07-31 | ||
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Demandante: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição Objeto: Acórdão de 2023-07-26, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 92-22/23. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-07-31 | 2023-07-31 | 2023-08-06 | 2023-08-15 |
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Requerente: Sérgio Paulo Marceneiro Conceição |
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| 63/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-07-31 | 2023-08-01 | ||
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Demandante: Associação Desportiva “Os Limianos” Hóquei em Patins Objeto: Acórdão do Conselho de Justiça da Federação de Patinagem de Portugal. |
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| 64/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-08-01 | 2023-08-01 | N/A | N/A |
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A N U L A D O |
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| 65/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-08-01 | 2023-08-01 | ||
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Demandantes: Clube de Rugby do Técnico, Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico Objeto: Anulação do sorteio realizado pela FPR para calendarização da época desportiva 2023/2024 do Campeonato Nacional da Divisão de Honra no escalão Sénior Masculino. |
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| 66/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-08-11 | 2023-08-11 | ||
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Demandante: Ana Catarina Silva Pereira Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-08-11 | 2023-08-11 | 2023-09-14 | |
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Requerente: Ana Catarina Silva Pereira |
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| 67/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-09-04 | 2023-09-05 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal Objeto: Acórdão proferido em 2023-08-25 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 19-2022/2023. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-09-04 | 2023-09-05 | 2023-09-08 | 2023-09-08 |
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Requerente: Sporting Clube de Portugal |
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| 68/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-09-15 | 2023-09-15 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-09-05 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 04-2023/2024. |
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| 69/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-09-15 | 2023-09-18 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2023-09-05 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 01-2023/2024. |
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| 70/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-09-16 | 2023-09-18 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal Objeto: Decisão proferida em 2023-09-08 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 173-2022/2023. |
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| A | Providência Cautelar | 2023-09-16 | 2023-09-18 | 2023-09-25 | |
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Requerente: Sporting Clube de Portugal |
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| 71/2023 | Arbitragem Necessária | 2023-09-25 | 2023-09-26 | ||
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Demandante: Team of Future Lda. Objeto: Decisão proferida em 2023-09-15 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 18-2022/2023. |
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