Processo  Espécie Pedido Autuação Decisão Publicação
1/2023 Arbitragem Necessária 2023-01-09 2023-01-10    
 

Demandantes: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, Pedro Miguel Luz Alegria, Mariana Martins de Medeiros Vieira Cabral
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2022-12-30 pelo do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 13-2022/2023.

72A/2022 Providência Cautelar 2023-01-12 2023-01-12 2023-01-21 2023-01-28
 

Requerente: Clube Desportivo das Aves 1930
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

2/2023 Arbitragem Necessária 2023-01-13 2023-01-13    
 

Demandantes: Vitória Sport Clube - Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2023-01-04, proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 08-2022/23.

3/2023 Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem 2023-01-16 2023-01-16    
 

Demandante: ****
Demandada: ADoP - Autoridade Antidopagem de Portugal

Objeto: Decisão do Colégio Disciplinar Antidopagem da Autoridade Nacional Antidopagem de Portugal no âmbito do processo disciplinar 11/2020/CDA.

4/2023 Arbitragem Necessária 2023-01-18 2023-01-19 2023-03-14 2023-03-21
 

Demandantes: Daniel Alexis Leite, Estoril Praia – Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2023-01-17 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 35-2022/23.

Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Maria de Fátima Ribeiro

A Providência Cautelar 2023-01-18 2023-01-19 2023-01-20 2023-01-20
 

Requerentes: Daniel Alexis Leite, Estoril Praia – Futebol, SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

5/2023 Arbitragem Necessária 2023-01-30 2023-01-31    
 

Demandantes: Sport Lisboa e Benfica
Demandada: Federação de Andebol de Portugal

Objeto: Deliberação final do Conselho de Disciplina da Federação de Andebol de Portugal, proferida em 2023-01-20 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 3/2021/2022.

6/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-02 2023-02-03    
 

Demandante: Centro Recreativo e Cultural de Távora
Demandada: Associação de Futebol de Viana do Castelo
Contrainteressados: Associação Desportiva "Os Limianos", Fábio André Carvalho Sequeira

Objeto: Decisão proferida em 2023-17-01 pelo do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Viana do Castelo.

7/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-06 2023-02-06    
 

Demandante: Constantin Teodoro Panagopoulos
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do processo disciplinar n.º 54–2021/2022 e apenso n.º 17–2022/2023 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

8/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-06 2023-02-06    
 

Demandante: Portimonense Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do processo disciplinar n.º 54–2021/2022 e apenso n.º 17–2022/2023 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

9/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-07 2023-02-08    
 

Demandante: João Paulo Dias Fernandes
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2023-02-06 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 11-2022/23.

A Providência Cautelar 2023-02-07 2023-02-08 2023-02-10 2023-02-10
 

Requerente: João Paulo Dias Fernandes
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

10/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-10 2023-02-13    
 

Demandante: Sporting Clube Farense – Algarve Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 14-22/23.

A Providência Cautelar 2023-02-10 2023-02-13 2023-02-16 2023-02-25
 

Requerente: Sporting Clube Farense – Algarve Futebol, SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol

11/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-13 2023-02-14    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Deliberação de arquivamento de participação disciplinar apresentada pela Demandante contra Frederico Nuno Faro Varandas.

12/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-13 2023-02-14    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Deliberação de arquivamento de participação disciplinar apresentada pela Demandante contra Matheus Reis de Lima.

13/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-21 2023-02-21    
 

Demandante: Federação Portuguesa de Aeronáutica
Demandado: Aero Club de Portugal
Contrainteressados: Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., Federação Portuguesa de Aeromodelismo, Federação Portuguesa de Paraquedismo, Federação Portuguesa de Voo Livre

Objeto: Representação de Portugal na Fédération Aéronautique Internationale.

14/2023 Arbitragem Voluntária em Matéria Labotal 2023-02-24 2023-02-27    
 

Demandante: Estoril Praia - Futebol, SAD
Demandado: Racine Coly

Objeto: Indemnização pela cessação do contrato de trabalho desportivo.

15/2023 Arbitragem Necessária 2023-02-27 2023-02-27    
 

Demandante: Mário Jorge Amora Loja
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressado: Boavista Futebol Clube - Futebol SAD

Objeto: Decisão de 2023-02-14 de indeferimento do pedido no âmbito do processo de impedimento n.º 6/22-23.

16/2023 Arbitragem Necessária 2023-03-02 2023-03-02    
 

Demandante: Vitoria Sport Clube – Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2023-02-20 pelo Conselho de Disciplina da Secção Profissional da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 47-2022/2023.

17/2023 Arbitragem Necessária 2023-03-06 2023-03-06    
 

Demandantes: António Pedro dos Santos Lucas, José Manuel Ferreira Bento dos Santos, Raúl Fernando Santos Martins
Demandada: Federação Portuguesa de Rugby

Objeto: Decisão proferida em 2023-02-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby no âmbito do processo disciplinar n.º 43/2021-2022.

A Providência Cautelar 2023-03-06 2023-03-06    
 

Requerentes: António Pedro dos Santos Lucas, José Manuel Ferreira Bento dos Santos, Raúl Fernando Santos Martins
Requerida: Federação Portuguesa de Rugby

18/2023 Arbitragem Necessária 2023-03-20 2023-03-21    
 

Demandante: Rui Manuel César Costa
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, proferido no âmbito do Processo de Recurso para o Pleno n.º 21-2022/2023.

19/2023 Arbitragem Necessária 2023-03-21 2023-03-21    
 

Demandante: Vitória Sport Clube – Futebol SAD, João Miguel da Cunha Teixeira
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2023-03-02 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-2022/23.

20/2023 Arbitragem Necessária 2023-03-24 2023-03-24    
 

Demandantes: António José Pereira Carvalho, Daniel Gaspar da Silva Pacheco, Lank Group Vilaverdense Futebol SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Acórdão de 2023-03-17, proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo disciplinar n.º 29-2022/2023.

A Providência Cautelar 2023-03-24 2023-03-24    
 

Requerente: António José Pereira Carvalho, Daniel Gaspar da Silva Pacheco, Lank Group Vilaverdense Futebol SAD
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol