Notícias gerais
[Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024].
Dando continuidade ao esforço de modernização dos instrumentos que permitam incrementar os índices de eficiência da atividade do TAD, foram introduzidas alterações no Sistema de Gestão Processual, que possui agora novas ou renovadas funções:
O TAD organiza, no dia 20 de maio, às 17h00, na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, mais um TAD TALKS, neste caso uma conferência subordinada ao tema O Caso Diarra - Ontem, Hoje e Amanhã, com a participação de Michele Colucci, Júlio Gomes e Joaquim Evangelista. O evento é presencial e o acesso é gratuito, mediante inscrição.
“Ontem”, porque o anterior acórdão Bosman veio reconhecer como violadoras do Tratado CEE determinadas regras que limitavam a contratação, por um Estado-Membro, de jogadores profissionais de futebol nacionais de outro Estado-Membro.
“Hoje”, porque o acórdão Diarra veio declarar que violam o TFUE as regras da FIFA que impõem responsabilidade solidária aos clubes que contratem jogador que tenha resolvido o seu contrato de trabalho desportivo sem justa causa.
A FIFA lançou um relatório trimestral sobre as decisões do Court of Arbitration for Sport (CAS) no futebol, uma nova iniciativa que visa fornecer uma análise abrangente e atualizada das decisões do CAS em casos relacionados com o futebol.
