Notícias gerais
Portaria n.º 235-A/2024/1
JUSTIÇA
Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.
Realizou-se nesta data, na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Conferência "Novos Desafios no Direito do Desporto", organizada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
O Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto, José Mário Ferreira de Almeida, participou nesta data na Cerimónia de Abertura do Jurisports Braga 2024, que terá lugar na Universidade do Minho nos dias 2, 3 e 4 de outubro de 2024.
Portaria n.º 235-A/2024/1
JUSTIÇA
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados
O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de setembro de 2024, das 17h30 às 18h30.
