Processo n.º 12/2016 (Instância iniciada a 14 de junho de 2016) - Sendo demandante a Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressada a Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de março de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 12/2016.

Processo n.º 30/2016 (Instância iniciada a 25 de novembro de 2016) - Sendo demandante Luis Filipe Ferreira Vieira e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 2 de março de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 30/2016.

Processo n.º 27/2016 (Instância iniciada a 14 de novembro de 2016) - Sendo demandante Dyego Wilverson Ferreira Sousa e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 3 de março de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 27/2016.