Processo n.º 15/2022 (Instância iniciada a 14 de março de 2022) - Sendo demandante o Boa-Hora Futebol Clubee demandada a Federação de Andebol de Portugal.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 27 de junho de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 15/2022.

Processo n.º 32/2022 (Instância iniciada a 19 de maio de 2022) - Sendo demandante Euclides Andrade Tavares e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 22 de junho de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 32/2022.

Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal a terceira reunião plenária dos árbitros do TAD do corrente mandato.

Informado sobre a atividade e funcionamento do Tribunal no triénio 2019-2022, o Plenário deliberou, por unanimidade dos votos expressos, manter os mandatos do Presidente do TAD, José Mário Ferreira de Almeida, do Vice-Presidente José Ricardo Branco Gonçalves e da Vogal do Conselho Diretivo Maria Leonor Figueira Chastre das Neves, em conformidade com o disposto nos artigos 13.º e 15.º, n.ºs 1 e 2 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro e alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.

Processo n.º 49/2021 (Instância iniciada a 3 de setembro de 2021) - Sendo demandante Eduardo dos Reis Carvalho e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 13 de maio de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 49/2021.

Processo n.º 61/2021 (Instância iniciada a 15 de dezembro de 2021) - Sendo demandante Sérgio Paulo Marceneiro Conceição e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 11 de maio de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 61/2021.

Processo n.º 9/2022 (Instância iniciada a 14 de fevereiro de 2022) - Sendo demandante o Vitória Futebol Clube, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 9 de maio de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 9/2022.