| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
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| 1/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-01-02 | 2024-01-03 | ||
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Demandantes: Ricardo José Ferreirinha Matos Objeto: Decisão proferida em 2023-12-22 pelo do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 07-23/24. |
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| 2/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-01-02 | 2024-01-03 | 2024-03-25 | 2024-04-09 |
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Demandantes: Jorge Manuel Catarino dos Santos Objeto: Acórdão proferido em 2023-12-22 pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra no âmbito do processo n.º 01/CJ-23/24. Árbitros: Tiago Rodrigues Bastos (Presidente), Luis Brás, Sérgio Castanheira |
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| A | Providência Cautelar | 2024-01-02 | 2024-01-03 | 2024-01-17 | 2024-01-23 |
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Requerentes: Jorge Manuel Catarino dos Santos |
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| 3/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-01-09 | 2024-01-10 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Braga, Futebol SAD, João Soares Cardoso, Tomás de Campos Tengarrinha Soares Martins Objeto: Decisão proferida em 2023-12-29 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do processo n.º 59–2023/2024. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-01-09 | 2024-01-10 | 2024-01-12 | 2024-01-12 |
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Requerente: Sporting Clube de Braga, Futebol SAD, João Soares Cardoso, Tomás de Campos Tengarrinha Soares Martins |
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| 4/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-01-09 | 2024-01-10 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2023-12-27 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 25–2023/2024. |
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| 5/2024 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2024-01-11 | 2024-01-11 | 2024-07-19 | |
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Demandante: Vasco Manuel Vilhena Faísca Teixeira Objeto: Indemnização contratual. Árbitros: Elsa Matos Ribeiro (Presidente), Sérgio Castanheira, Tiago Rodrigues Bastos |
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| 6/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-01-15 | 2024-01-16 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Portugal Objeto: Avocação de recurso administrativo com efeito suspensivo apresentado junto do Conselho Fiscal e de Jurisdição da Demandada. |
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| 7/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-01-19 | 2024-01-22 | 2024-05-06 | 2024-05-14 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2023-10-10 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 37-23/24. Árbitros: Pedro Berjano de Oliveira (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 8/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-05 | 2024-02-06 | 2024-07-01 | 2024-07-09 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-01-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 39-23/24. Árbitros: João Nogueira da Rocha (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Sérgio Castanheira |
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| 9/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-07 | 2024-02-08 | 2024-05-07 | 2024-05-14 |
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Demandante: Leça Futebol Clube – Futebol SAD Objeto: Deliberação n.º 141 proferida em 2024-01-26 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: Luis Brás (Presidente), Sónia Carneiro, António Pinto Monteiro |
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| A | Providência Cautelar | 2024-02-07 | 2024-02-08 | 2024-02-16 | 2024-02-16 |
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Requerente: Leça Futebol Clube – Futebol SAD |
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| 10/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-08 | 2024-02-08 | 2024-05-20 | 2024-05-28 |
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Demandante: Leça Futebol Clube – Futebol SAD Objeto: Deliberação n.º 138 proferida em 2024-01-26 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, referente ao processo disciplinar n.º 129-2022/2023. Árbitros: Elsa Matos Ribeiro (Presidente), Sónia Carneiro, António Pinto Monteiro |
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| A | Providência Cautelar | 2024-02-08 | 2024-02-08 | 2022-02-16 | 2024-02-16 |
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Requerente: Leça Futebol Clube – Futebol SAD |
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| 11/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-09 | 2024-02-12 | 2024-05-15 | 2024-05-20 |
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-01-30 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 36-23/24. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), João Lima Cluny, Carlos Lopes Ribeiro |
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| 12/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-15 | 2024-02-15 | ||
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Demandante: Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão proferido em 2024-02-06 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 08-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-02-15 | 2024-02-15 | 2024-03-23 | 2024-04-02 |
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Requerente: Francisco José de Carvalho Marques |
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| 13/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-16 | 2024-02-19 | Arquivado | N/A |
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Demandante: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-01-25 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 40-23/24. |
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| 14/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-02-16 | 2024-02-19 | 2024-07-15 | 2024-07-23 |
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Demandante: Boavista Futebol Clube, Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-01-25 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 40-23/24. Árbitros: Miguel Sá Fernandes (Presidente), Sónia Carneiro, Nuno Albuquerque |
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| 15/2024 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2024-02-16 | 2024-02-19 | 2024-06-03 | |
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Demandante: Tiago Filipe Vieira Rodrigues Objeto: Indemnização por cessação de contrato de trabalho desportivo. Árbitros: Luis Filipe Brás (Presidente), João Lima Cluny, José Fanha Vieira |
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| 16/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-05 | 2024-03-06 | Arquivado | N/A |
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Demandante: Ribeirão Futebol Clube – Futebol SAD Objeto: Decisão proferida em 2024-02-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 92–2023/2024. |
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| 17/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-07 | 2024-03-07 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD Objeto: Decisão proferida em 2024-02-23 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 16-2023/2024. |
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| 18/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-08 | 2024-03-11 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-02-27 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 09-23/24. |
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| 19/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-15 | 2024-03-15 | 2024-07-25 | |
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-05 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 11-23/24. Árbitros: Sónia Carneiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
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| 20/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-22 | 2024-03-25 | 2024-07-23 | |
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Demandante: Dário Cassia Luís Essugo Objeto: Decisão proferida em 2024-03-19 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 59-2023/24. Árbitros: António Pinto Monteiro (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Nuno Albuquerque |
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| A | Providência Cautelar | 2024-03-22 | 2024-03-25 | 2024-03-23 | |
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Requerente: Dário Cassia Luís Essugo |
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| 21/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-25 | 2024-03-26 | 2024-06-07 | 2024-06-18 |
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Demandante: Clube Desportivo Nacional Futebol SAD Objeto: Decisão proferida em 2024-03-19 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 75-2023/24. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Miguel Navarro de Castro |
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| 22/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-27 | 2024-03-27 | ||
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Demandante: Luís Manuel Beleza Vasconcelos Gonçalves Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-22 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 15-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-03-27 | 2024-03-27 | ||
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Requerente: Luís Manuel Beleza Vasconcelos Gonçalves |
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| 23/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-03-28 | 2024-04-01 | ||
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Demandante: CFC - Clube Futebol Canelas 2010 Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-15 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-03-28 | 2024-04-01 | 2024-05-03 | 2024-05-11 |
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Requerente: CFC - Clube Futebol Canelas 2010 |
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| 24/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-01 | 2024-04-02 | ||
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Demandante: Angel Fabian Di Maria Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-22 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 64-2023/2024. |
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| 25/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-05 | 2024-04-05 | ||
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Demandante: Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-26 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 16-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-04-05 | 2024-04-05 | 2024-05-07 | 2024-05-14 |
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Requerente: Francisco José de Carvalho Marques |
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| 26/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-05 | 2024-04-08 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-26 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 13-23/24. |
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| 27/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-08 | 2024-04-08 | 2024-06-07 | 2024-06-18 |
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Demandante: Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol SAD Objeto: Decisão proferida em 2024-03-28 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 146-2023/2024. Árbitros: José Ricardo Gonçalves (Presidente), Sónia Carneiro, António Pinto Monteiro |
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| 28/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-08 | 2024-04-09 | ||
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Demandantes: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD, Francisco José de Carvalho Marques Objeto: Acórdão proferido em 2024-03-19 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 19-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-04-08 | 2024-04-09 | 2024-04-29 | 2024-05-07 |
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Requerentes: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD, Francisco José de Carvalho Marques |
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| 29/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-12 | 2024-04-12 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-04-02 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 17-2023/2024. |
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| 30/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-19 | 2024-04-22 | ||
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-04-09 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 71–23/24 (RHI n.º 21-23/24). |
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| 31/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-22 | 2024-04-23 | ||
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Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Acórdão proferido em 2024-04-11 pelo Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal no âmbito do Processo Disciplinar n.º PD31/2324-RC. |
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| 32/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-04-24 | 2024-04-24 | ||
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Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-04-16 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 78-23/24. |
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| 33/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-05-14 | 2024-05-14 | ||
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Demandante: Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa Objeto: Acórdão proferido em 2024-05-10 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 82-23/24 (RHI n.º 23-23/24). |
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| A | Providência Cautelar | 2024-05-14 | 2024-05-14 | 2024-05-17 | 2024-05-17 |
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Requerente: Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa |
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| 34/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-06-02 | 2024-06-03 | 2024-06-06 | N/A |
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Demandante: CART – Centro de Atividades Recreativas Taipense Objeto: Ato administrativo de indeferimento da inscrição de atletas. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-06-02 | 2024-06-03 | 2024-06-04 | 2024-06-04 |
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Requerente: CART – Centro de Atividades Recreativas Taipense |
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| 35/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-06-03 | 2024-06-04 | ||
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Demandante: Leça Futebol Clube – Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-05-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 105-2023/2024. |
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| 36/2024 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2024-06-05 | 2024-06-05 | 2024-06-20 | N/A |
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Demandante: Matheus de Lacerda Rodrigues Paixão Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso. |
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| 37/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-06-20 | 2024-06-20 | 2024-07-09 | N/A |
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Demandante: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai Objeto: Reconhecimento da ilegalidade da organização e suspensão de evento desportivo. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-06-20 | 2024-06-20 | 2024-06-24 | 2024-06-25 |
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Requerente: Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai |
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| 38/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-05 | 2024-07-05 | ||
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Demandante: Grupo Desportivo de Chaves - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-06-25 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 93-23/24. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-07-05 | 2024-07-05 | 2024-07-23 | |
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Requerente: Grupo Desportivo de Chaves - Futebol SAD |
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| 39/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-11 | 2024-07-12 | ||
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Demandante: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana Objeto: Decisão proferida em 2024-06-28 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do recurso para o pleno n.º 36-2023/2024, bem como a decisão que a antecede. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-07-11 | 2024-07-12 | 2024-07-22 | |
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Requerente: Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana |
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| 40/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-15 | 2024-07-16 | ||
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Demandante: Olivais Futebol Clube Objeto: Acórdão proferido em 2024-07-10 pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Basquetebol no âmbito do processo disciplinar n.º 209–2023/2024. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-07-15 | 2024-07-16 | ||
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Requerente: Olivais Futebol Clube |
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| 41/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-18 | 2024-07-18 | ||
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Demandante: Jorge Paulo Costa Almeida Objeto: Acórdão proferido em 2024-07-11 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 104-2023/2024. |
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| A | Providência Cautelar | 2024-07-18 | 2024-07-18 | 2024-07-22 | |
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Requerente: Jorge Paulo Costa Almeida |
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| 42/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-19 | 2024-07-19 | ||
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Demandante: Vitória Sport Clube - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2024-07-09 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 99-23/24. |
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| 43/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-23 | 2024-07-24 | ||
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Demandante: Associação Centro Cultural Desportiva Estrelas de S. João de Brito Objeto: Anulação do resultado das meias finais e respectiva final da Taça de Portugal de Xadrez da época 2023/2024. |
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| 44/2024 | Arbitragem Necessária | 2024-07-25 | 2024-07-25 | ||
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Demandante: Viseu 2001 – Associação Desportiva, Social e Cultural Objeto: Decisão proferida em 2024-05-24 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Não Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 105-2023/2024 (via acórdão de 2024-07-18 do processo n.º 09 CJ-2023/2024). |
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