Requerentes: Kepler Laveran de Lima Ferreira, Luís Manuel B. Vasconcelos Gonçalves
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
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Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional