Processo n.º 57/2020 (Instância iniciada a 21 de dezembro de 2020) - Sendo demandante o Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 5 de abril de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 57/2020.

Parecer n.º 1/2021 - Sendo requerente a Federação Portuguesa de Vela / Associação Regional de Vela do Centro

Nos termos do artigo 33.°, n.º 4 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi emitido a 2 de abril de 2021 o Parecer n.º 1/2021.

Processo n.º 4112020 (Instância iniciada a 27 de fevereiro de 2020) - Sendo demandante o Sporting Clube de Portugal e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 26 de março de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 11/2020.

Lei 13-B/2021 - Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Processo n.º 4/2021 (Instância iniciada a 30 de janeiro de 2021) - Sendo demandante João Maria Lobo Alves Palhares Costa Palhinha Gonçalves e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 16 de março de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 4/2021.

Após a revisão do Regulamento de Processo da Arbitragem Voluntária e do Estatuto Deontológico do Árbitro, foi organizada e publicada uma coletânea contendo os principais instrumentos normativos sobre arbitragem e mediação no Desporto, com a intenção de facilitar o acesso às fontes mais utilizadas no âmbito do Tribunal Arbitral do Desporto.