Processo n.º 33/2019 (Instância iniciada a 31 de maio de 2019) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 29 de novembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 33/2019.

Processo n.º 33/2020 (Instância iniciada a 22 de julho de 2020) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 25 de novembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 33/2020.

Lei n.º 81/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.

Processo n.º 30A/2021 (Instância iniciada a 25 de junho de 2021) - Sendo requerentes o Neves Futebol Clube e Desportivo de Monção, requerida a Associação de Futebol de Viana do Castelo e contra­interessado Jorge Fernando Regal de Melo Sárria.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 23 de novembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 30A/2021.

Processo n.º 18/2021 (Instância iniciada a 13 de maio de 2021) - Sendo demandante o Vitória Sport Clube - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 22 de novembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 18/2021.

Processo n.º 28/2021 (Instância iniciada a 25 de junho de 2021) - Sendo demandante o Clube Desportivo Nacional, demandada a Associação de Futebol da Madeira e contrainteressado o Club Sport Marítimo.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 18 de novembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 28/2021.