Processo n.º 12A/2024 (Instância iniciada a 15 de fevereiro de 2024) - Sendo requerente Francisco José de Carvalho Marques e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 23 de março de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 12A/2024.

Processo n.º 29/2023 (Instância iniciada a 21 de abril de 2023) - Sendo demandante o Vitoria Sport Clube – Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 25 de março de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 29/2023.

Processo n.º 72/2023 (Instância iniciada a 29 de setembro de 2023) - Sendo demandante **** e demandada a ADoP - Autoridade Antidopagem de Portugal.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 21 de março de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 72/2023.

Processo n.º 52/2023 (Instância iniciada a 10 de julho de 2023) - Sendo demandante a B-SAD - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD, demandada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e contrainteressado o Länk Group Vilaverdense Futebol, SAD.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 19 de março de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 52/2023.

Processo n.º 86/2023 (Instância iniciada a 24 de novembro de 2023) - Sendo demandante o Futebol Clube do Porto - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de março de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 86/2023.

O TAD organiza o I Congresso de Justiça Desportiva a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.