Pedidos entrados em 2026

Processo  Espécie Pedido Autuação Decisão Publicação
1/2026 Arbitragem Voluntária 2026-01-06 2026-01-06    
 

Demandante: Tiago da Silva Santos
Demandada: CRECUS - Clube Recreativo Cultural Sanjoanense

Objeto: Indemnização por acidente desportivo.
2/2026 Arbitragem Necessária 2026-01-06 2026-01-07    
 

Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2025-12-26 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 33-25/26.
3/2026 Arbitragem Necessária 2026-01-23 2026-01-26    
 

Demandante: Clube Domus Nostra
Demandada: Associação de Futebol de Coimbra

Objeto: Decisão de 2026-01-13 proferida pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra no âmbito dos Processos Recurso n.º 01/CJ-25/26.
A Providência Cautelar 2026-01-23 2026-01-26 2026-02-21  
 

Requerente: Clube Domus Nostra
Requeridos: Associação de Futebol de Coimbra
4/2026 Arbitragem Necessária 2026-01-29 2026-01-30    
 

Demandante: Paulo Duarte Torres do Rio
Demandados: Associação de Futebol de Viana do Castelo, Federação Portuguesa de Futebol, IPDJ - Instituto Português da Juventude e Desporto

Objeto: Condenação à prática de atos administrativos devidos.
5/2026 Arbitragem Necessária 2026-02-13 2026-02-13    
 

Demandante: William Gomes Carvalho Santos
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol

Objeto: Decisão proferida em 2026-02-12 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do recurso hierárquico impróprio n.º 05-2025/2026.
A Providência Cautelar 2026-02-13 2026-02-13 2026-02-13 2026-02-14
 

Requerente: William Gomes Carvalho Santos
Requerida: Federação Portuguesa de Futebol
6/2026 Arbitragem Necessária 2026-02-16 2026-02-17    
 

Demandante: CFEA - Club Football Estrela - Futebol, SAD
Demandada: Federação Portuguesa de Futebol
Contrainteressada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Objeto: Decisão proferida em 2026-02-05 pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Secção Profissional, no âmbito do processo disciplinar n.º 51-2025/2026.
7/2026 Arbitragem Necessária 2026-02-19 2026-02-19    
 

Demandantes: UDL - União de Leiria - Futebol, SAD, Futebol Clube de Felgueiras - Futebol, SAD, Futebol Clube de Vizela - Futebol SAD
Demandada: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressadas: Federação Portuguesa de Futebol, todas as sociedades desportivas da Primeira e Segunda Ligas

Objeto: Deliberações correspondentes às Assembleias Gerais Extraordinárias da LPFP de 2026-01-16 e 2026-02-06 - Distribuição do mecanismo de solidariedade da UEFA.
A Providência Cautelar 2026-02-19 2026-02-19    
 

Requerentes: UDL - União de Leiria - Futebol, SAD, Futebol Clube de Felgueiras - Futebol, SAD, Futebol Clube de Vizela - Futebol SAD
Requerida: Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Contrainteressadas: Federação Portuguesa de Futebol, todas as Sociedades Desportivas da Primeira e Segunda Ligas
8/2026 Arbitragem Necessária 2026-02-19 2026-02-20    
 

Demandantes: Runporto.Com – Organização de Eventos Desportivos e de Animação Turística, Lda, We Run Sport Consulting, Lda, Maratona Clube de Portugal, HMS – Sports Consulting, Lda, EVS Event Services, Lda, Xistarca, Promoções e Publicações , Desportivas, Lda, Associação Desportiva Omundodacorrida. Com, APD, Ganhardestak, Lda
Demandada: Federação Portuguesa de Atletismo

Objeto: Ilegalidade do artigo 12.º do Regulamento de Filiações de Agentes Desportivos da Demandada.