Notícias gerais
A 12 de setembro de 2023, tomou posse como membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, órgão integrante da organização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), a Dra. Maria Leonor Figueira Chastre das Neves, designada pela Confederação do Desporto de Portugal, nos termos do disposto do artigo 10.º, n.º 1, alínea b) da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
O Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto e o Secretário-Geral assistiram no Palácio da Bolsa, no Porto, à Conferência “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios”, organizada pela RBMS Sociedade de Advogados e pela Sport Integrity Global Alliance (SIGA), integrando o evento mundial SPORT INTEGRITY WEEK 2023.
Lei n.º 40/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto, diploma que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Lei n.º 39/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto, diploma que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal o primeiro plenário dos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto do corrente mandato, em obediência ao disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 15.º, n.º 2 da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro e alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Decorreu na Sede do Comité Olímpico de Portugal o ato de aceitação do cargo pelas personalidades que integram a lista de árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto para o mandato 2023/2027.
Conferiu a posse o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, Juiz Conselheiro António Madureira, tendo assistido à cerimónia a Juíza Conselheira Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dra. Dulce Manuel Neto.
