Notícias gerais
Edição n.º 35 da Revista Sollicitare
Reportagem CAMINHOS DA JUSTIÇA: O DESPORTO SOB ESCRUTÍNIO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. João Paulo Correia, visitou o Tribunal Arbitral do Desporto, tendo reunido com o Conselho Diretivo desta entidade.
Decorreu nesta data o ato de aceitação do cargo por parte do novo árbitro designado nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º, n.º 1, alínea k) da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Perante o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do TAD, Juiz Conselheiro António Peixoto Madureira, tomou posse como árbitro da lista do Tribunal Arbitral do Desporto a jurista Elsa Maria da Silva Matos Ribeiro.
Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal a terceira reunião plenária dos árbitros do TAD do corrente mandato.
Informado sobre a atividade e funcionamento do Tribunal no triénio 2019-2022, o Plenário deliberou, por unanimidade dos votos expressos, manter os mandatos do Presidente do TAD, José Mário Ferreira de Almeida, do Vice-Presidente José Ricardo Branco Gonçalves e da Vogal do Conselho Diretivo Maria Leonor Figueira Chastre das Neves, em conformidade com o disposto nos artigos 13.º e 15.º, n.ºs 1 e 2 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro e alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Decorreu nesta data a aceitação do cargo por parte do novo árbitro designado para integrar a lista do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º, n.º 1, alínea e) da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Perante o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, Juiz Conselheiro António Peixoto Madureira, tomou posse como árbitro a jurista Sónia Magalhães Carneiro.
Na 71.ª reunião do Concelho de Arbitragem Desportiva, realizada na presente data, foi reeleito Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva o Juiz Conselheiro Jubilado António Bernardino Peixoto Madureira, e para Vice-Presidente foi reeleita a Juíza Desembargadora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho.
