Processo n.º 38/2023 (Instância iniciada a 21 de maio de 2023) - Sendo demandante Antonio Adán Garrido e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 4 de setembro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 38/2023.

O Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto e o Secretário-Geral assistiram no Palácio da Bolsa, no Porto, à Conferência “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios, organizada pela RBMS Sociedade de Advogados e pela Sport Integrity Global Alliance (SIGA), integrando o evento mundial SPORT INTEGRITY WEEK 2023.

Processo n.º 30/2023 (Instância iniciada a 24 de abril de 2023) - Sendo demandante o Rebordosa Atlético Clube, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressados o SC Salgueiros SAD e Amadu Turé.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 30 de agosto de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 30/2023.

Processo n.º 18/2023 (Instância iniciada a 20 de março de 2023) - Sendo demandante Rui Manuel César Costa e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de agosto de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 18/2023.

Processo n.º 52A/2023 (Instância iniciada a 10 de julho de 2023) - Sendo requerente a B-SAD - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD, requerida a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e contrainteressado o Länk Group Vilaverdense Futebol, SAD.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 9 de agosto de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 52A/2023.

Processo n.º 53/2023 (Instância iniciada a 17 de julho de 2023) - Sendo demandante o Marítimo da Madeira - Futebol, SAD, demandada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e contrainteressado o Boavista Futebol Clube, Futebol SAD.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 9 de agosto de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 53/2023.