Notícias gerais
Portaria n.º 235-A/2024/1
JUSTIÇA
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados
O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de setembro de 2024, das 17h30 às 18h30.
Decorreu nesta data, na Sede do Tribunal Arbitral do Desporto, perante o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado, o ato de posse da jurista Cláudia Sofia Nunes dos Santos Boloto, designada nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
É com profundo pesar que o Tribunal Arbitral do Desporto assinala o falecimento do Senhor Doutor José Manuel Constantino, ilustre Presidente do Comité Olímpico de Portugal, endereçando sentidas condolências à família.
Por deliberação do Conselho de Arbitragem Desportiva, adotada na reunião plenária de 2024-07-29, foi aprovado novo modelo de Declaração de Independência e Imparcialidade do Árbitro.
