Notícias gerais

A 12 de janeiro de 2017, por ocasião da 33.ª reunião plenária do Conselho de Arbitragem Desportiva, tomou posse como membro deste órgão integrante da organização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) o Prof. Doutor João Leal Amado, designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nos termos do disposto no n.º 1, alínea g) do artigo 10.º da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.

Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado o Parecer n.º 5/2016, requerido pelo Comité Olímpico de Portugal.

Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado o Parecer n.º 4/2016, requerido pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, visitou hoje a Sede do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Recebido pelos Presidentes do TAD e do Conselho de Arbitragem Desportiva e pelo Secretário-Geral, tomou conhecimento da atividade desta entidade jurisdicional independente.

Inteirando-se do balanço do primeiro ano de funcionamento, reiterou o apoio do Governo ao atual sistema uniformizado e especializado da justiça desportiva.

Numa cerimó­nia realizada no Museu Na­cional do Des­porto, o Tribu­nal Arbitral do Desporto (TAD), assina­lou o seu pri­meiro ano de funcionamento.

Presidida pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, contou com intervenções do Presidente do TAD, Luís Pais Antunes, a que se seguiu António Madureira, Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva.

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) assi­nala no dia 30 de se­tem­bro de 2016, numa ceri­mó­nia com início pre­visto pa­ra as 12h00, o primeiro ano de funcionamento desta entidade.

O referido ato decorrerá no Museu Nacional do Desporto, sito do Palácio Foz, Praça dos Restauradores, em Lisboa, reunindo os órgãos sociais do TAD, os seus árbitros e entidades designantes, bem como entidades oficiais e personalidades das áreas do Desporto e da Justiça.

A cerimónia será presidida por Sua Excelência o Secretário da Estado da Juventude e do Desporto, Dr. João Paulo Rebelo.