Notícias gerais
Decorreu nesta data, na Sede do Tribunal Arbitral do Desporto, perante o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado, o ato de posse da jurista Cláudia Sofia Nunes dos Santos Boloto, designada nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
É com profundo pesar que o Tribunal Arbitral do Desporto assinala o falecimento do Senhor Doutor José Manuel Constantino, ilustre Presidente do Comité Olímpico de Portugal, endereçando sentidas condolências à família.
Por deliberação do Conselho de Arbitragem Desportiva, adotada na reunião plenária de 2024-07-29, foi aprovado novo modelo de Declaração de Independência e Imparcialidade do Árbitro.
O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de julho de 2024, das 18h00 às 19h00, tendo como pretexto o regime jurídico vertido na Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.
Vídeos dos diversos painéis do I Congresso de Justiça Desportiva, organizado pelo TAD, que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
