Processo n.º 10/2024 (Instância iniciada a 8 de fevereiro de 2024) - Sendo demandante o Leça Futebol Clube – Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 20 de maio de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 10/2024.
Processo n.º 11/2024 (Instância iniciada a 9 de fevereiro de 2024) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de maio de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 11/2024.
O TAD organizou o I Congresso de Justiça Desportiva que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A International Bar Association publicou as Diretrizes atualizadas sobre Conflitos de Interesses na Arbitragem Internacional.
Esta alteração introduziu um alargamento da definição de relações entre árbitros e partes, clarificando este documento estruturante, sobretudo nas temáticas da revelação.
A Revisão incidiu também nalgumas áreas em que a experiência demonstrou a necessidade de ajustamentos, sobretudo na determinação da existência de conflitos de interesses.
Em termos de Listas, as alterações circunscreveram-se a um acrescento na Lista Verde, assim como a alterações cirúrgicas à Lista Vermelha.
Decorreu hoje o segundo e derradeiro dia do I Congresso de Justiça Desportiva.
Foi cumprido o Programa com os painéis “A DISCIPLINA FEDERATIVA” e “A ARBITRAGEM DE CONFLITOS LABORAIS DESPORTIVOS”, seguindo-se da parte da tarde “AS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DO LITÍGIO DESPORTIVO” e “PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, RACISMO, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA NO DESPORTO”.
Teve hoje início o primeiro dos dois dias do Programa do I Congresso de Justiça Desportiva, com uma participada sessão de abertura, registando-se intervenções do Presidente do TAD, José Mário Ferreira de Almeida, da Presidente do STA, Dulce Conceição Neto, do anfitrião e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, e a encerrar do Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Dias.
