O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de julho de 2024, das 18h00 às 19h00, tendo como pretexto o regime jurídico vertido na Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.
Vídeos dos diversos painéis do I Congresso de Justiça Desportiva, organizado pelo TAD, que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Processo n.º 80/2023 (Instância iniciada a 13 de novembro de 2023) - Sendo demandante o Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de junho de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 80/2023.
Processo n.º 27/2024 (Instância iniciada a 8 de abril de 2024) - Sendo demandante o Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de junho de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 27/2024.
Processo n.º 21/2024 (Instância iniciada a 25 de março de 2024) - Sendo demandante o Clube Desportivo Nacional Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de junho de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 21/2024.
