Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 127/23.1 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TIPO SANCIONATÓRIO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 014/23.2BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 023/23.1BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 370/22.0YRPRT
ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
ÁRBITROS
IMPARCIALIDADE
DEVER DE REVELAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 035/23.5BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
MATÉRIA DE FACTO
