Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0192/24.3BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/25.2BCLSB

 PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
PENA DE DERROTA
PERICULUM IN MORA
 

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 068/24.4BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 052/24.8BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
DIREITO DE DEFESA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0205/24.9BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
FUNDAMENTAÇÃO