Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/22.6BEBJA

TAD – DECISÃO ARBITRAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
LEGITIMIDADE

20 outubro 2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 152/22.9 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÂNTICOS NÃO DISCRIMINATÓRIOS

20 outubro 2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/22.3BCLSB

INFRACÇÃO DISCIPLINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

10 outubro 2022

Acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - Processo n.º 2996/22.2BELSB

07 outubro 2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/21.5BEBRG

ATRASO NA JUSTIÇA
ILICITUDE

06 outubro 2022