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Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/22.6BEBJA

TAD – DECISÃO ARBITRAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
LEGITIMIDADE

20 outubro 2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 152/22.9 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÂNTICOS NÃO DISCRIMINATÓRIOS

20 outubro 2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/22.3BCLSB

INFRACÇÃO DISCIPLINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

10 outubro 2022

Acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - Processo n.º 2996/22.2BELSB

07 outubro 2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/21.5BEBRG

ATRASO NA JUSTIÇA
ILICITUDE

06 outubro 2022
  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 124/22.3BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 092/22.1BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/21.3BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 125/22.1 BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/22.3BCLSB

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