Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 35/23.5 BCLSB

ÓNUS DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO – TAD

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 15/23.0 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ENTRADA EM CAMPO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 13/23.4BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROCESSO CAUTELAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
PRESUNÇÃO ILIDIDA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 183/22.9 BCLSB

NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTOS
ESTATUTOS DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
MANUAL DE LICENCIAMENTO; REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 1015/20.8T8PVZ.P1

SEGURO DESPORTIVO
SEGURO OBRIGATÓRIO
EQUITAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS