Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01401/22.9BEBRG
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRA-ORDENAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0182/22.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0160/22.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 71/23.1BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 832/23.1YRLSB-9
ESCUSA
CLUBE DE FUTEBOL
JUIZ SÓCIA