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Processos Arbitrais

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Plenário Árbitros TAD
23 Jun. 2022
74.ª Reunião Plenária CAD
28 Jun. 2022
76.ª Reunião Plenária CD
18 Jul. 2022
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27 Jul. 2022

Jurisprudência

Decisão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 18/22.2BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
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26 janeiro 2022

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 53/2022

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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1445/20.5YRLSB-6

ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
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20 janeiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 24974/19.9LSB.L1-8

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
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CAUSA DE PEDIR
RESPONSABILIDADE CIVIL
QUID DISPUTATUM

13 janeiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 177/21.1YRGMR

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
PROCESSO ARBITRAL
PRAZO DA ARBITRAGEM
PRORROGAÇÃO
CADUCIDADE
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES

13 janeiro 2022
  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 155/21.0BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 040/21.6BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 97/21.0BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 154/21.2BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 019/21.8BCLSB (2)

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