Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 109/22.0BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 92/22.1BCLSB

TAD
SANÇÃO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO À HONRA
ART. 112.º RLPFP

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 420/2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 91/22.3BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
COMPETÊNCIA.
PERICULUM IN MORA.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 95/22.6BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
INDEFERIMENTO LIMINAR.

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 96/22.4BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0138/21.0BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0449/13.9BEAVR 01229/15
  4. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 24272/18.5T8LSB.L1-7
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0143/21.7BCLSB