Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0144/17.0BCLSB 0297/18

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/19.0BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 147/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA
EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 139/19.9BCLSB

 DESPORTO, PROCESSO ARBITRAL NECESSÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPORCIONALIDADE

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 48/19.1BCLSB

TAD; VALOR DO PROCESSO; CUSTAS ARBITRAIS.