Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 52/24.8BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
SUBSTÂNCIAS DOPANTES
NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PUNITIVA
AUSÊNCIA DE PROVA
ERRO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/24.1BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
“FLASH INTERVIEW”
DECLARAÇÕES DO JOGADOR
LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO
INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 7943/23.1T8PRT.P1
NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
EFEITOS DA NULIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0307/23.9BESNT
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DOCUMENTOS
ACESSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0137/23.8BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
