Jurisprudência
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 3709/12.2YYPRT-I.P1.S1
Sanção pecuniária compulsória
Decisão judicial
Efeitos
Contagem dos juros
Trânsito em julgado
Interpretação da lei
Oposição à execução
Ação executiva
Revista excecional
TAS / CAS - Court of Arbitration for Sport - CAS 2023/A/9458
CAS 2023/A/9458 Marítimo da Madeira, Futebol, SAD v. Luiz Ricardo Alves
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 80/23.0 BCLSB
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 2325/22.5T8VRL.G1
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
DENÚNCIA DE CONTRATO
CLÁUSULA RESCISÓRIA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 151/23.3 BCLSB
LEI DA AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
EFEITO “EX TUNC”
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
