Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0179/22.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 35/23.5 BCLSB
ÓNUS DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO – TAD
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 15/23.0 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ENTRADA EM CAMPO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 13/23.4BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROCESSO CAUTELAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
PRESUNÇÃO ILIDIDA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 183/22.9 BCLSB
NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTOS
ESTATUTOS DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
MANUAL DE LICENCIAMENTO; REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
