Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 472/17.4T8VNG.P1

CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
TRIBUNAL ARBITRAL DESPORTIVO
VAZIO LEGISLATIVO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0960/17

ADMISSÃO
REVISTA
ALCANCE
PRONÚNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
CPTA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 94/17.0BCLSB

DECISÃO DISCIPLINAR
ÂMBITO DO RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 56/17.7BCLSB

DECISÃO DISCIPLINAR
EFEITO DO RECURSO DE APELAÇÃO