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Processos Arbitrais

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Próximos eventos

Plenário Árbitros TAD
23 Jun. 2022
74.ª Reunião Plenária CAD
28 Jun. 2022
76.ª Reunião Plenária CD
18 Jul. 2022
77.ª Reunião Plenária CD
27 Jul. 2022

Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0106/20.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR

24 fevereiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 134/21.8T8GMR.G1

INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL
PROCESSO DE ARBITRAGEM PRÉVIO
ACESSO AO DIREITO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
INCONSTITUCIONALIDADE

24 fevereiro 2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 50/22.6BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR

23 fevereiro 2022

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 159/2022

17 fevereiro 2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 040/21.6BCLSB

ÂMBITO
JURISDIÇÃO
TRIBUNAL ARBITRAL
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL

10 fevereiro 2022
  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 34/22.4BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 31/22.0BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 22927/20.3T8LSB-B.L1-2
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 010/21.4BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 095/21.3BCLSB

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