Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 3556/24.9JAPRT.P1

IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
ELEMENTO SUBJECTIVO
PROVA
LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO
CRIME DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS E MÉTIDOS PROIBIDOS
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
AUTORIA