Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 075/18.6BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 066/18.7BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
CLUBES DESPORTIVOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 033/18.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
SOCIEDADE DESPORTIVA
RELATÓRIO
JOGOS
PROVA
PRINCIPIO DA CULPA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
ISENÇÃO DE CUSTAS