Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0541/24.4BELLE.SA1.SA1

O facto de estar em causa uma modalidade desportiva, a Columbofilia, relacionada com a criação e seleção de pombos-correio para competição, que se traduz na participação, ainda que esporádica, em eventos que permitem auferir prémios, implica que seja reconduzida às atividades sujeitas a tributação. Isto porque os referidos prémios são enquadráveis na categoria B do IRS, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do CIRS, enquanto rendimentos profissionais, até por integrarem a lista de atividades («1323 Desportistas») cujo exercício dá origem a rendimentos profissionais (artigo 151º do Código do IRS - Anexo I).