Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 08/18.0BCLSB

ACÓRDÃO
NULIDADE
REFORMA QUANTO A CUSTAS

14 fevereiro 2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 85/18.3BCLSB

TAD
METÓDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

07 fevereiro 2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 040/18.3BCLSB

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25 janeiro 2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 030/18.6BCLSB

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25 janeiro 2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 075/18.6BCLSB

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25 janeiro 2019