Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 35/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO;
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE NORMAS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA;
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO;
CONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS NO TAD;
NÃO APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE CUSTAS CONSTANTE DO ART.º ART.º 4.º N.º 1, AL. F), DO RCP.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 133/19.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO; VALOR DA CAUSA; SANÇÕES PECUNIÁRIAS; CUSTAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO;
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE NORMAS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA;
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO;
CUSTAS NO TAD- CONSTITUCIONALIDADE.
