Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024, de 25 de julho
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MNISTROS
Constitui o «Conselho para o Digital na Administração Pública».
O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de julho de 2024, das 18h00 às 19h00, tendo como pretexto o regime jurídico vertido na Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.
O contrato de trabalho desportivo suscita, desde sempre, debate em torno do seu regime jurídico, hoje contido na Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.
Alguns desenvolvimentos recentes merecem especial destaque em matérias que se prendem com a liberdade de trabalho do praticante desportivo - cláusulas anti rivais, cláusulas de opção, entre outras.
Será esse o tema da próxima sessão dos TAD Talks.
As inscrições devem ser feitas por correio eletrónico para o endereço Requer JavaScript até às 12h00 do próximo dia 17 de julho de 2024.
O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de julho de 2024, das 18h00 às 19h00, tendo como pretexto o regime jurídico vertido na Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.
Vídeos dos diversos painéis do I Congresso de Justiça Desportiva, organizado pelo TAD, que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O TAD organizou o I Congresso de Justiça Desportiva que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
