Processo n.º 25/2023 (Instância iniciada a 10 de abril de 2023) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 4 de agosto de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 25/2023.
Lei n.º 40/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto, diploma que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Processo n.º 27/2023 (Instância iniciada a 21 de abril de 2023) - Sendo demandante o Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 2 de agosto de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 27/2023.
Processo n.º 3/2023 (Instância iniciada a 16 de janeiro de 2023) - Sendo demandante **** e demandada a ADoP - Autoridade Antidopagem de Portugal.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 31 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 3/2023.
Lei n.º 39/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto, diploma que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
Processo n.º 54A/2023 (Instância iniciada a 19 de julho de 2023) - Sendo requerente David Neres Campos e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 26 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 54A/2023.
