Processo n.º 44/2022 (Instância iniciada a 24 de junho de 2022) - Sendo demandantes o Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD e Miguel Nobre Guedes Braga e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 8 de março de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 44/2022.
Processo n.º 45/2022 (Instância iniciada a 18 de outubro de 2022) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de março de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 45/2022.
Processo n.º 71/2022 (Instância iniciada a 18 de outubro de 2022) - Sendo demandante Hugo Domingos Gomes e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de março de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 71/2022.
Edição n.º 35 da Revista Sollicitare
Reportagem CAMINHOS DA JUSTIÇA: O DESPORTO SOB ESCRUTÍNIO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
Processo n.º 76/2022 (Instância iniciada a 10 de novembro de 2022) - Sendo demandante o Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 28 de fevereiro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 76/2022.
