Jurisprudência

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 191/2021

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 178/2021

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 177/2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 2490/15.8T8CSC.L1-2

AUDIÇÃO DE TESTEMEMUNHAS
ACTIVIDADE PERIGOSA
SEGURO DE DESPORTO
DANOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 121/19.6BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÇÃO DO ARGUIDO;
DIREITO DE DEFESA.

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 37/20.3BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 067/20.5BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 053/20.5BCLSB
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 089/19.9BCLSB
  5. Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - Processo n.º 108/19.9T8VRS.E1