Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 2292/19.2T9OER.L1-9

RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
ENTIDADE ADMINISTRATIVA
ENVIO DE PEÇAS PROCESSUAIS POR EMAIL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 144/17.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA - IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA – EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 102/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA - IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA – EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 82/18.9BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA - IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA – EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE.