Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 63/20.2BCLSB
LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
ARTIGO 10.º DA CEDH;
JURISPRUDÊNCIA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO TEDH;
DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE;
PROTECÇÃO DOS BENS PESSOAIS AO BOM NOME E REPUTAÇÃO DE TERCEIROS;
DESRESPEITO;
INJÚRIA;
DIFAMAÇÃO;
GROSSERIA;
DISCURSO DIFAMATÓRIO;
OPINIÃO PESSOAL SUPORTADA NA INVOCAÇÃO DE FACTOS;
CRÍTICAS A ÁRBITROS DE FUTEBOL;
ART.º 136.º, N.º 1, DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 50/20.0BCLSB
LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE;
PROTEÇÃO DOS BENS PESSOAIS AO BOM NOME E REPUTAÇÃO DE TERCEIROS;
OPINIÃO PESSOAL SUPORTADA NA INVOCAÇÃO DE FACTOS;
REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0113/19.5BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ARBITRAGEM
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0147/19.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0102/19.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO
