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Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0146/21.1BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

24 março 2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 030/21.9BALSB

DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

23 março 2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 71/22.9BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS

22 março 2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 9/21.0BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL
JUSTIÇA DESPORTIVA

17 março 2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 144/21.5 BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
ILÍCITO DISCIPLINAR
DIREITO DE DEFESA

17 março 2022
  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 138/21.BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 091/21.0BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0106/20.0BCLSB
  4. Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 134/21.8T8GMR.G1
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 50/22.6BCLSB

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