Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 092/19.9BALSB
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
IRS
ARBITRO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0147/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0113/19.5BCLSB
CLASSIFICAÇÃO
ARBITRO
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 062/20.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 76/20.4BCLSB
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
ACESSO A REGISTOS DE IMAGEM; DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE; RESTRIÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
