Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
CRIME DE INJÚRIA
DECISÃO ÁRBITRO JOGO
EXPRESSÃO PALHAÇO
EXERCÍCIO DIREITO CRÍTICA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 043/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
RELATÓRIO
JOGOS
IDENTIFICAÇÃO
PROVA
PRESUNÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 81/20.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 52/20.7BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 82/20.9BCLSB
INDEFERIMENTO MEIO DE PROVA;
PROVA DOCUMENTAL;
DESPACHO FUNDAMENTADO;
ART. 43.º, N.º 6, DA LEI DO TAD;
ART. 90.º, N.º 2, DO CPTA.
