Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 02/19.3BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PROCESSO SUMARIO
INCONSTITUCIONALIDADE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 21/21.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
CADUCIDADE DO PROCESSO SUMÁRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 102/20.7BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
DISCIPLINA DESPORTIVA;
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR;
CLUBES DESPORTIVOS;
PRESUNÇÕES.
