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Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 95/21.3 BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA;
RELATÓRIO;
PROVA;
PRESUNÇÃO;
GARANTIAS DE DEFESA

18 novembro 2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 108/21.9BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DESPORTO -COMPETÊNCIA

18 novembro 2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 130/21.5BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

05 novembro 2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 021/18.7BCLSB

OBJECTO
TERRENO
JOGOS
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR

04 novembro 2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1048/17.1BELSB

ATRASO NA JUSTIÇA
PRAZO RAZOÁVEL
PROCESSO CAUTELAR

04 novembro 2021
  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 04/19.0BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 77/21.5BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 020/20.9BCLSB
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 019/21.8BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 67/21.8BCLSB

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Processos Arbitrais

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