Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 482/16.9GACSC.L1-5

INJÚRIAS GRAVES
FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/20.2BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0102/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 050/20.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 082/18.9BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 78/20.0BCLSB
  2. Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 594/2020
  3. Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 593/2020
  4. Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 043/19.0BCLSB