Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 04/19.0BCLSB

ILÍCITO DISCIPLINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
PROCESSO SUMARIO
CONDENAÇÃO
FALTA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 77/21.5BCLSB

RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO DISCIPLINAR;
LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO;
JUSTIÇA DESPORTIVA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 020/20.9BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
IMPEDIMENTO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 019/21.8BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 67/21.8BCLSB

RECLAMAÇÃO;
LEI Nº 4-B/2021 DE 1 DE FEVEREIRO