Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0114/20.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INCONSTITUCIONALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 067/20.5BCLSB
RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
NULIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 2934/19.0T8BRR.L1-1
SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA (SAD)
CLUBE FUNDADOR
ADMINISTRADOR
REMUNERAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 049/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
DIREITO DE AUDIÊNCIA E DEFESA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
