Jurisprudência

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 671/2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 185/19.2T8VCT-A.G1

APOIO JUDICIÁRIO
DEFERIMENTO TÁCITO
INDEFERIMENTO POSTERIOR
ACTO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 080/19.5BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 051/19.1BCLSB

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 039/19.2BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 081/19.3BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/18.8BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 8927/18.7T8LSB-A.L1.S1
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 89/19.9BCLSB
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 72/19.4BCLSB