Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PRINCÍPIO BIS IN IDEM

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 96/19.1BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL;
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES;
SUSPENSÃO DE NORMAS REGULAMENTARES APROVADAS PELA FPF;
NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO ARBITRAL;
CONTAGEM DE PRAZOS.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 63/19.5BCLSB

PROCESSO DISCIPLINAR - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL - ISENÇÃO DE CUSTAS - ARTIGO 4º N.º 1, ALÍNEA G), DO RCP

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 3880/17.7T8VFR.P1

CONTRATO DE TRABALHO
ELEMENTOS CARACTERIZADORES
ACTIVIDADE FUTEBOLÍSTICA
FORMA ESCRITA
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
NULIDADE E CONSEQUÊNCIAS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 51/19.1BCLSB

PROCESSO DISCIPLINAR
PRAZO ORDENADOR
DOPAGEM NO DESPORTO