Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01120/17
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 461/14.0TJLSB.L1.S1
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
NULIDADE
PODERES DO TRIBUNAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
QUESTÃO NOVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 156/17.3BELSB
INSCRIÇÃO DE JOGADORES
SANÇÃO DISCIPLINAR
Procuradoria Geral da República - Parecer n.º 32/2017
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ÓRGÃO
CARGO DIRIGENTE
INELEGIBILIDADE
INFRAÇÃO PENAL
CORRUPÇÃO
CONDENAÇÃO PENAL
NORMA RESTRITIVA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
DISPENSA DE PENA
PENA SUSPENSA
NORMA INCONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO
EFEITO DAS PENAS
PROIBIÇÃO DO EXCESSO
RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
REPRISTINAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 155/17.5 BCLSB
CUSTAS
PROPORCIONALIDADE
