Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 39/19.2BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA;
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR;
RELATÓRIOS OFICIAIS;
PRESUNÇÃO JUDICIAL;
PROVA;
CONTRAPROVA.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 13/20.6BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO; REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL;
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO;
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO; VALOR DA CAUSA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 1303/18.3T8VFR.P1

LESÃO EM JOGO DE FUTEBOL
ACIDENTE DE TRABALHO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 14/20.4BCLSB

PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO;
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL;
INCONSTITUCIONALIDADE.