Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 09197/12
FEDERAÇÃO DESPORTIVA, ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA, PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 741/09.7TBCSC.L2-7
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONTA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO DA CONTA
TAXA DE JUSTIÇA
CONTRADITÓRIO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 0612882
EXECUÇÃO
PENHORA
DIREITOS
TRANSFERÊNCIA
JOGADOR PROFISSIONAL
