Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 066/18.7BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 79/18.9BCLSB

DIRIGENTE DESPORTIVO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
SANCIONAMENTO DAS OFENSAS PRATICADAS NAQUELA QUALIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 033/18.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/18.9BCLSB

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES
NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL