Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 69/18.1BCLSB

ARBITRAGEM JURÍDICA FORÇADA
CONDUTA ANTIDOPAGEM

20 setembro 2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0113/17.0BCLSB 0296/18

RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RECORRIBILIDADE

05 setembro 2018

Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 8671/14.4T8LSB.L1.S1

Processo disciplinar / `Federação portuguesa de futebol / Função jurisdicional / Ato administrativo / Ato administrativo / Decisão judicial / Caso julgado material / Pressupostos / Poder disciplinar / Utilidade pública / Tribunal arbitral / Órgão social / Liga Portuguesa de Futebol Profissional / Responsabilidade extracontratual / Dano / Concorrência de culpas / Nexo de causalidade / Reparação do dano / Pena disciplinar / Princípio da preclusão / Oposição à execução / Processo penal / Princípio da concentração da defesa / Prazo peremptório / Prazo perentório

05 julho 2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 64161/17.9YIPRT.P1

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
COMPETÊNCIA

27 junho 2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0546/18

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

14 junho 2018