Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 114/20.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
DIREITO DE DEFESA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 109/20.4BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
LEI N.º 39/2009, DE 30 DE JULHO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 089/19.9BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 88/20.8BCLSB
PANDEMIA
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
INDICAÇÃO DE CLUBES PARA SUBIDA DE DIVISÃO
PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 027/20.6BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
