Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 130/21.5BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 021/18.7BCLSB

OBJECTO
TERRENO
JOGOS
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1048/17.1BELSB

ATRASO NA JUSTIÇA
PRAZO RAZOÁVEL
PROCESSO CAUTELAR

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 04/19.0BCLSB

ILÍCITO DISCIPLINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
PROCESSO SUMARIO
CONDENAÇÃO
FALTA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 77/21.5BCLSB

RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO DISCIPLINAR;
LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO;
JUSTIÇA DESPORTIVA