Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0106/20.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 134/21.8T8GMR.G1

INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL
PROCESSO DE ARBITRAGEM PRÉVIO
ACESSO AO DIREITO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
INCONSTITUCIONALIDADE

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 50/22.6BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 159/2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 040/21.6BCLSB

ÂMBITO
JURISDIÇÃO
TRIBUNAL ARBITRAL
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 34/22.4BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 31/22.0BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 22927/20.3T8LSB-B.L1-2
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 010/21.4BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 095/21.3BCLSB