Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 027/20.6BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 036/20.5BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 067/20.5BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 053/20.5BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 149/20.3T8BRG.G1

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
VIOLAÇÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
REGIME DE ARGUIÇÃO DA EXCEPÇÃO
DEDUÇÃO DEPOIS DA CONTESTAÇÃO