Notícias gerais
Lei n.º 40/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto, diploma que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Lei n.º 39/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto, diploma que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal o primeiro plenário dos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto do corrente mandato, em obediência ao disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 15.º, n.º 2 da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro e alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Decorreu na Sede do Comité Olímpico de Portugal o ato de aceitação do cargo pelas personalidades que integram a lista de árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto para o mandato 2023/2027.
Conferiu a posse o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, Juiz Conselheiro António Madureira, tendo assistido à cerimónia a Juíza Conselheira Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dra. Dulce Manuel Neto.
Edição n.º 35 da Revista Sollicitare
Reportagem CAMINHOS DA JUSTIÇA: O DESPORTO SOB ESCRUTÍNIO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
