Processo n.º 86/2022 (Instância iniciada a 23 de dezembro de 2022) - Sendo demandante Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 30 de outubro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 86/2022.
Processo n.º 26/2023 (Instância iniciada a 13 de abril de 2023) - Sendo demandante Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 29 de outubro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 26/2023.
Processo n.º 76A/2023 (Instância iniciada a 20 de outubro de 2023) - Sendo requerente o Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 25 de outubro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 76A/2023.
Processo n.º 57/2023 (Instância iniciada a 21 de julho de 2023) - Sendo demandante Francisco José de Carvalho Marques e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 25 de outubro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 57/2023.
Processo n.º 36/2023 (Instância iniciada a 15 de maio de 2023) - Sendo demandantes o Futebol Clube de Alverca – Futebol, SAD, Leandro Garcia Azevedo Pires e José Davide Fernandes Machado e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 23 de outubro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 36/2023.
Processo n.º 77/2022 (Instância iniciada a 14 de novembro de 2022) - Sendo demandante Miguel Ângelo da Silva Afonso e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 18 de outubro de 2023 nova decisão arbitral no Processo n.º 77/2022.
